DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20230020, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é CONCLUSÃO DA 3ª 
ETAPA DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE IGUATU – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais, 
foi divulgado na sessão pública realizada em 28/06/2024, o seguinte resultado: CONSTRUTORA GRANITO LTDA, com o Valor Global de R$4.761.149,27 
– Classificada como VENCEDORA; FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, com o Valor Global de R$4.952.271,59 – Classi-
ficada em 2° LUGAR; ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com o Valor Global de R$5.043.590,51 – Classificada em 
3° LUGAR; KG CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$5.244.494,12 – Classificada em 4° LUGAR; ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com 
o Valor Global de R$5.998.508,55 – Classificada em 5° LUGAR. A empresa CONSTRUTORA GRANITO LTDA apresentou sua proposta comercial com 
valor abaixo do estimado para contratação, atendendo ao exigido no edital, cotando todos os itens de serviços sem rasuras, emendas ou entrelinhas, sendo 
considerada a licitante vencedora. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo 
recursal conforme prevê a Lei 8.666/93. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240003
Licitação Nº 20240003, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Gás do Ceará- CEGÁS, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO 
DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTOS EM 
REDES DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE NOS DISTRITOS PARQUE DOIS IRMÃOS E PRESIDENTE KENNEDY EM FORTALEZA E 
REGIÃO METROPOLITANA, em que a Comissão declarou como VENCEDORA do certame a empresa FHS CONSTRUTORA LTDA com o valor 
global de R$ 1.298.713,25 (Hum milhão, duzentos e noventa e oito mil, setecentos e treze reais e vinte e cinco centavos). PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221709
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar da Licitação nº 1709/2022 – Comprasnet, referente ao 
item 06, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portal-
compras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/0001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0500/2023-Comprasnet, de interesse da ARCE, cujo 
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas técnica e administrativa, transporte e serviços diversos, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 16772023 Comprasnet, de interesse da SETUR, cujo 
OBJETO é Serviço de limpeza, asseio e conservação, incluindo o fornecimento de material e o emprego de equipamentos necessários à execução dos 
serviços nas dependências do Centro de Eventos do Ceará, tais como: pavilhões, auditórios, foyers, banheiros, docas, áreas administrativas, estaciona-
mentos interno e externo, calçadas e áreas comuns, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1513/2023 Comprasnet, de interesse da SPS, cujo 
OBJETO é “Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina e suína), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste edital.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230724
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0724/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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