DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº018/CIDADES/2022 - IG: 1326921000
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 018/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.003971/2024-90, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, 
a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco de Castro Menezes Junior, PREFEITO DE CHOROZINHO. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001217/2023-34 E APENSOS - IG: 1321192000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº056/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE SABOEIRO. OBJETO: Construir diversas 
passagens molhada em diversas vias do Município de Saboeiro FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na 
Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.001217/2023-34 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 
1.754.531,97 VALOR: R$ 1.754.531,97 (um milhão setecentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos) correrão à 
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.737.160,37 (um milhão setecentos 
e trinta e sete mil cento e sessenta reais e trinta e sete centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos 
do CONVENENTE: R$ 17.371,60 (dezessete mil trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de 
contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.14.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.45
1.311.11620.14.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcondes Herbster Ferraz, PREFEITO DE SABOEIRO
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002925/2023-92 E APENSOS - IG: 1326525000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº074/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. OBJETO: REFORMA DE 
PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Comple-
mentar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, 
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes, Processo nº: 43001.002925/2023-92 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 
389.273,26 VALOR: R$ 389.273,26 (trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) à conta de dotação 
aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE:R$ 39.273,26 (trinta e nove mil, duzentos e setenta e três reais e 
vinte e seis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4310
0001.15.451.311.11627.11.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11627.11.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 27 
de junho de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Aline Aguiar 
Alburquerque, PREFEITA DE MASSAPÊ 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002537/2023-10 - IG: 1326784000
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°011/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: - DO VALOR DO CONVÊNIO: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se 
ao acréscimo do valor de R$ 522.016.11 (Quinhentos e vinte e dois mil, dezesseis reais e onze centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o 
valor global do CONVÊNIO de R$ 8.263.037,98 (Oito milhões, duzentos e sessenta e três mil, trinta e sete reais e noventa e oito centavos) para o valor de R$ 
8.785.054,09 (Oito milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, cinquenta e quatro reais e nove centavos), o valor do Estado passará de R$ 5.703,131.55 (Cinco 
milhões, setecentos e três mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 6.063.425,98 (Seis milhões, sessenta e três mil, quatrocentos 
e vinte cinco reais e noventa e oito centavos) e o valor do Convenente, a titulo de contrapartida, passará de R$ 2.559.906.43 (Dois milhões, quinhentos e 
cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e quarenta e três centavos) para R$ 2.721.628,11 (Dois milhões, setecentos e vinte e um mil, seiscentos e vinte e 
oito reais e onze centavos). Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.000431/2024-54, decorrente da solicitação 
de replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 8.785.054,09 ( Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo do 
valor de R$ 522.016.11 (Quinhentos e vinte e dois mil, dezesseis reais e onze centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do 
CONVÊNIO de R$ 8.263.037,98 (Oito milhões, duzentos e sessenta e três mil, trinta e sete reais e noventa e oito centavos) para o valor de R$ 8.785.054,09 
(Oito milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, cinquenta e quatro reais e nove centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 27 de junho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNADAS CIDADES e Ivo Ferreira Gomes PREFEITO DE SOBRAL .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.004022/2024-27 - IG: 1324460000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº071/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE. OBJETO: Pavimen-
tação asfáltica no município de Brejo Santo/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado 
do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações e na Lei nº 18.159, de 
15 de julho de 2022, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.004022/2024-27 FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.874.891,86 VALOR: R$ 2.874.891,86 (dois milhões e oitocentos e setenta e quatro mil e oitocentos e noventa e um reais e oitenta e seis 
centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.846.427,58 
(dois milhões e oitocentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 
18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 28.464,28 (vinte e oito mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451