DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
uma breve apresentação de todo o colegiado e agendou para as próximas reuniões do conselho uma programação para que todas as diretorias apresentem
suas competências e gerências. Em seguida, a conselheira Camila Passos apresentou para deliberação do conselho o edital do concurso da SOP. Ressaltou
que o concurso é proveniente da deficiência de técnicos no quadro funcional da autarquia e contará com 64 (sessenta e quatro) vagas em cargos efetivos de
Nível Superior – ANS que serão distribuídas conforme a necessidade do órgão e das obras públicas em desenvolvimento tanto na Capital/Sede como nos 11
(onze) Distritos Operacionais existentes e será organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN). Após
manifestação dos conselheiros, foi aprovado por unanimidade a pauta deliberada e o Presidente autorizou a publicação imediata do edital mencionado. Outra
pauta discutida foi a viabilidade de contratação de empresa para dar continuidade a implantação da metodologia BIM no setor de projetos, apresentada pela
conselheira Aline Cordeiro. O Presidente sugeriu uma reunião com a diretoria responsável para discutir a retomada do programa. Outros assuntos: Deliberação
dos Processos Administrativos - Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº14/2024 – CDSOP. - Conselho Deliberativo da SOP: Aditivo de
execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.004609/2024-98 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 153/2023 – Objeto: Manutenção
nas instalações elétricas e nas cobertas da Procuradoria Geral do Estado – PGE, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.004004/2024-05 -
Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 086/2023 – Objeto: Serviços de recuperação funcional em rodovias sob a jurisdição da SOP, dividido em
Lotes, no Distrito Operacional de Aracoiaba (Lote II); Processo NUP: 43022.004706/2024-81 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 014/2023
– Objeto: Manutenção na EEM Coelho Mascarenhas, no Município de Novo Oriente-CE. Aditivo de valor (acréscimo e/ou supressão) – Contrato: Processo
NUP: 43022.002553/2024-37 - Aditivo de supressão de serviços, com reflexos financeiros negativos, ao contrato nº. 084/2023 – Objeto: Construção de 22
(vinte e duas) Areninhas, tipo II, na Região do Sertão de Crateús, nos municípios de Ararendá, Catunda, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras,
Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Tamboril, Santa Quitéria e Crateús. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o
Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Nada mais havendo
a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 13 de junho de
2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
*** *** ***
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 27/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 18
dias do mês de junho de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo
de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros,
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil
Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de
Castro. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº15/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma
híbrida às quatorze horas do dia dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade
do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de valor (acréscimo e/ou supressão) – Contrato:
Processo NUP: 43022.004877/2024-18 - Aditivo de supressão de serviços, com repercussão financeira negativa, ao contrato nº. 384/2022 – Objeto:
Manutenção no prédio da Polícia Militar – Base do CPRaio, no município de Ibiapina-CE. Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP:
43022.004673/2024-79 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 247/2023 – Objeto: Manutenção do muro da Betel da UECE, em Fortaleza-CE. Celebração
de Convênio: Processo Viproc: 08464547/2023 - Convênio nº. 077/2024 – Objeto: Implantação de pavimentação em diversas ruas do Município de Camo-
cim-CE; Processo NUP: 43022.003600/2024-60 - Convênio nº. 082/2024 – Objeto: Pavimentação asfáltica em diversas ruas nas localidades: Distrito Ponta
da Serra e Bairros Mirandão, Gizélia Pinheiro (Batateira), Novo Crato, Seminário, Muriti, Parque Recreio, Palmeiral, Grangeiro, São Miguel, Vila Lobo,
no município do Crato-CE. Aditivo vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.005645/2024-79 - Aditivo de vigência ao convênio nº. 275/2022 – Objeto:
Construção de 01 (uma) Areninha no Distrito de Itapebussu, em Maranguape-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho
aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O Presidente
e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, solicitou a conselheira e diretora de Planejamento e Finanças da SOP, Diana Sanford, uma maior celeridade
nos ajustes das pendências e celebrações de convênios, mediante a vedação das transferências de recursos financeiros para a execução de novos convênios,
termos de ajuste e instrumentos congêneres por conta do período eleitoral. Ressaltou que a partir do dia 06 de julho de 2024, todos os órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual deixarão de realizar esses serviços, salvo as exceções previstas no Decreto Estadual n° 35.996,
de 19 de abril de 2024, em respeito à Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e o prazo do bloqueio para novas transferências ficará estendido até
o término do processo eleitoral de 2024. Manifestou sua intenção de implantar na SOP o programa Cientista Chefe. O programa tem como objetivo unir
o meio acadêmico e a gestão pública. Através dele, equipes de pesquisadores trabalham nas secretarias ou órgãos mais estratégicos do Governo do Estado
para identificar soluções de ciência, tecnologia e inovação que podem ser implantadas para melhorar os serviços e, desta forma, dar mais qualidade de vida
para a população. A ideia foi recebida com êxito pelos conselheiros e o assunto será discutido em reuniões futuras para definir a melhor estratégia de ação.
O conselheiro Hermano Zenaide informou que a SOP realizará no dia 26/06/2024 a quarta consulta pública do ano para tratar dos projetos do Programa de
Qualificação da Infraestrutura Rodoviária do Estado – InfraRodoviária Ceará. Desta vez, o foco da reunião é a rodovia CE-384, com o trecho de 23,5 km que
liga a sede de Mauriti, passando pelo distrito de Umburanas, divisa com o estado da Paraíba. A restauração do trecho é uma demanda da população, já que
trata-se de uma das rodovias mais afetadas com as fortes chuvas nos últimos dois anos. O projeto prevê a restauração da base, novo revestimento asfáltico,
correção de curvas e revisão do sistema de drenagem. Será realizado no município de Mauriti-CE, na Escola EEFTI Joaquim Antônio Furtado – Distrito de
Umburanas, Rua José Osório com Luiz Furtado. Ressaltou que as audiências com a população são pré-requisito do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), co-financiador dos recursos direcionados a cada projeto, somados à contrapartida do Tesouro do Estado. Os apontamentos gerados em cada consulta
pública são documentados e entregues ao BID para avaliação e autorização dos repasses financeiros. Em seguida, é iniciada a fase do processo licitatório das
obras rodoviárias. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
*** *** ***
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 28/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 21
dias do mês de junho de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo
de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros,
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil
Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de
Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº16/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma
híbrida às dez horas do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e quatro, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do
Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP:
43022.003811/2024-01 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 214/2023 – Objeto: Manutenção do Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará,
em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.005530/2024-84 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 142/2023 – Objeto: Manutenção preventiva e corretiva com
reposição de peças originais, genuínas ou legítimas e acessórios para o veículo Pajero Sport HPE 2.4, 4x4 AT, de titularidade da SOP; Processo NUP:
43022.004001/2024-63 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 085/2023 – Objeto: Recuperação funcional da malha viária – Lote I (D. O. de Maranguape – RM
Fortaleza). Aditivo de Convênio: Processo NUP: 43022.004255/2024-81 – Aditivo de vigência de Convênio nº. 293/2022 – Objeto: Reforma e manutenção de
equipamentos públicos, no município de Tauá-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos,
os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O Presidente Valdeci Rebouças solicitou ao conselheiro
Caio Timbó que agendasse reuniões para apresentar todos os gerentes dos Distritos Operacionais à Superintendência da SOP. Pediu que fosse levado pautas
com as deficiências de cada D.O e propostas de melhorias. Outra questão discutida foi sobre o novo regulamento da SOP. Após alguns questionamentos, a
conselheira e diretora administrativa da SOP, Camila Passos, informou que o referido processo já se encontra na Casa Civil para apreciação e aprovação do
Governador, aguardando sua autorização para publicação. A conselheira Maria Salete Lucena submeteu ao Conselho Deliberativo, para análise e deliberação,