DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
o encerramento da prestação de contas de 2023 tendo como enfoque o Relatório Anual de Gestão e os módulos do Sistema ÁGORA, a saber: Dados Gerais;
Rol de Responsáveis; Controle Interno; Contabilidade; Orçamento; Contratos; Licitações; Transferências Voluntárias; Contratos de Gestão; Tomada de
Conta Especial; Pessoal; Monitoramento de Decisões; Gestão de Materiais e Patrimônio; Peças Processuais; Rol de Assinantes. Informou que a prestação
de contas foi realizada mediante o esforço e trabalho em conjunto com todas as áreas da SOP de acordo com especificidade de cada uma. Acrescentou, que
após o feito, a prestação de contas aludida se submetera a análise da Controladoria Geral do Estado (CGE), a qual assinará, através do Secretário da pasta, a
certificação e em seguida haverá o pronunciamento do Dirigente Máximo da Secretaria das Cidades. Concluídas tais etapas, o Superintendente da SOP em
cumprimento ao disposto na Lei nº 12509/95 e Instrução Normativa TCE - nº 01 de 20 de março de 2018, promoverá o envio ao Tribunal de Contas do Estado
do Ceará. Também deu ciência ao colegiado da participação da equipe do Controle Interno da SOP no curso – SISTEMA CORRECIONAL DO PODER
EXECUTIVO, ministrado pela CGE em parceria com a EGP, no período de 03 a 07 de junho/2024. Na ocasião foram abordados conteúdos sobre o Sistema
Correcional, atualizações da legislação, demais aspectos jurídicos, responsabilização de agentes públicos, instrumentos jurídicos do Sistema Correcional,
aplicação e execução das sanções e a Correição na Administração Pública. Vale salientar a importância da reciclagem nesta área com a oportunidade de acesso
à informação atualizada de jurisprudências, bem como a troca de experiência prática com os diversos órgãos participantes na formação, enriquecendo assim
a vivência profissional e contribuindo para a execução de um trabalho mais aprimorado por parte das Assessorias de Controle Interno. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 29/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 25
dias do mês de junho de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo
de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros,
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil
Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de
Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº17/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma
híbrida às quinze horas do dia vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e quatro, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade
do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência – Convênio: Processo NUP:
43022.004070/2024-77 - Aditivo de vigência ao convênio nº. 011/2018 – Objeto: Construção da Rodovia do Contorno Leste ligando as Rodovias CE-423 e
CE-085 e Asfalto, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.004721/2024-29
- Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 016/2023 – Objeto: Manutenção do Prédio da Base do Raio de Tianguá-CE; Processo NUP: 43022.004566/2024-41
- Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 137/2023 – Objeto: Execução de passagem molhada – Distrito de Cajazeiras, no município de Senador
Pompeu-CE; Processo NUP: 43022.004901/2024-19 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 031/2023 – Objeto: Manutenção no quartel do RAIO/
POG, no município de Quixeramobim-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os
quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro e superintendente adjunto de edificações,
Giovanni Pacheco, fez a abertura das apresentações programadas das diretorias da SOP, onde evidenciou o organograma do órgão e as diretorias técnicas de
projetos e engenharia de edificações que competem a Superintendência Adjunta de Edificações (SUPAE): Diretoria de Projetos de Edificações (DIPRO);
Diretoria de Engenharia de Edificações (DIRED) e as Diretorias de Articulação Técnica e Obras Especiais (DIAES) e Diretoria de Fiscalização de Obras e
Gestão Regional (DIFOR). Fez uma observação de que a DIAES e DIFOR são diretorias que também competem a Superintendência Adjunta de Rodovias.
Informou sobre as atribuições específicas da sua pasta e da Portaria nº 0320/2024/SOP, que trata das competências delegadas ao superintendente adjunto de
edificações. Em seguida, a conselheira e diretora de Projetos de Edificações, Aline Cordeiro, apresentou sua Diretoria composta de quatro gerências, a saber:
Gerência de Projetos de Arquitetura, Gerência de Projetos Complementares, Gerência de Análise e Compatibilização de Projetos e Gerência de Orçamento
e Avaliação de Imóveis. Mostrou a competência de cada uma e prosseguiu apresentando o fluxo das demandas, desde a chegada na diretoria até a sua saída
para a Superintendência e decisão superior. Ressaltou que a SOP recebe demandas de elaboração de projetos de engenharia e orçamento de todas as Secre-
tarias do Estado e assim, a equipe trabalha com estratégias de gestão para dar vazão a todas as solicitações. Devido a alta demanda, também expôs as fragi-
lidades que a diretoria enfrenta, como: Carência de dados técnicos básicos dos terrenos a serem implantadas as obras; falta de levantamento arquitetônico
atualizado das edificações do Estado; Implementação da Metodologia BIM incompleta (Decreto 10.306/20); equipe insuficiente para atender as demandas
nos prazos de Governo e Softwares de projeto e orçamento insuficientes para nossas demandas. Dando continuidade, apresentou propostas para sanar algumas
das fragilidades do setor, a exemplo: Ata de Registro de Preços para serviços de topografia, sondagem, teste de absorção do solo, assim como, para serviços
de projetos e levantamento arquitetônico, contratação de consultoria especializada para dar continuidade à implementação da Metodologia BIM, aumento
da equipe técnica de projetos e orçamento através do concurso público e licitação de novas licenças, entre outros. Finalizou a apresentação, mostrando alguns
dos principais projetos realizados: CISP, Casa da Mulher Cearense, TJCE-Sede Administrativa, TJCE-Plenário, Batalhão 15 de Outubro (antigo Edifício
Andreas), Escola de Ensino Médio, Campus Universitário Padrão, MPCE/Sede das Promotorias de Fortaleza, Parque Dom Aluísio Lorsheider (antigo terreno
do IPPOO). O Presidente se manifestou quanto as propostas apresentadas pela diretoria para sanar as fragilidades e ressaltou que já autorizou a publicação
do edital do concurso público e que autorizava a contratação de consultoria para dar continuidade a implantação da metodologia BIM no setor de projetos.
Solicitou a conselheira Aline Cordeiro que atualize as propostas das consultorias e as apresente na Superintendência. O próximo conselheiro a se apresentar
foi Claudio Brito, diretor de engenharia de edificações e iniciou descrevendo sua diretoria e a gerência que compõem a pasta: Gerência de Obras de Edifi-
cações. Entre as competências citou: coordenar os serviços de obras de edificações do Estado do Ceará; articular as questões de ordem técnica entre as demais
Diretorias da SOP e; executar outras atividades correlatas. Informou que atualmente a diretoria é responsável pela coordenação das obras de manutenção da
capital e região metropolitana de Fortaleza, totalizando o acompanhamento de manutenção nos prédios públicos estaduais em doze municípios e a capital.
Apresentou algumas propostas para sanar as fragilidades da diretoria, como: Resgatar as competências e atribuições da Diretoria de Engenharia de Edifica-
ções, conforme DECRETO Nº35.359, de 23 de março de 2023; ampliação do corpo técnico de Engenharia Civil para atendimento das demandas de obras
de edificações e manutenções; contratação de técnicos em edificações para apoio referente aos levantamentos de campo condizente as demandas orçamen-
tárias para quantificação; desenvolver manual de Engenharia Civil preventiva para estimular que as Secretarias utilizem esse recurso com o intuito de evitar
o serviço corretivo; redimensionamento de Obras/fiscal. O Presidente pediu que o conselheiro apresentasse um protótipo do manual de prevenção e correção
de engenharia para apreciação. Também deixou registrado que após as apresentações de todas as diretorias, se reunirá para adequar novamente as compe-
tências a que cabe cada uma. A próxima apresentação contou com o conselheiro Silvio Campos, que iniciou falando da Diretoria de Articulação Técnica e
Obras Especiais, composta de duas gerências: Gerência de Obras Especias e Gerência de Impacto Ambiental. Relatou as competências da diretoria e gerên-
cias, tais como: coordenar elaboração de estudos e impacto ambiental, articular questões de ordem técnica com as demais diretorias da SOP, programar,
orientar, supervisionar e fiscalizar a execução de obras e serviços especiais, articular o gerenciamento dos processos das obras passíveis de licenciamento
ambiental, executar outras atividades correlatas, entre outros. Acrescentou a informação de que hoje a pasta está responsável pela coordenação das obras de
manutenção predial do interior do Estado. Destacou as principais fragilidades e apresentou algumas propostas de melhorias, tendo como a principal resgatar
os fluxos e reais competências de cada diretoria conforme atribuições do Decreto. Finalizou mostrando as principais obras executadas pela diretoria: Hospi-
tais Regionais (Vale do Jaguaribe/Cariri/Norte/Sertão Central), Teleféricos (Juazeiro do Norte/Barbalha/Ubajara), Centro de Eventos do Ceará, Hospital
Universitário do Ceará, Estação da Artes, Estádio Romeirão, Museu da Imagem e do Som. Com a palavra, o Presidente agradeceu aos conselheiros pelas
apresentações e evidenciou a fragilidade “equipe reduzida de colaboradores, acarretando o acúmulo e/ou desvio de função entre os funcionários” como um
dos pontos críticos presentes em todas as diretorias. Dessa forma, enfatizou que o concurso público da SOP ajudará na deficiência atual do corpo técnico.
Este, autorizado e aguardando publicação do edital. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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