DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
prevista para 28/06/2024; Considerando que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece, e, finalmente, a previsão contratual da possibili-
dade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE Nº PE20210252 seja finalizado VALOR
GLOBAL: R$ 3.455.517,54 ( três milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia
de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 20 de junho de 2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará
– Cagece, conforme Ata da 2010ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos
da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000065/2024-92-Cagece. Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2022
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: COELCE; III – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, de
acordo com o constante no processo NUP 31052.001695/2024-41 ; IV – VALOR: R$ 180.000,00; V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho
– Presidente da Funcap e Eloa da Silveira Santander – Representante da Coelce. FUNCAP, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº112/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo nº 03809463/2022, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo Art.
1º inciso IV, alínea ‘a’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVI-
MENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, à professora ROSELY LEYLIANE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente,
referência D, matrícula 300687.1.8, folha 6758, lotada no Departamento de Enfermagem, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde – CCBS
desta Fundação, da referência D da classe Assistente para a referência I da classe Adjunto, com vigência a partir de 27 DE ABRIL DE 2022. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 02 de abril de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº0651/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 04800640/2023, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 05/05/2023, a
servidora MARA RÚBIA REINALDO DE VASCONCELOS, matrícula nº 3007571-4, lotada nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da
Gestão em Educação Superior, da referência 28 para a referência 29. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza,
03 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94. CONTRATADA:
empresa FERREIRA E MARQUES SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 38.180.754/0001-43, com sede na Rua Romeu Martins, nº 855, Lj 1,
Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60.420-720. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto o serviço de manutenção corretiva e preventiva em ar condi-
cionado, conforme condições e especificações contidas no Termo de Participação nº. 20230054 e seus anexos, Ordem de Compra/Serviço nº. 00255/2024
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme a Cotação
Eletrônica nº. 2023/30188; nos termos do Decreto Estadual nº. 35.341, de 09 de março de 2023 e na Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, art. 75,
inciso II e legislação complementar, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para
dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato
será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme dispõe
Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.
122.211.20786.03.339039.1.5009100000.0; 31200006.19.122.211.20786.03.339039.1.5011200070.1; 31200006.19.573.411.20381.03.339039.1.50091000
00.0 E 31200006.19.573.411.20381.03.339039.1.5011200.070.1. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS
CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e BRUNA MARQUES MOREIRA - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024
PROCESSO Nº: 31042.000196 / 2024-55 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC OBJETO: AQUISIÇÃO
DE MEIOS DE CULTURA PARA DETERMINAÇÃO DE PATÓGENOS EM ALIMENTOS, conforme especificado na Solicitação de Aquisição,
Estudo Técnico Preliminar, Parecer Técnico, Termo de Referência e Proposta da empresa a ser contratada, todos anexos aos presentes autos. JUSTIFICA-
TIVA: A aquisição sob comento, conforme dispõe o Estudo Técnico Preliminar, subscrito pela Sra. Rosa Ferreira Araújo de Abreu, gerente desta Autarquia,
objetiva dar continuidade aos serviços referentes às análises microbiológicas em alimentos, baseando-se na necessidade de implementação de métodos rápidos
de identificação de Listeria monocytogenes (RAPID’L. mono) e quantificação de Bacillus cereus (RAPID’B.cereus) em alimentos, otimizando o tempo de
espera dos resultados das análises. VALOR GLOBAL: R$ 10.661,00 ( dez mil, seiscentos e sessenta e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200
006.19.573.221.10787.03.339030.1.7991200076.1.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021 CONTRATADA:
BIO-RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.188.198/0005-09 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: EU, FRANCISCO
DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, AUTORIZO a presente aquisição, mediante
contratação direta, pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 003/2024, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril
de 2021, para a AQUISIÇÃO DE MEIOS DE CULTURA PARA DETERMINAÇÃO DE PATÓGENOS EM ALIMENTOS, a ser fornecida pela empresa
BIO-RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.188.198/0005-09, no valor de R$ 10.661,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e um reais),
com a seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.10787.03.339030.1.7991200076.1.4.01 RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei
nº. 14.133/2021, EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – Nutec, adjudico
o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art.
72 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº274/2024
NUP 27001.003917/2024-98 – IG: 1326763000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital
e o(a) AGENTE CULTURAL:
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