DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº185/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, ANNA KARINNE NERY VERAS, VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO CÉSAR RÊGO 
NETO, JOSÉ LEITÃO FILHO e JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO, para sob a presidência do primeiro, compor a COMISSÃO DE SELEÇÃO 
DE CANDIDATOS AO PROGRAMA AGENTE RURAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ/
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, destinada a produzir Edital, aplicar prova de seleção, corrigir 
prova, julgar recursos, acompanhar, receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos a Seleção. A Comissão Especial de Seleção 
terá vigência até que seja finalizado o processo de seleção. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de junho de 2024. 
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº064/2024 
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO VIDA MELHOR DA COMUNIDADE DO SÍTIO COQUEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.501.142/0001-59. OBJETO: Pela presente 
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO 
VIDA MELHOR DA COMUNIDADE DO SÍTIO COQUEIRO, município de Itapipoca/CE do seguinte bem móvel: 01 (uma) Plantadeira de Mandioca, 
patrimônio n° 55372, no valor estimado em R$ 108.108,00 (cento e oito mil, cento e oito reais), com vigência de 05 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: permite 
o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO VIDA MELHOR DA COMUNIDADE DO SÍTIO COQUEIRO. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, 
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: 
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e ROJANE ALVES DOS SANTOS Presidente da Associação 
(PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE , 28 de junho de 2024. 
Anna Karinne Nery Veras
 COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº066/2024 
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALMEIRAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.193.208/0001-37. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado 
do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE 
PALMEIRAS, município de Amontada/CE do seguinte bem móvel: 01 (uma) Plantadeira de Mandioca, patrimônio n° 55371, no valor estimado em R$ 
108.108,00 (cento e oito mil, cento e oito reais), com vigência de 05 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DE PALMEIRAS. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(PERMITENTE) e ANTONIO ELENILDO HOLANDA SOARES Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE , 28 de junho de 2024.
 Anna Karinne Nery Veras
 COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
 
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº067/2024
 PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DO SÍTIO DESERTO - ACOSFRADE, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.963.481/0001-91. OBJETO: 
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DO SÍTIO DESERTO - ACOSFRADE, município de Mauriti/CE do seguinte bem móvel: 01 (uma) 
plantadeira de mandioca, patrimônio n° 55370, no valor estimado em R$ 108.108,00 (cento e oito mil e cento e oito reais) com vigência de 05 (cinco) anos. 
JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DO SÍTIO DESERTO - ACOSFRADE. FORO: As 
partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
27 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e MÁRIO FLÁVIO DIAS 
DE OLIVEIRA Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE , 28 de junho de 2024.
 Anna Karinne Nery Veras
 COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº068/2024 
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO DA BAIXA DO MEIO, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.814.694/0001-17. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DA BAIXA DO MEIO, município de Salitre/
CE do seguinte bem móvel: 01 (uma) plantadeira de mandioca, patrimônio n° 55373, no valor estimado em R$ 108.108,00 (cento e oito mil e cento e oito 
reais) com vigência de 05 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DA BAIXA DO MEIO. FORO: As partes elegem de 
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de junho de 
2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e MARTINHO FERREIRA DE OLIVEIRA 
Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARá, em Fortaleza/
CE , 28 de junho de 2024.
 Anna Karinne Nery Veras
 COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 21001.002184/2024-98
EXTRATO 3 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2022
I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.; II - OBJETO: 
O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 033/2022, que tem por objeto a implantação de unidade de 
produção agroflorestal - Pirapora, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 11 de junho de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Convênio nº 033/2022 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e 
em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 10 de junho de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(CONCEDENTE) e JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município de Aratuba/CE (CONVENENTE). . 
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 21001.002362/2024-81
EXTRATO 4 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2021
I - ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE PARA OS FINS 
QUE NELE SE DECLARAM ; II - OBJETO: O presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade a dilação do prazo de vigência do instrumento até 31 
de dezembro de 2024, devendo ser contado a partir de 01 de julho de 2024. O objeto do presente convênio trata-se da aquisição de Máquinas e Equipamentos