DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
3- IDENTIFICAÇÃO DO INVENTARIADO (FALECIDO) - NO CASO DE SUCESSÕES CONJUNTAS, CADA FALECIDO DEVERÁ TER SUA FICHA CORRESPONDENTE
3.1 Nome
3.2 CPF
3.3 Data do óbito
3.4 O falecido deixou testamento?
(  ) sim → Anexar cópia do testamento e sentença judicial de sua homologação                                                                (  ) não
3.5 Estado civil do falecido na data do óbito
 ( ) solteiro          ( ) casado          (  ) separado          (  ) divorciado          (  ) viúvo
3.6 O falecido vivia em união estável na data do óbito?
(  ) sim ( ) não
4- IDENTIFICAÇÃO DO CÔNJUGE DO INVENTARIADO (SÓ PREENCHER OS CAMPOS 4.1 A 4.3 SE O FALECIDO ERA CASADO NA DATA DO ÓBITO)
4.1 Nome do cônjuge
4.2  CPF
4.3 Regime de bens:
( ) comunhão parcial                                 (  ) separação obrigatória                             ( ) separação convencional
(  ) comunhão universal                            (  ) participação final nos aquestos
4.4 Data do Casamento
____/____/____
5- IDENTIFICAÇÃO DO(A) COMPANHEIRO(A) DO INVENTARIADO (SÓ PREENCHER OS CAMPOS 5.1 A 5.3 SE O FALECIDO VIVIA EM UNIÃO ESTÁVEL NA DATA 
DO ÓBITO)
5.1 Nome do(a) companheiro(a)
5.2 CPF
5.3 Regime de bens
( ) comunhão parcial                     ( ) participação final nos aquestos                          ( ) separação
( ) comunhão universal                 ( ) não foi adotado regime de bens
5.4 Data da constituição da união estável
__/__/__
6. IDENTIFICAÇÃO DOS HERDEIROS 
PODERÃO SER INCLUÍDAS NOVAS LINHAS, SE NECESSÁRIO. AS LINHAS NÃO UTILIZADAS DEVEM SER EXCLUÍDAS. 
6.1 Nº 
6. 2 NOME DO(S) HERDEIRO(S)  OBS.: RELACIONAR O 
NOME DE TODOS OS HERDEIROS DO DE CUJUS MESMO 
QUE TENHAM FALECIDO, RENUNCIADO OU CEDIDO A 
HERANÇA. 
CASO HAJA HERDEIRO FALECIDO, ANTES OU DEPOIS DA 
ABERTURA DA HERANÇA – LISTAR ABAIXO DO 
HERDEIRO FALECIDO OS DADOS DE SEUS HERDEIROS
6.3 
CPF
6.4 GUIA 
ITCD
6.5 GRAU DE  
PARENTESCO  COM O  
DE CUJUS 
6.6 É FILHO COMUM DO 
CASAL?  (SIM OU NÃO)  OBS.:  
1- ESTE CAMPO SÓ DEVE SER 
PREENCHIDO SE, NA DATA DO 
ÓBITO, O(A) FALECIDO(A) ERA 
CASADO(A) OU VIVIA EM 
UNIÃO ESTÁVEL. 
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7-RELAÇÃO DOS BENS, DIREITOS, TÍTULOS E CRÉDITOS INVENTARIADOS/ARROLADOS
● Descrever detalhadamente TODOS os bens declarados no inventário, inclusive os que ficam em outro Estado, e mesmo que já tenham sido alienados, sacados e levantados. 
● Se algum bem for financiado e o financiamento não foi quitado por seguro, deverão ser acrescidas as seguintes informações:
1. a data da aquisição; 
2. o valor de aquisição do bem 
3. o valor da entrada; 
4. a quantidade total de parcelas do financiamento; 
5. a data de vencimento da primeira parcela; 
6. a quantidade de parcelas pagas até a data do óbito.   
● Caso o bem tenha sido quitado por seguro prestamista, apresentar extrato de quitação e saldo financiado à data do óbito. 
● Em caso de bens imóveis financiados pelo Sistema de Amortização Constante SAC informar o valor do bem e o saldo devedor. 
VER OUTRAS OBSERVAÇÕES NO MANUAL DE INSTRUÇÕES. (PREENCHER COM LIMITE DE 150 CARACTERES) 
7.1  
ITEM Nº
7.2   DESCRIÇÃO DOS BENS, 
DIREITOS TÍTULOS E 
CRÉDITOS  
7.3  UF
7.4  Nº DE INSCRIÇÃO DO 
IMÓVEL (IPTU)/ PLACA DO 
VEÍCULO
7.5 É BEM COMUM   DO CASAL? (SIM OU NÃO)  
OBS.:   1- ESTE CAMPO SÓ DEVE SER 
PREENCHIDO SE, NA DATA DO ÓBITO, O(A) 
FALECIDO(A) ERA CASADO(A) OU VIVIA EM 
UNIÃO ESTÁVEL;  2- SE A RESPOSTA FOR “NÃO”, 
JUNTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE 
TRATAR-SE DE BEM PRIVADO.
7.6  VALOR  
DECLARADO 
NO  
INVENTÁRIO  
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Obs.: Se for necessário, acrescentar linhas. As linhas não utilizadas devem ser excluídas.