DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
ANEXO II
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO DOS ANIMAIS SILVESTRES
DADOS DA ASAS
Número da Autorização:
Número do Processo:
Validade:
Nome do Proprietário:
Endereço da Propriedade:
Nome do Responsável Técnico:
Resumo do processo de readaptação do(s) animal(is):
FICHA DE OBSERVAÇÃO
Nº.
DATA DA ENTRADA
ESPÉCIE (NOME
CIENTÍFICO)
NÚMERO DA
MARCAÇÃO
DATA DO ÓBITO
DATA DA FUGA
DATA DA SOLTURA
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo 30001.002395/2024-11 – NUP,
com fundamento nos arts. 30, inciso XIV e 365, da Lei Federal nº 4.737, de 15 julho de 1965, combinados com os arts. 1º, 2º e 9º, da Lei nº 6.999, de 07 de
junho de 1982, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor WESLEY CAVALCANTE MELO, Matrícula funcional nº 480132-1-X, ocupante
do cargo de Professor Nível J, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará -SEDUC para prestar serviços, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
(TRE-CE), junto a Seção de Programas Institucionais- SEPRI/CEJEC, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 15 de abril de 2024 até 14 de abril de 2025,
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza aos, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA/CNPJ-MF: 20.727.949/0001-03, Rua
Bárbara de Alencar, nº 1674, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de Serviço médico hospitalar de
tratamento paliativo com os medicamentos ANASTROZOL 1 mg + RIBOCILIBE 600 mg VO ao dia e Ac. ZOLEDRONICO 4 mg a cada 03 meses., na
forma prescrita no relatório médico, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº 46042.012306/2024-07 – e na Cotação Eletrônica –
COEP nº 2024/11718, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº
46042.012306/2024-07; o Termo de Dispensa de Licitação nº 063/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento,
independente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura,
sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 253.900,00
(duzentos e cinquenta e três mil e novecentos reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, em 20 de JUNHO de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-
-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA neste Ato representada
por Ismael Fernando Nogueira Lopes/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°05/2023 IG N°1327999
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na
Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO
CEARÁ, inscrito no CNPJ n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº 60.361-030, doravante
denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Monalice Araújo Batista Fernandes, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual
n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações, da Lei Estadual nº 18.159/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2023), através do Processo Administrativo nº 47001.010236/2024-93. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor
do Termo de Colaboração nº05/2023, o qual tem como objeto a execução do Projeto Resenha da Prevenção, executado conforme o Plano de Trabalho
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será
prorrogada até 31 de dezembro de 2024. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos
financeiros no valor total de R$ 1.085.372,78 (um milhão, oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos), conforme estabelecido
no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100010.14.301.161
.10725.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando
a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de julho
de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Monalice Araújo Batista Fernandes - Instituto de Arte e
Cidadania do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 03 de julho de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***