DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2024 IG N°1326672
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede
nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa RG INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS ELÉTRICO ELETRÔNICOS LTDA,
com sede na Rua Franca, 1071, Lj. 201, Bairro Maraponga, Fortaleza/CE, CEP: 60.710-710, inscrita no CNPJ sob o nº 36.331.274/0001-00, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Luis Enrique Ruiz Gil, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei
nº 14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.010067/2024-91. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo de valor
ao Contrato n°019/2024, cujo objeto é a aquisição de materiais para identificação/sinalização visual das brinquedocreches, para atender as demandas do
Programa Mais Infância Ceará. VALOR: Para a execução do presente aditamento, será acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 3.324,00
(três mil, trezentos e vinte e quatro reais), correspondente a 23,53%, perfazendo um valor total de R$ 17.451,00 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e
um reais). As despesas deste aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 58026 47100017.08.243.168.11651.03.339032.1.500910000
0.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 26 de junho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e
Luis Enrique Ruiz Gil - RG INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS ELÉTRICO ELETRÔNICOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, Fortaleza-CE, 27 de junho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº050/2024 IG N°1325602
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede
nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 Fortaleza-CE, representada neste ato por seu Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, pessoa
jurídica de direito privado, criado pelo Decreto-Lei nº 4.048 de 22 de janeiro de 1942, com inscrição no CNPJ sob o nº 03.768.202/0001-76, através do seu
Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, com sede e foro na Av Barão de Studart, nº 1980, 10º andar, Aldeota, Fortaleza/CE,
CEP: 60.120-001, doravante denominada CONTRATADO, neste ato representado pelo Diretor do Departamento Regional do SENAI/CE, por meio da Portaria
SENAI nº 11/2014, Sr. PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA, RESOLVEM firmar o presente Contrato, com fulcro no NUP 47001.008302/2024-65 e
na Dispensa de Licitação n° 019/2024, partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição, têm entre si justa e acordada a celebração do
presente contrato, mediante as seguintes cláusulas. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 019/2024,
os preceitos do direito público, e no art. 75, inc. XV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de
seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a execução das ações de capacitação de mão de obra para diversos segmentos mercadológicos,
por meio da oferta de cursos de qualificação profissional, de acordo com a Dispensa de Licitação n° 019/2024, e a proposta do CONTRATADO. VALOR:
O valor global de R$ 2.578.350,64 (dois milhões, quinhentos e setenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos). RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 1152 47100003.12.363.232.11118.03.339039.1.500910000
0.0. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos
da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para
a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de junho de 2024; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social - SPS e Paulo André de Castro Holanda - Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 03 de julho de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024 IG Nº1327967
PROCESSO Nº47001.010759/2024-30 OBJETO: Contratação de consultoria técnica, especializada, na prestação de serviço para capacitação com
palestras, treinamentos, aperfeiçoamentos e acompanhamentos, in loco, com foco na saúde física e mental e o bem-estar no ambiente de trabalho,
pelo período de 12 (doze) mese JUSTIFICATIVA: O pedido foi justificado pela Coordenadora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Sra. Maria Socorro
Neves Jacinto (p.03) que informou que a contratação do objeto visa implementar a rede de apoio desta Secretaria, contribuindo com a melhoria da saúde
física e mental dos funcionários e, prioritariamente, dos assistidos acolhidos nos equipamentos vinculados a esta Pasta. Argumenta que a administração
observou nos ambientes laborais, sobretudo após o período pandêmico recentemente enfrentado, forte impacto emocional nas pessoas, decorrentes das perdas
familiares e de pessoas próximas, do sentimento de medo e da falta de socialização, repercutindo no aumento do nível de estresse e de sofrimento mental
das pessoas, principalmente para quem já tinha histórico dessas doenças. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47100011.14.422.165.11984.03.339035.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP
47001.010759/2024-30 e nos termos do Art. 74, inc. III, alíneas “c” e “f” da Lei n. 14.133/2021 CONTRATADA: ALBERTINO DESENVOLVIMENTO
E INTEGRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.576.803/0001-42 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo
a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo, tendo como valor global a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Fortaleza/
Ce, 01 de Julho de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS
RATIFICAÇÃO: ---------.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº09/2024 IG N°1327740
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ - ABEMCE, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.497.944/0001-
11, com sede na Rua Dom Xisto Albano, 1852 - Parque São José, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste
ato representada por sua Presidente, Maria Célia dos Santos de Maria, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, de acordo com o Processo nº
47001.010495/2024-14. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº
101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual
nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o ano de 2024); f) no Edital de Chamamento Público nº 07/2024. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto
Operacionalização e monitoramento de ações continuadas na gestão e execução de Programas Estaduais de Enfrentamento à Fome e de políticas públicas
Federais executados no Estado do Ceara, no âmbito da Proteção Social, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa
a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública,
por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 2.040.639,45 (dois milhões,
quarenta mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de
Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47100016.08.244.181.11218.03.335041.2.5009100000.0 47100016.0
8.244.181.11218.03.335041.1.7619100000.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para esta Colaboração,
por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data
de sua assinatura, expirando sua validade em 30 de junho de 2025, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das
partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de julho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Maria Célia dos Santos de Maria - Associação
do Bem Estar Social do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 02 de julho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº11/2024 IG N°1325601
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora,Fortaleza-CE, CEP nº60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO - IDESQ, inscrito no CNPJ
n.º 12.247.839/0001-08, com sede na Rua Joceno Monteiros, 547 – Parque Santa Maria, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIE-
DADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Antonia Aurineuda da Silva resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, de acordo com o
Processo nº 47001.008331/2024-27. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar
Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Comple-
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