DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
independentemente de transcrição. VII- FORO: FORTALEZA/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência, bem como o acréscimo de quantitativo do Contrato nº 034/2023, cujo objeto consiste nos serviços de buffet com fornecimento de almoço, 
coffee-break e jantar para as Reuniões (Ordinárias, Extraordinárias, Alocação, Eventos Comemorativos e Comissões Gestoras) de apoio a organização dos 
usuários de água bruta nas bacias hidrográficas do Ceará. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 160.153,75 (cento e sessenta mil, cento e cinquenta e três reais e 
setenta e cinco centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de término, 
em 02/08/2024, vencendo-se em 30/11/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato nº 034/2023/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 24/06/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário 
Pereira  / CONTRATANTE; Andre Luiz Pinto Costa / CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO, 
matrícula 30009134, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Julho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA N°830/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo nº 24001.027537/2024-51 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento de ANTONIA MÁRCIA XAVIER, matrícula nº 300.094-79, Diretora 
do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e Saúde Ambiental - Zé Maria do Tomé-CERESTA, no período de 02 a 08 de junho 
de 2024, a fim de que a mesma participar do Curso de Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos-VSPEA, promovido pelo Ministério da 
Saúde, concedendo-lhe passagens aéreas no Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.861,82 (dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e dois 
centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de abril de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº947/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no 
Processo no 24001.036739/2024-93 (Suite), RESOLVE CONCEDER ao servidor LUIZ OSVALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula no 301.515-69, 
Orientador da Célula de Vigilância Entomológica e Controle de Vetores da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, passagens aéreas no trecho Fortaleza/
Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.113,91 (um mil, cento e treze reais e noventa e um centavos), a fim de que o mesmo possa deslocar-se ao muni-
cípio de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 21 a 22 de maio de 2024), com o objetivo de realizar visita técnica para análise epidemiológica, bem como orientar 
profissionais de saúde para o enfrentamento das arboviroses na região do Cariri, de acordo com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 15 de maio de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº977/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no 
art.156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na alínea “d” da Subcláusula 13.1.1 do Contrato nº 1062/2023 , RESOLVE: aplicar a 
sanção de MULTA, no valor de : R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), à empresa HSMSHOP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E 
VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.410.276/0001-98, estabelecida na Avenida Mozart Pinheiro de Lucena nº 2393, Bairro: Quintino Cunha, 
CEP: 60.352-645, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo NUP 24001.013206/2024-33, quanto ao fornecimento do 
material especificado nas Notas de Empenho 2024NE00005 e 2024NE00006, emitidas em 31/01/2024, oriundas do Contrato nº 1062/2023, decorrente da 
Dispensa de Licitação nº 289/2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA N°1094/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo nº 24001.045859/2024-81 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor ÍCARO TAVARES BORGES, matrícula nº 301.645-98, 
Superintendente de Saúde da Região Fortaleza da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 17 a 19 de junho de 2024, a fim de que o mesmo 
possa viajar a cidade de Salvador/BA, com o objetivo de participar de Encontro de Cooperação entre Estados para aprofundamento em assuntos de Saúde, 
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um 
valor de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a R$ 310,49 (trezentos e dez 
reais e quarenta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo 
um valor total de R$ 1.552,43 (um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 
de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
Republicada por incorreção.
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PORTARIA N°1096/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo nº 24001.045918/2024-11 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor CÍCERO DOUGLAS SILVA RUFINO, matrícula nº 
300.034-62, Superintendente Jurídico da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 17 a 19 de junho de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar 
a cidade de Salvador/BA, com o objetivo de participar de Encontro de Cooperação entre Estados para aprofundamento em assuntos de Saúde, concedendo-lhe 
2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 887,10 
(oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a R$ 310,49 (trezentos e dez reais e quarenta 
e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de 
R$ 1.552,43 (um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, 
classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
Republicada por incorreção.
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PORTARIA N°1098/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo no 24001.046185/2024-32, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor JACKSON VALVENARK FREITAS MARTINS, matrícula 
nº 300.162-2-X, Coordenador de Tecnologia, Inovação e Soluções Digitais-COTEC da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 17 a 19 de 
junho de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de Salvador/BA, com o objetivo de participar de Encontro de Cooperação entre Estados para