DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
PORTARIA N°1126/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973
e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.030789/2024-67 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora BENEDITA GENY BARBOSA ROCHA, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração,
matrícula no 011.586-1-9, lotada nesta Secretaria da Saúde junto Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crateús-COADS/Crateús, a importância
de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Orçamento 2024 -
Fonte de Recursos: 1.500.9100000.0.2.01 – Tesouro do Estado – Unidade Orçamentária: 24.200.254.10.122.421 – Ação: 20171 – Região: 12 - Elemento de
Despesa: 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias depois de concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 26 de junho de 2024.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA N°1129/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo no 24001.048574/2024-01 (Suite), RESOLVE CONCEDER para os CONSELHEIROS Estaduais de Saúde abaixo relacionados, diárias e ajuda
de custo no valor total de R$ 10.112,94 (dez mil, cento e doze reais e noventa e quatro centavos), para que os mesmos possam viajar à Brasília/DF, com o
objetivo de participar do 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora-CISTT, que acontecerá nos dias 16
a 18 de julho de 2024, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
CLASSE
DIÁRIAS
ACRESC
50%
AJ. DE
CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Ana Paula Silveira de Morais Vasconcelos
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
Antonio Adriano Alves de Souza
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
Leonardo José Aprígio Costa Sousa
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
Hugo Victor Pereira de Sousa
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
Iranyr Maria Soares
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
Juliana de Pontes Nobre
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
VALOR TOTAL
10.112,94
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº162/2024 AO CONTRATO Nº123/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, inscrito no CNPJ sob o nº
07.954.571/0039-87, neste ato representado pelo Diretor Geral, Sr. Adriano Veras Oliveira, inscrito no RG nº 94019009044 SSP/CE e CPF nº 455.255.873-
00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.026811/2024-74,resolve com fundamento no
art. 124, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve fazer apostilamento ao Contrato nº1229/2023, firmado com a empresa COOPERATIVA DOS
CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA (COOCIRURGE), inscrita no CNPJ sob o n° 02.985.391/0001-76, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a)
consignado na Cláusula Décima Primeira – da Fiscalização, passando para, o Sr. Fernando Holanda Costa Júnior, inscrito na matrícula nº 49321414 e CPF sob
o nº 614.418.643-34, conforme fl. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de junho de 2024.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR-GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR
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APOSTILAMENTO Nº164/2024 AO CONVÊNIO Nº29/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos
no Processo NUP 24001.046668/2024-37, resolve com fundamento no art. 36, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, que
altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no art. 55, § 1º inciso II, c/c art. 61 do Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto
Estadual nº 32.872/2018, fazer apostilamento ao Convênio n°29/2024, para nele alterar as dotações orçamentárias, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200254.10.302.171.10885.07.334041.1.500.9100000.0
24200254.10.302.171.10885.07.334041.2.500.9100000.0
24200254.10.302.171.10885.07.334041.2.500.9100000.2
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza (CE), 24 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº173/2024 AO CONTRATO Nº316/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos
no Processo NUP 24001.041123/2024-34, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento ao
Contrato nº316/2024, firmado com a empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 15.792.363/0001-
84, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:
UNIDADE
DOTAÇÃO
REDUZIDA
CRATEÚS
24200254 10 . 122 . 421 20171 12 339037 1.500.9100000.0.2.01
183175
SOBRAL
24200254 10 . 122 . 421 20171 11 339037 1.500.9100000.0.2.01
181708
BATURITÉ
24200254 10 . 122 . 421 20171 7 339037 1.500.9100000.0.2.01
182747
TIANGUÁ
24200254 10 . 122 . 421 20171 8 339037 1.500.9100000.0.2.01
182102
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 24 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo NUP 24001.018564/2024-32, notifica a empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o Nº 09.485.574/0001-71, estabelecida na Rua: Capitão Hugo Bezerra, nº 181 , Bairro: Barroso, CEP: 60.862-730, Fortaleza - CE, para entrega
IMEDIATA do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE020785, emitida em 23/10/2023, oriunda da Dispensa de Licitação nº 308/2023,
decorrente da Cotação Eletrônica nº 2023/21440 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como
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