DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade 
de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/1993 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo 
se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
notifica a empresa CONSÓRCIO MARQUISE/NORMATEL, inscrita no CNPJ sob o nº 28.932.461/0001-11, estabelecida na Rua Visconde de Mauá, nº 
3120, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.125-161, Fortaleza – CE, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do edital, para apresentar 
defesa quanto à inadimplência apontada no Processo NUP 43022.002524/2023-94, sobre as pendências apontadas na obra de construção do Hospital Regional 
do Vale do Jaguaribe – HRVJ, objeto do Contrato n° 938/2017. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência no prazo de 24 (vinte e quatro) horas 
a empresa será penalizada conforme a Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da 
Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DO ADITAMENTO Nº63/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202414265
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231082
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº202414265, Pregão Eletrônico nº 20231082, que passa a incluir 
a empresa MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.361.780/0002-90. IV – ITEM; ITEM: 
9; Cod. Cat.: 11979310: ALMOFADA EM GEL: COM ORIFÍCIOS PARA PREVENÇÃO DE ÚLCERA POR PRESSÃO; CAPACIDADE 130KG; 
MEDIDAS 46 (+/-1CM) X 46 (+/- 1CM). NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE ACONDICIONE E GARANTA AS CARACTERÍSTICAS 
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE ACONDICIONE E GARANTA AS CARACTERÍSTICAS 
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. QUANT.: 1.022; PREÇO UNIT.: 119,4500; VALOR TOTAL: 
122.077,90. V – DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DO ADITAMENTO Nº71/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202414368
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231365
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E 
DISTRIBUIÇÕES LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2024/14368, Pregão Eletrônico nº 20231860, que passa a incluir 
à empresa ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.123.973/0001-80. IV – ITEM; ORTHO 
PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÕES LTDA; ITEM: 2; Cod. Cat.: 775133 - PROTETOR ORTOPÉDICO ROLO, USO ADULTO, 
IMPERMEÁVEL LAVÁVEL E RESISTENTE À VARIAÇÕES DE TEMPERATURAS, CONFECCIONADO EM POLÍMERO VISCOELÁSTICO SILI-
CONE E PLASTIFICANTE, ISENTO DE LÁTEX E HIPOALERGÊNICO, DIMENSÕES: 20,0(+/-0,5)CM X 5,0(+/-0,5)CM. EMBALAGEM ÍNTEGRA 
QUE GARANTA AS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, COM RÓTULO QUE ATENDA 
A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. QUANT.: 200; 
PREÇO UNIT INICIAL: R$ 1.560,00; PREÇO UNIT. ALTERADO: R$ 312.000,00. V – DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DO ADITIVO Nº3º AO TERMO DE AJUSTE Nº60/2022
NUP 24001.040003/2024-10
PRÉ-RESERVA 1320886000
I - Doc. Nº 28/2024 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 060/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
e o MUNICÍPIO DE CEDRO/CE; II – OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Ajuste, o qual tem por finalidade o repasse de recursos financeiros, 
visando a aquisição de ambulância para o Município de Cedro/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei 
Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178, 10 de Maio de 2018, no Decreto Esta-
dual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislações aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 
Fica prorrogada vigência do Termo de Ajuste, por mais 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 24/06/2024 ao 21/12/2024; VI – DATA: 23/06/2024; VII 
– SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e João Batista Diniz.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº4º AO TERMO DE AJUSTE Nº63/2022
NUP 24001.030503/2024-43
PRÉ-RESERVA 1320055000
I - Doc. Nº 27/2024- 4º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 63/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o INDEPENDÊNCIA/CE; II – OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Ajuste, o qual tem por finalidade o repasse de recursos financeiros, 
visando a aquisição de veículos para o Município de Independência/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178, 10 de Maio de 2018, no Decreto 
Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislações aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 
180 (cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 24/06/2024 ao 21/12/2024; VI – DATA: 23/06/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
e José Valdi Coutinho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº06/2024 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº 012/2023
NUP 24001.021375/2024-47
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE IRACEMA/CE; OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 16 de maio de 2024, o Termo de Cessão nº012/2023, cujo objeto é ceder 
ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, para fins de 
implementação da Ouvidoria do SUS no município de Iracema/CE: 01 (UM) MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM 
MONITOR DE 21,5”: CPU HP ELITEDESK 800G5DMPN, S/N. BRJ24BLMK, TB: 417864; TECLADO HP EPEAT, TB. 417865; E MONITOR HP V22B 
21.5”, S/N: BRL9514YCB, TB: 417866 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; na Lei nº 14.133/2021; na Lei 
Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 
2020 e alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 16 de maio de 2024; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2024; SIGNA-
TÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Celso Gomes da Silva Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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