DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 752/2024
PROCESSO Nº24001.038493/2024-94
PRÉ-RESERVA 1322334000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: ASTRAZE-
NECA DO BRASIL LTDA; OBJETO: Aquisição por Dispensa de Licitação do item ACALABRUTINIBE, 100 MG, CÁPSULA OU COMPRIMIDO 
REVESTIDO, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de 05 (cinco) meses, para atender as necessidades 
das unidades de saúde da rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso 
VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 2.878.620,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744
.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 DATA: 25/06/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E JULIANA 
BASTOS FERREIRA MESQUITA
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 761/2024
PROCESSO Nº24001.039818/2024-56
PRÉ-RESERVA 1321792000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – 
SESA/HGF; CONTRATADA: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A; OBJETO: Aquisições de material 
médico-hospitalar, de acordo com as especificações discriminadas no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho 
de 1993, com suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$87.695,00 
(oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-15457 
DATA: 25/06/2024; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL E MICHELLE SOARES RODRIGUES
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 762/2024
NUP 24001.031649/2024-14
PRÉ-RESERVA Nº1322306000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA; CONTRATADA: UNI HOSPITALAR 
CEARA LTDA; OBJETO: A aquisição por Dispensa de Licitação de medicamento Mesilato de Eribulina 0,5 mg/ml Solução Injetável Frasco ampola 
2ml para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de seis meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso 
VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$38.077,20 (trinta e oito mil e setenta 
e sete reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 
25/06/2024; SIGNATÁRIOS:Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho E Christian Mendes Oliveira Tavares.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 763/2024
PROCESSO Nº24001.025734/2024-35
PRÉ-RESERVA 1313776000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: PCAT 
COMERCIO DE MATERIAL MEDICO - HOSPITALAR LTDA; OBJETO: Aquisição de Materiais Médico Hospitalares, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos neste Termo através de Dispensa de Licitação emergencial por um período de 06 (seis) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos neste termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações; FORO: Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 155.710,80 (cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e dez 
reais e oitenta centavos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8543 – 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; e 20133 – 24200744.10.302.17
1.20652.03.339030.1.5009100000.0 DATA: 24/06/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E ALICE PEREIRA CARNEIRO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 186/2024
PROCESSO Nº: 24001.021162/2024-15 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento SOLUÇÃO ANTISSÉPTICA, PVPI A 10%, 1% DE 
IODO, AQUOSA, ATÓXICA, HIPOALERGÊNICA, ACONDICIONADA RECIPIENTE PLÁSTICO FOSCO, FRASCO 1L, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de utilização contra todas as formas de bactérias não esporuladas, fungos 
e vírus, usado também na prevenção e tratamento de infecções cutâneas sem irritar a pele, pelo período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando 
que o item é um antisséptico para uso tópico utilizado contra todas as formas de bactérias não esporuladas, fungos e vírus, usado também na prevenção e 
tratamento de infecções cutâneas sem irritar a pele, sendo ainda facilmente removível em água. Conforme RESME (2023), o medicamento é classificado na 
Curva Y de criticidade média, para a maioria das Unidades. Atualmente, o consumo médio mensal deste medicamento é cerca de 60 unidades e a autonomia 
de estoque no Centro de Distribuição apresenta-se em 30 (trinta) dias (anexo); Considerando a indisponibilidade de instrumento legal para aquisição do 
medicamento em questão e diante da morosidade na conclusão da licitação em andamento, elencou-se o medicamento como elegível à esta modalidade de 
aquisição direta através de dispensa de licitação VALOR GLOBAL: R$ 20.635,20 ( vinte mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0133 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; 8543 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA DISPENSA: 25/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 25/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 187/2024
PROCESSO Nº: 24001.026531/2024-66 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do material médico hospitalar CURATIVO TELA NÃO ADERENTE 
DE SILICONE, COM UMA CAMADA SUAVE E UNILATERAL, USO DIÁRIO, CONTÍNUO EM PACIENTES COM DOENÇA DERMATO-
LÓGICA ESPECÍFICA PERMITINDO FÁCIL REMOÇÃO, NÃO TRAUMÁTICA E COM REDUÇÃO MÁXIMA DA DOR - MEPITEL ONE 
- TAMANHO: 11 CM (+/-2CM) X 17 CM (+/- 2CM), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade 
de atender os pacientes oriundos de ações judiciais JUSTIFICATIVA: Ponderando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, 
acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, 
faz-se necessário a aquisição do material médico hospitalar de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. 
Avaliando que o material médico hospitalar, curativo Mepitel ONE, especificados na Planilha de Quantidades – Anexo I, não possuem Ata de Registro de 
Preço vigente e nem processo licitatório, o referido item será acrescentado junto a algum processo com as mesmas funcionalidades. Solicitamos a especificação