DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            109
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 23/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e José Vanderley Nogueira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.028986/2024-16
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº67/2022
I - ESPÉCIE: Doc.nº122/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 67/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº67/2022, que tem como objeto repasse 
de recursos para a realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS no Município de Cariré/CE. O presente instrumento será prorrogado 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de junho de 2024 e findando em 19 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV 
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 21/06/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Antônio Rufino Martins.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.041254/2024-11
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/2022
I - ESPÉCIE: Doc nº 117/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 100/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E O MUNICÍPIO DO ARACOIABA/CE; II - OBJETO: 
prorrogar a vigência do Convênio, que tem por objeto o repasse de recursos financeiros, para aquisição de equipamentos para 10 (dez) leitos de UTI, 
no Hospital e Maternidade Santa Isabel, localizado no Município de Aracoiaba/CE. Fica prorrogada vigência do Convênio, por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, ou seja, do dia 24/06/2024 ao 21/12/2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
instrumento ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ; 
V - DATA E ASSINANTES: 23/06/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Thiago Campêlo Nogueira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.039925/2024-84
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº120/2022
I - ESPÉCIE: Doc.nº110/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 120/2022 celebrando entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº120/2022, que tem como 
objeto repasse de recursos financeiros para a aquisição de ambulância para o Município de Amontada/CE; O presente instrumento será prorrogado por mais 
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25 de junho de 2024 e findando em 22 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 23/06/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho E Jonas Rabelo Pinheiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.035934/2023-15
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº36/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e o MUNICÍPIO DE MORADA 
NOVA/CE. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para a aquisição de ambulâncias para o Município de Morada Nova/CE, em conformidade com o 
Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição (Projeto MAPP 5107) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, 
na Lei Complementar Estadual nº 119/12, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 122/13 e pela Lei Complementar Estadual nº 178/18, no Decreto nº 
32.811/18, alterado pelo Decreto nº 32.873/18, e nas demais legislações aplicáveis, em conformidade com o Processo NUP 24001.035934/2023-15, e com 
Pré Reserva nº 1322960000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 2.496.666,62 VALOR: R$ 496.666,62 (quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e 
sessenta e dois centavos), oriundos da Contrapartida do Município, e R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), oriundos do Tesouro Estadual DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.301.171.10898.14.444042.1.5009100000.0; 24200254.10.301.171.10898.14.444042.2.5009100000.0; 24200254.10.30
1.171.10898.14.444042.2.5009100000.2; 24200254.10.302.171.10899.14.444042.1.5009100000.0; 24200254.10.302.171.10899.14.444042.2.5009100000
.0; 24200254.10.302.171.10899.14.444042.2.5009100000.2; DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
e José Vanderley Nogueira
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.034932/2024-90
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº37/2024
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o O MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE. OBJETO: O repasse de 
recursos para apoio de ações na área de saúde para o município de Milhã/CE - MAPP nº 5240 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 346.500,00 VALOR: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) 
oriundos da Contrapartida do Município e R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
2400254.10.302.171.10885.09.334041.1.5009100000.0 2400254.10.302.171.10885.09.334041.2.5009100000.0 2400254.10.302.171.10885.09.334041.2.
5009100000.2 2400254.10.301.171.10878.09.334041.1.5009100000.0 2400254.10.301.171.10878.09.334041.2.5009100000.0 2400254.10.301.171.1087
8.09.334041.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Luiz Alan Pinheiro Macedo
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.039220/2024-67
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº40/2024
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. OBJETO: Repasse 
de recurso para apoio na área da saúde do município de Missão Velha/CE - MAPP nº 4928 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis, em conformidade com o NUP 
nº 24001.039220/2024-67, Intenção de Gastos nº 1323551000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12