DOE 03/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 828.592,42 VALOR: R$ 8.592,42 (oito mil, quinhentos e noventa e dois
reais e quarenta e dois centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) oriundos do Tesouro do Estado
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10885.01.334041.1.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10885.01.334041.2.5009100000.0, 24200
254.10.302.171.10885.01.334041.2.5009100000.2, 24200254.10.301.171.10878.01.334041.1.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10878.01.334041.2.500
9100000.0, e 24200254.10.301.171.10878.01.334041.2.5009100000.2; DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024 SIGNATÁRIOS : 21/06/2024 - Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho e Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.038743/2024-96
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº42/2024
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ORÓS/CE. OBJETO: Repasse de
recursos para aquisição de veículos para a Secretaria de Saúde, no município de Orós/CE - MAPP nº 5207. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº
14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e
pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis. FORO: Forta-
leza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 254.092,50 VALOR: R$ 254.092,50 (duzentos
e cinquenta e quatro mil, noventa e dois reais e cinquenta centavos), sendo R$ 4.092,50 (quatro mil, noventa e dois reais e cinquenta centavos) oriundos da
Contrapartida do Município e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420025
4.10.301.171.10898.02.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10898.02.444042.2.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10898.02.444042.2.500
9100000.2, 24200254.10.302.171.10899.02.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10899.02.444042.2.5009100000.0, e 24200254.10.302.171.1
0899.02.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 23/06/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Rubens Lima Verde
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.036167/2024-42
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº43/2024
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE. OBJETO:
Repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do Município de Jaguaribara - MAPP nº 5114. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº
14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e
pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis, em conformi-
dade com o NUP nº 24001.036167/2024-42, Intenção de Gastos nº 1324817000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Fortaleza/CE
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 999.999,75 VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
oriundos da Contrapartida do Município e R$ 949.999,75 (novecentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos)
oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2400254.10.302.171.10885.14.334041.1.5009100000.0; 2400254.10.302.171.10885.14.3
34041.2.5009100000.0; 2400254.10.302.171.10885.14.334041.2.5009100000.2; 2400254.10.301.171.10878.14.334041.1.5009100000.0; 2400254.10.301.
171.10878.14.334041.2.5009100000.0; 2400254.10.301.171.10878.14.334041.2.5009100000.2; DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024 SIGNATÁRIOS
: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Joacy Alves dos Santos Júnior
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE DOAÇÃO Nº26/2023
NUP 24001.036703/2023-29
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de
2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO:
A Doação dos bens abaixo discriminados: ESPECIFICAÇÃO Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB),
QUANTIDADE 01 TOMBAMENTO CPU: 536707 TECLADO: 536808 MONITOR: 536709; ESPECIFICAÇÃO Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI.
Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão QUAN-
TIDADE 01 TOMBAMENTO NOBREAK: 536803 ESPECIFICAÇÃO Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga QUANTIDADE
01 TOMBAMENTO PROJETOR: 539654; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 19/12/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho e José Sarto Nogueira Moreira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07830920/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°
16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida
Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de
acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 19.415,16 (dezenove mil e quatrocentos
e quinze reais e dezesseis centavos), junto ao (a) requerente ELIANE MARCIA CUNHA DA SILVA, que exerce o cargo/função de Farmacêutico (a)
(Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº. 10250714, lotado (a) no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará -
HEMOCE, referente a concessão do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 09/08/2022 à 30/11/2023. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10940340/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°
16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na
Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE,
de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.505,85 (três mil e quinhentos
e cinco reais e oitenta e cinco centavos), junto ao requerente CLAUDIO ALVES DA SILVA, que exerce o cargo/função de auxiliar de serviços gerais,
matrícula nº. 405503-1-3, lotado (a) no (a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à concesso do Abono de Permanência, relativo ao período de
21/11/2022 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.052778/2023-57
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018,
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o
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