DOMCE 04/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3495

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE CONCESSÃO

Portaria de nº 171/2024.
Concede licença sem ônus para servidora pública efetiva, para
tratar de assuntos de interesse particular, na forma prevista em lei, e
dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença para trato de interesse particular a Sra.
ANTONIA ANANDA SILVA NOBRE, brasileira, servidora pública
municipal da Prefeitura de Banabuiú, efetiva no cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, portadora do CPF n°. 045.659.853-73,a partir do
dia 01.07.2024 compreendendo um período de até 02 (dois) anos
consecutivos, nos termos do artigo, 94, inciso IV c/c artigo 102 do
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Banabuiú – Lei
Ordinária Nº 369/2006.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01
dejulhode 2024.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de julho de
2024, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu em seu
artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº
171/2024, que concede licença para tratar de assuntos de interesse
particular à servidora ANTONIA ANANDA SILVA NOBRE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 01 de julho de 2024.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jurleudo Barbosa de Aquino
Código Identificador:159D37E6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE EXONERAÇÃO DEFINITIVA

Portaria de Nº 172/2024

Exonera a pedido Servidora Pública Municipal Efetiva, do
quadro de pessoal da Administração Pública, na forma prevista
em lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.

CONSIDERANDO: Que a servidora apresentou requerimento na
data de 01 de julho de 2024 protocolado na Coordenadoria de Gestão
de
Pessoas,
SOLICITANDO
A
SUA
EXONERAÇÃO
DEFINITIVA
DO
CARGO
QUE
OCUPA
NESTA
MUNICIPALIDADE, assim, se desligandoda Prefeitura Municipal
de Banabuiú, a partir de01 de julho de 2024.

RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a pedido a servidora BEATRIZ QUEIROZ
SILVA, portadora do CPF:057.832.383-41,lotada na Secretaria
Municipal de Planejamento e Gestão Pública,no cargo de agente
administrativo, do quadro de Pessoal Efetivo da Administração
Pública Municipal na forma prevista em lei.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de
julho de 2024.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de julho de
2024, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo
37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº
172/2024, queexonera a pedido a servidora BEATRIZ QUEIROZ
SILVA, portadora do CPF:057.832.383-41,lotada na Secretaria
Municipal de Planejamento e Gestão Pública,no cargo de agente
administrativo, do quadro de Pessoal Efetivo da Administração
Pública Municipal na forma prevista em lei.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 01 de julho de 2024.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jurleudo Barbosa de Aquino
Código Identificador:664BA8DD

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO
N. º 2022.07.04.01

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da
Secretaria Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL. referente ao
Processo
TOMADA
DE
PREÇOS
N°
00.003/2022-TP.
CONTRATADA: PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA - EPP, CNPJ
Nº
11.282.947/0001-59:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BIBLIOTECONOMIA,
VISANDO A CONVERSÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS EM
ARQUIVOS ELETRÔNICOS, COM ESTRUTURAÇÃO DE
VOCABULÁRIO CONTROLADO PARA REPRESENTAÇÃO
E RECUPERAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMA DE
GESTÃO
ELETRÔNICA
DE
DOCUMENTOS
E
ARMAZENAMENTO EM NUVEM, DE RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
ASSISTENCIA
SOCIAL
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ-CE.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e
consolidada e na Cláusula Oitava do Contrato Original. VIGENCIA:
12 (Doze) meses a partir de 02/07/2024. ASSINAM: CLEIDEMAR
LOPES DA SILVA NOBRE – CONTRATANTE PAULO NAGEL
DINIZ VIEIRA, CPF Nº. 642.991.633-20 - CONTRATADA.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:467ABD48

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO