DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº536/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 6054980/2018, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, bem como o Parecer 
nº 340/2018, procedente do contencioso administrativo da UVA, AUTORIZAR a servidora MARIA ISABEL SILVA BEZERRA LINHARES, ocupante 
do cargo de Professor Adjunto, referência I, lotada na Coordenação do Curso de Pedagogia, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula 
nº 001037-1-3, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 14 a 17 de agosto de 2018, para participar do VII Congresso Iberoamericano de 
Pedagogia, em Buenos Aires – Argentina, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, 
em Sobral-CE, 31 de julho de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2017 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ -UVA E A EMPRESA SERVIARM- SERVIÇOS GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA, NOS TERMOS SUBSEGUINTES:;  II - CONTRATANTE: 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ -UVA;  III - ENDEREÇO: AVENIDA DA UNIVERSIDADE, 850,BETÂNIA, CEP: 62040-370, 
SOBRAL-CE;  IV - CONTRATADA: SERVIARM- SERVIÇOS GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA;  V - ENDEREÇO: RUA SOUSA GIRÃO, N° 
355, BAIRRO: FÁTIMA, FORTALEZA-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI N° 8.666/1993 DE 21 DE JUNHO 
DE 1993.;  VII- FORO: COMARCA DE SOBRAL-CE;  VIII - OBJETO: CONSTITUI-SE OBJETO DESTE TERMO ADITIVO UMA PRORROGAÇÃO 
POR MAIS 12 MESES DA AVENÇA, COM INÍCIO EM 19/09/2018 E TÉRMINO 18/09/2019, COM VALOR MENSAL DE R$ 14.624,63, VALOR 
ANUAL DE R$ 175.495,56 E VALOR GLOBAL DE R$ 350.991,12 POR TODA PRORROGAÇÃO.;  IX - VALOR GLOBAL: VALOR MENSAL DE R$ 
14.624,63, VALOR ANUAL DE R$ 175.495,56 E VALOR GLOBAL DE R$ 350.991,12 POR TODA PRORROGAÇÃO.;  X - DA VIGÊNCIA: ATUAL 
VIGÊNCIA: INÍCIO EM 19/09/2018 E TÉRMINO 18/09/2019.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS 
DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO.;  XII - DATA: SOBRAL, 31 DE JULHO 
DE 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ GUTEMBERG DE SOUSA E BENIA MARIA RODRIGUES REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA E 
FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO- REITOR.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, 
o(a) servidor(a) JERFFESON TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula 006849-10, lotado(a) no(a) PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO, do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Pró-Reitor de Graduação, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ a partir de 30 de Maio de 2018. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 
em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 21.416 de 31 de Maio de 1991 publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de Junho de 1991, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) MONICA DUARTE CAVAIGNAC, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ a partir de 01 de Junho de 2018. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº1588/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no Processo nº 3128486/2018-VIPROC de 23/04/2018 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados, 
para prestarem serviços extraordinários no MÊS DE JUNHO de 2018, atribuindo-lhe uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal 
de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item I, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 
1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado.
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REMUNERAÇÃO
TOTAL DE 
HORAS
VALOR DA 
HORA
VALOR 
TOTAL
300760.1-X
Francisco George Urbano Melo
Analista da Gestão em Educação Superior
2.036,00
42
12,73
534,66
000935.1-3
Danúsio Alves de Freitas
Técnico em Contabilidade
6.009,80
26
37,56
976,56
300760.3-6
Joaquim Pereira da Silva Neto
Analista da Gestão em Educação Superior
2.036,00
42
12,73
534,66
300758.5-4
Roberto Praxedes Marinho Meira Junior
Assistente da Gestão em Educação Superior
1.978,92
42
12,37
519,54
300760.8-7
Victor Cunha Nogueira
Analista da Gestão em Educação Superior
2.036,00
42
12,73
534,66
300760.2-8
Ivoneide Fontenele Araújo
Analista da Gestão em Educação Superior
2.036,00
42
12,73
534,66
300762.4-9
Kimberly Sobrinho de Sousa
Analista da Gestão em Educação Superior
2.036,00
42
12,73
534,66
08007.1-6
Hermínia Maria Freire de Andrade
Assistente de Administração
5.920,89
42
37,01
1.554,42
07411.1-6
Francisco Ozanan de Santiago Neto
Técnico em Contabilidade
5.713,35
42
35,71
1.499,82
300758.3-8
Rafael Nogueira Rocha
Assistente da Gestão em Educação Superior
1.978,92
42
12,37
519,54
 TOTAL  7.743,18
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ –FUNECE, em Fortaleza, 07 de junho de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº154  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018