DOMCE 04/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3495 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               118 
 
municipal para pleitear cargo eletivo num prazo de 03 (três) meses 
anteriores ao pleito; 
  
CONSIDERANDO que a desincompatibilização é condição de 
elegibilidade do pleito eleitoral, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder licença remunerada à senhora LUCIANA 
RODRIGUES MAGALHÃES SOARES, ocupante do cargo efetivo 
de Enfermeira, Matrícula funcional nº 1014, por um período de 03 
(três) meses, a partir do dia 05 de julho até o dia 05 de outubro de 
2024. 
  
Art. 2º - A servidora licenciada na forma do caput do artigo 1º deverá 
entregar oportunamente no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura 
Municipal de Tabuleiro do Norte cópia da Ata da Convenção do 
Partido e lista de candidatos aprovados, para fins de confirmação da 
respectiva candidatura. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1º de julho de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:E9F229F9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 311/2024 DE 1º DE JULHO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e 
IX, e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, 
com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.022, de 30 de janeiro de 
2009 e suas alterações, 
  
CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 
1990, dispõe sobre a necessidade do afastamento de servidor público 
municipal para pleitear cargo eletivo num prazo de 03 (três) meses 
anteriores ao pleito; 
  
CONSIDERANDO que a desincompatibilização é condição de 
elegibilidade do pleito eleitoral, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar à pedido o senhor FRANCISCO RAIMUNDO 
DE LIMA, Matrícula funcional nº 4567, ocupante do cargo em 
comissão de Diretor do Departamento de Esporte, com lotação na 
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJUV, pertencente à 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do 
Norte - Ceará, para fins de desincompatibilização eleitoral. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1º de julho de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:AD03F658 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 312/2024 DE 1º DE JULHO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e 
IX, e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, 
com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.022, de 30 de janeiro de 
2009, e suas alterações, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º- Nomear o senhor JOSÉ LUÍS DE LIMA GOMES, para 
exercer em comissão o cargo de Diretor do Departamento de Esporte, 
com lotação na Secretaria de Esporte e Juventude - SEJUV, 
pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de 
Tabuleiro do Norte – Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1º de julho de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:8BDDC9EB 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 313/2024 DE 1º DE JULHO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e 
IX, e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, 
com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.022, de 30 de janeiro de 
2009 e suas alterações; 
  
CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 
1990, dispõe sobre a necessidade do afastamento de servidor público 
municipal para pleitear cargo eletivo num prazo de 03 (três) meses 
anteriores ao pleito; 
  
CONSIDERANDO que a desincompatibilização é condição de 
elegibilidade do pleito eleitoral, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar à pedido a senhora LINDALVA BATISTA 
LINHARES, Matrícula funcional nº 695, ocupante do cargo em 
comissão de Administrador Regional I, com lotação no Gabinete do 
Prefeito, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura 
Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará, para fins de 
desincompatibilização eleitoral. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1º de julho de 2024.  
 
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:325BBF05 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 314/2024 DE 1º DE JULHO DE 2024 
 

                            

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