DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 127
Brasília - DF, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 34
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 34
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 39
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 47
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 47
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 48
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 48
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 48
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 53
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 54
Ministério do Turismo............................................................................................................. 55
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 55
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 55
Ministério Público da União................................................................................................... 56
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 59
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 60
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71
Editais e Avisos........................................................................................................................ 72
................................... Esta edição é composta de 72 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 3/7/2024 a
edição extra nº 126-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Tenente-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA
POTIGUARA do cargo de Comandante de Operações Aeroespaciais.
Brasília, 3 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I,
e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 12 de julho de 2024, para a reserva remunerada, o Tenente-Brigadeiro do Ar
HUDSON COSTA POTIGUARA, do Comando da Aeronáutica.
Brasília, 3 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Major-Brigadeiro do
Ar RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO, para exercer o cargo de Comandante de Operações
Aeroespaciais, interino, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Estado-Maior
do Comando de Preparo.
Brasília, 3 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
DECRETOS DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei
nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, resolve:
DISPENSAR
os seguintes membros da Comissão Especial de que trata o art. 4º da Lei nº 9.140, de 4
de dezembro de 1995:
MARCO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO, representante da Sociedade Civil;
PAULO FERNANDO MELO DA COSTA, representante da Sociedade Civil;
JORGE LUIZ MENDES DE ASSIS, representante do Ministério da Defesa; e
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, representante da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados.
Brasília, 3 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silvio Luiz de Almeida
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei
nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor a Comissão Especial de que trata o art. 4º da Lei nº
9.140, de 4 de dezembro de 1995:
EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA, que a presidirá, representante da Sociedade Civil, na vaga
anteriormente ocupada por Marco Vinicius Pereira de Carvalho;
MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA ADÃO, representante da Sociedade Civil, na vaga anteriormente
ocupada por Paulo Fernando Melo da Costa;
RAFAELO ABRITTA, representante do Ministério da Defesa, na vaga anteriormente ocupada
por Jorge Luiz Mendes de Assis; e
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES, representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados, na vaga anteriormente ocupada por Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro.
Brasília, 3 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silvio Luiz de Almeida
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Pesca
e Aquicultura, a partir de 3 de julho de 2024.
Brasília, 3 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
André Carlos Alves de Paula Filho
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 4, de 28 de junho de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Secretaria-
Geral da Presidência da República, MÁRCIO COSTA MACÊDO, com ônus, no período de 13
a 18 de julho de 2024, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da
América, para participar do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável
- HLPF. Autorizo. Em 3 de julho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
nº 22, de 28 de junho de 2024. Férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO
MESSIAS, no período de 15 a 29 de julho de 2024. Autorizo. Em 3 de julho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República,
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 15 a 19 de julho de 2024, inclusive
trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para, em visita
oficial, manter encontros com autoridades daquele país e participar de debate no Carnegie
Endowment for International Peace. Autorizo. Em 3 de julho de 2024.