DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 904, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo
SEI nº 21000.036860/2024-37, resolve:
Designar RICARDO KOBAL RASKI, matrícula SIAPE nº 1465550, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Agricultura de Baixa Emissão
Carbono, da Coordenação-Geral de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, do
Departamento de
Produção Sustentável e
Irrigação, da Secretaria
de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 906, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.034575/2024-
81, resolve:
Designar JANICE ELENA IORIS BARDDAL, matrícula SIAPE nº 1348105, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Auditoria, da Coordenação de Auditoria e Gestão de Risco, do Departamento de
Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 168, DE 1º DE JULHO DE 2024
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000645/2023-54, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor ARIANO LOUREIRO SANTOS FILHO, matrícula SIAPE nº 32027, ocupante do
cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira -
CEPLAC, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 169, DE 1º DE JULHO DE 2024
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e
tendo em vista o que consta no processo nº 21000.037267/2024-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à CLEHILDA GONÇALVES DE MELO, na
condição de cônjuge do ex-servidor ANTONIO LOPES RESENDE, matrícula SIAPE nº
1110942, aposentado no cargo de Técnico de Planejamento, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219,
inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art.
222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso V, Portaria nº 424 de 29 de
dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com vigência a contar de 12 de junho de 2024, data do falecimento
do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 170, DE 2 DE JULHO DE 2024
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e
tendo em vista o que consta no processo nº 21000.038067/2024-72, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à GABRIELA GONÇALVES RESENDE, na
condição de filha menor do ex-servidor ANTONIO LOPES RESENDE, matrícula SIAPE nº
1110942, aposentado no cargo de Técnico de Planejamento, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea
"a", 219, inciso I e art. 222, inciso IV, da lei 8.112, de 1.990, com redação dada pela
Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 12 de junho de 2024, data
do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS