DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 620, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 123 do dia 28 subsequente, Seção 2, página 6,
onde se lê código CCE 1.10,
leia-se CCE 2.10.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 543, DE 2 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
na Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e demais informações que constam do processo
SEI nº 59000.003708/2024-41, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LINCOLN JOSÉ RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº **368**,
ocupante do cargo efetivo de Engenheiro de Operações do quadro de pessoal deste
Ministério, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da
Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação, do Departamento de Irrigação, da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 544, DE 2 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,
e demais informações que constam do processo SEI nº 19962.000649/2024-66, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CAMILA APARECIDA CORGOSINHO RIBEIRO, Matrícula
SIAPE nº **885**, ocupante do cargo efetivo de Administrador do quadro de pessoal deste
Ministério, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, no âmbito do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 545, DE 3 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCTI nº 528, de 28 de junho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 124, Seção 2, página 7, de 1º de julho de 2024 (Processo nº
01245.023781/2023-03).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 546, DE 3 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCTI nº 529, de 28 de junho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 124, Seção 2, página 7, de 1º de julho de 2024 ( Processo nº
01245.023781/2023-03).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.312, DE 2 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria MCTI nº 8.194, de 19 de maio
de 2024, resolve:
Art. 1º Designar para o Grupo de Trabalho sobre Tecnologias Quânticas (GT_TQ)
os seguintes representantes:
I - Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (SETAD):
a) Henrique de Oliveira Miguel, Titular, que o coordenará;
b) Hamilton José Mendes da Silva, Suplente.
II - Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC):
a) Osório Coelho Guimarães Neto, Titular;
b) Felipe Silva Bellucci, Suplente.
III - Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos (SEPPE):
a) Joana Marie Girard Ferreira Nunes, Titular;
b) Pedro Hermette Veiga, Suplente.
IV - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP:
a) Carlos Aragão, Titular;
b) Luiz Davidovich, Suplente.
V - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:
a) Olival Freire Junior, Titular;
b) Débora Peres Menezes, Suplente.
VI - Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - Embrapii:
a) Edelvício Amor de Souza Junior, Titular;
b) Valéria Loureiro da Silva, Suplente.
VII - Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF:
a) Ivan dos Santos Oliveira Junior, Titular;
b) Alexandre Martins de Souza, Suplente.
VIII - Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM:
a) Rodrigo Barbosa Capaz, Titular;
b) Alison Ronieri Cadore, Suplente.
e IX - Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC:
a) Fábio Borges de Oliveira, Titular;
b) Renato Portugal, Suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.313, DE 3 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da
Constituição Federal, e considerando o disposto no § 2º do art. 4º do Decreto nº 10.094,
de 06 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes dos órgãos que compõem
o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva:
I - representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que o
coordenará:
a) Inácio Arruda, titular; e,
b) Sonia da Costa, suplente.
II - representantes do Ministério da Educação:
a) Francisco Alexandre Dourado Mapurunga, titular; e,
b) Liliane Garcez, suplente.
III - representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome:
a) Deusina Lopes da Cruz, titular; e,
b) Paulo Penha de Lima, suplente.
IV - representantes do Ministério da Saúde:
a) Arthur de Almeida Medeiros, titular; e,
b) Rodrigo Souza Leite, suplente.
V - representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania:
a) Leonardo Rosseti Tribst, titular; e,
b) Anaildes Campos Sena, suplente.
Art. 2º Ficam designados os seguintes representantes da Secretaria de Ciência
e Tecnologia para o Desenvolvimento Social - SEDES, do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação, para compor a Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial de Tecnologia
Assistiva:
a) Milton Pereira de Carvalho Filho, titular; e,
b) João Luiz Andrade Filho, suplente.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias n.º 609 de 1º de julho de 2021; n.º 5929
de 23 de maio de 2022; n.º 6480 de 19 de outubro de 2022 e n.º 7271 de 26 de julho de
2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.314, DE 3 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 27 do Regimento Interno do Museu de
Astronomia e Ciências Afins, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.062, de 24 de maio de
2023, resolve:
Art. 1º Nomear para compor o Conselho Técnico-Científico do Museu de
Astronomia e Ciências Afins MARCIO ROJAS DA CRUZ, na condição de membro com título
de doutor, do quadro permanente das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, ou
de Desenvolvimento Tecnológico, atuante em âmbito afins às do Museu, em exercício no
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em substituição SIMONE SANTANA
RODRIGUES ELIAS, para continuidade do exercício do mandato instituído na Portaria MCTI
Nº 7.645, de 8 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 8.163, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o § 1° do Art.
26 da Portaria nº 1917, de 29 de abril de 2020, e a Cláusula Décima Quarta do Contrato
de Gestão celebrado com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial -
EMBRAPII, resolve:
Art. 1º Designar os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do
Contrato de Gestão, que terá a seguinte composição:
I - REGINA PEKELMANN MARKUS, especialista, Presidente;
II - ANDRE GALEMBECK, especialista;
III - AFONSO CARLOS CORRÊA FLEURY, especialista;
IV - ALDO JOSÉ GORGATTI ZARBIN, especialista;
V - EDUARDO DA MOTTA ALBUQUERQUE, especialista;
VI - GUILHERME COUTINHO CALHEIROS, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, titular;
VII - SHEILA MARIA REIS RIBEIRO, representante do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - MGI, titular;
VIII - MARCELO BREGAGNOLI, representante do Ministério da Educação - MEC,
titular;
IX - MARCELO DE MATOS RAMOS, representante do Ministério da Saúde - MS,
titular;
X - OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações - MCTI, suplente;
XI - EDUARDO MONTEIRO PASTORE, representante do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos - MGI, suplente;
XII - PIERRY TEZA, representante do Ministério da Educação - MEC, suplente;
XIII - DIOGO PENHA SOARES, representante do Ministério da Saúde - MS,
suplente; e
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 7693, de 23 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNADES
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA MPEG Nº 288, DE 2 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA SUBSTITUTA DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 428, de publicado no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2024 e no uso das
competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de junho de 2006 e, conforme processo 01205.000314/2024-54, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Eliziete Correa Barbosa, companheira, em virtude do
falecimento do servidor aposentado deste Museu Paraense Emílio Goeldi, Unidade de Pesquisa
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MPEG/MCTI, o senhor Julio Armando Souza
da Cunha, a partir de 10 de maio de 2024, com base nos termos dos artigos 23 da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de
2019, c/c do art. 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
alterações incluídas pela Lei nº 13.135/2015.
ROSENY MENDES DE MENDONÇA