DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Reintegrar e reformar o ex-SD-FN 12.0581.31 GUILHERME AUGUSTO
RODRIGUES MARTINS a partir de 18 de junho de 2024, com proventos calculados com base
no soldo do grau hierárquico imediatamente superior, fazendo jus à remuneração de
acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar).
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e na alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª
Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde o militar serve:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, a 18 de
junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.244, DE 2 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso das atribuições de Suplente do Gestor de Segurança e Credenciamento do
Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º, da Portaria Normativa nº 1. 1 4 7 / M D,
de 8 de maio de 2014, Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº
48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº
61272.001206/2024-27, resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos da Senhora LANI CAMPOSTRINI TARDIM,
CPF nº 080.***.***-98, para exercer a função de Gestora de Segurança e Credenciamento
da empresa Polar 1 Construção Naval SPE LTDA., e de seu Suplente, o senhor LECIO GEAN
GOMES SILVA, CPF nº 657.***.***-34, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao
tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com
os subitens 5.2 e 5.3, combinados com o 9.11, da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de
27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX VICE-ALMIRANTE
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.241, DE 2 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso das atribuições de Suplente do Gestor de Segurança e Credenciamento do
Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.1 4 7 / M D,
de 8 de maio de 2014, Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº
48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº
67002.003685/2024-82, resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos da Senhora MARIANA LO IÁCONO
PROVENZANO, CPF nº 008.***.***-40, Gerente de Planejamento Financeiro da Empresa
AEL Sistemas S.A, para exercer a função de Gestora de Segurança e Credenciamento, e de
seu suplente, o Senhor CARLOS EDUARDO FARIAS MACHADO, CPF nº 003.***.***-22,
Gerente de "Facilities" da referida empresa, no grau de sigilo SECRETO, visando ao
tratamento de informações classificadas, por um período de 6 (seis) meses, conforme a
autorização do Núcleo de Segurança e Credenciamento do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3, combinados
com o 9.11, da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução
Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX VICE-ALMIRANTE
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 3.222, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60596.000006/2024-31, resolve:
DESIGNAR o Servidor Civil EDMAR DA SILVA BRAGA JUNIOR, Coordenador de
Segurança Cibernética, e o Cap QOEng CMP (FAB) VINÍCIUS MINELLI DE CARVALHO,
Assistente Técnico Militar, ambos da Coordenação de Segurança Cibernética do
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional, para participarem das Conferências "Black Hat USA 2024 e DEF
CON 32", na cidade de Las Vegas/Nevada, Estados Unidos da América (EUA), no período de
5 a 13 de agosto de 2024, incluído o trânsito, com ônus total para o Ministério da
Defesa.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 401, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 3 de julho de 2024, Edição 126, Seção 2, Página 16,
onde se lê: "... código CCE 2.13, da Coordenação-Geral de Mecanização da
Agricultura Familiar, da Secretaria-Executiva.",
leia-se: "... código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Mecanização da
Agricultura Familiar, da Secretaria-Executiva.".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 226, DE 3 DE JULHO DE 2024
O Presidente do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
54000.076211/2024-28, resolve:
Art. 1º Designar SANDRA CRISTINA DIAS SANTOS KNUPFER, ocupante do cargo
efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 1582732, CPF n.º ***.691.241-**,
para exercer os encargos de Substituta da Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, no período
de 08/07/2024 a 27/07/2024, da Divisão de Planos e Programas, da Coordenação-Geral de
Planejamento Estratégico, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 227, DE 3 DE JULHO DE 2024
O Presidente do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
54000.079100/2024-73, resolve:
Art. 1º Dispensar HERON BARROSO BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de
Analista Administrativo, Matricula SIAPE n.º 1550281, CPF n.º ***.701.614.-**, dos
encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código CCE-1.07, Divisão de Análise
Processual, da Corregedoria-Geral, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar LORENA GOMES MONKEN, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1380539, CPF n.º
***.600.395-**, lotada no âmbito da SR(PE), para exercer os encargos de Substituta do
Chefe de Divisão, Código CCE-1.07, Divisão de Análise Processual, da Corregedoria-Geral,
do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 228, DE 3 DE JULHO DE 2024
O Presidente do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.134166/2022-71, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido ELEANDRO SILVA DA CRUZ, ocupante do cargo efetivo
de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1528051, CPF ***.921.377-**, dos encargos
de Substituto do Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Infraestrutura, da Divisão
de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência
Regional do Espírito Santo - SR(ES), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 229, DE 3 DE JULHO DE 2024
O Presidente do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de
08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00845.004244/2024-13,
resolve:
Art. 1º Designar LUCAS FERREIRA SANTOS SOUSA, ocupante do cargo efetivo de
Procurador Federal, CPF n.º ***.217.831.-**, para exercer a Função Comissionada
Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Regional, do órgão de execução
da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, no estado de Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 230, DE 3 DE JULHO DE 2024
O Presidente do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
54000.075027/2024-61, resolve:
Art. 1º Dispensar AMAURY SILVA JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de
Administrador, Matrícula SIAPE n.º 12133887, CPF ***.568.179-**, dos encargos de
Substituto de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência
Regional de Santa Catarina - SR(SC), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar CLAUDIO ROBERTO SIMÕES RODRIGUES, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1551211,
CPF n.º ***.053.102 - **, para exercer os encargos de Substituto de Chefe de Divisão,
Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional de Santa Catarina -
SR(SC), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários
e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ALLISSON BESERRA BACELAR, Chefe
da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, para assessorar o Senhor
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
durante sua participação no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas (HLPF), bem
como de encontros bilaterais com a Presidente do Conselho Econômico e Social das Nações
Unidas (ECOSOC) e o Subsecretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para
Assuntos Econômicos e Sociais, a realizarem-se em Nova Iorque, Estados Unidos da
América, no período de 15 a 17 de julho de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 13 a 18 de julho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.041051/2024-15.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RANNIÊR COSTA CIRÍACO,
Secretário-Executivo Adjunto, deste Ministério, para acompanhar o Senhor Ministro de
Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua
participação no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas (HLPF), bem como de
encontros bilaterais com a Presidente do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas
(ECOSOC) e o Subsecretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para Assuntos
Econômicos e Sociais, a realizarem-se em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no
período de 15 a 17 de julho de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 13 a 18 de julho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.041053/2024-12.
.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS