DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RENATO DOMITH GODINHO, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para assessorar o
Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome durante sua participação no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas (HLPF),
bem como de encontros bilaterais com a Presidente do Conselho Econômico e Social das
Nações Unidas (ECOSOC) e o Subsecretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)
para Assuntos Econômicos e Sociais, a realizarem-se em Nova Iorque, Estados Unidos da
América, no período de 15 a 17 de julho de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 18 de julho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.041051/2024-15.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 103, DE 3 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.031440/2024-32, resolve:
Designar o servidor MARCELO LÚCIO SABÓIA FONSECA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Arquivo, da
Coordenação de Documentação e Arquivo, da Coordenação-Geral de Logística e
Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 259, DE 2 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições conferidas pelo §3º do art. 2º da Lei Complementar nº
134, de 14 de janeiro de 2010 e pelo inciso II, do §4º, do art. 3º do Decreto nº 11.435, de
10
de março
de
2023,
bem como
considerando
os
autos do
Processo
nº
52710.006222/2023-28, resolve:
Art. 1º Designar Mauricio Gualberto Miranda, Diretor da Federação dos
Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Amazonas, como membro titular das classes
trabalhadoras, para compor o Conselho de Administração da Superintendência da Zona
Franca de Manaus, em substituição a Isaías de Souza Teixeira, designado pela Portaria de
Pessoal GM/MDIC Nº 1.149, de 29 de Novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País de:
MÁRCIO
FERNANDO
ELIAS
ROSA, Secretário-Executivo
do
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para participar de Reunião Ministerial de
Comércio dos Países do G7, em Reggio Calabria, Itália, no período de 13 a 17 de julho de
2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.001146/2024-16).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 230, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.004015/2024-89, resolve:
Designar ROSALÍA RAQUEL PESOA, matrícula Siape nº 1162735, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Economia Circular da Coordenação-Geral
de Bioeconomia e de Economia Circular do Departamento de Novas Economias da Secretaria de
Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 238, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102682/2023-20, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras SIMONE LEMOS BUSETTI, matrícula Siape nº
1003648, e MARIA SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS BUENO, matrícula Siape nº
1094958, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem a Coordenadora de Promoção
das Exportações da Coordenação-Geral de Promoção das Exportações do Departamento de
Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior,
deste Ministério, FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.153, de 30 de
novembro de 2023, publicada no D.O.U de 5 de dezembro de 2023, Seção 2, página 12.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 243, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.110742/2023-01, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de julho de 2024, LUCIENE FERREIRA
GASPAR AMARAL, matrícula Siape nº 1749433, da função de Coordenadora de Insumos
Estratégicos da Saúde da Coordenação-Geral de Insumos Estratégicos da Saúde do
Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia
Verde, Descarbonização e Bioindústria , deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 244, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.101812/2023-22, resolve:
Designar, a contar de 1º de julho de 2024, ANTÔNIO JOSÉ JULIANI, matrícula
Siape nº 1336667, para exercer a função de Coordenador de Insumos Estratégicos da
Saúde da Coordenação-Geral de Insumos Estratégicos da Saúde do Departamento de
Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 245, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.004007/2024-32, resolve:
Designar RODRIGO BONECINI DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1988202, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Economia Circular da Coordenação de
Bioeconomia da Coordenação-Geral de Bioeconomia e Economia Circular do Departamento
de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria,
deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 246, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.105767/2023-85, resolve:
Dispensar, a pedido, ROSALIA RAQUEL PESOA, matrícula Siape nº 1162735, da
função de Chefe da Divisão de Economia Circular da Coordenação de Bioeconomia da
Coordenação-Geral de Bioeconomia e Economia Circular do Departamento de Novas
Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste
Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 247, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.001190/2024-07, resolve:
Dispensar MARINA CRISTINE PANTOJA BERNARDES, matrícula Siape nº 126349,
do encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Barreiras Não Tarifárias às
Exportações da Coordenação-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações
do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste
Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 248, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.001190/2024-07, resolve:
Dispensar MARINA CRISTINE PANTOJA BERNARDES, matrícula Siape nº 126349,
do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Negociação em Convergência
Regulatória da Coordenação-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações
do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste
Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 249, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.004237/2024-00, resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1359806, para
exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral da Indústria da
Construção Civil e das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra do Departamento de
Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo não Duráveis e Semiduráveis da
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério,
código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 10, de 11 de janeiro de
2024, publicada no D.O.U de 15 de janeiro de 2024, Seção 2, página 11.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 251, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.001528/2024-22, resolve: