DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 346, DE 2 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.005722/2024-71, resolve:
Art, 1º Designar BRUNO AMADO RODRIGUES FILHO, para exercer o encargo de
substituto de Chefe de Divisão de Controle Legal de Instrumentos de Medição, código FCE
1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, em seus impedimentos legais e
regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS (NO QUE TANGE À MEIA DIÁRIA
DE TRÂNSITO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM,
HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PELA EMPRESA REDLANDS DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude
de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, do servidor:
LUIZ HENRIQUE DUARTE BARBOSA, Técnico em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 0448563, para representando o Inmetro, executar Ensaios de Avaliação de
Modelo 
referente 
ao 
processo 
Orquestra
2718572 
(Processo 
Inmetro 
nº
0052600.010904/2023-82) da empresa Redlands do Brasil Industria e Comercio Ltda., em
Charleston, Estados Unidos da América, no período de 22 a 30 de junho de 2024. (Processo
SEI nº 0052600.003340/2024-11).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 102, DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.007349/2024-
29, resolve:
Designar CRISTIANA MARIA DO VALLE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1341548,
para, no período de 03 a 04 de julho de 2024, exercer o encargo de substituta eventual do
"Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da
Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 2 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor SERGIO
BERNARDO, Pesquisador de Propriedade Industrial, Coordenador-Geral de Patentes II, da
Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso em
Gerenciamento de Exames de Patentes para Gestores", que estará acontecendo em
Tóquio, no Japão, no período de 18 a 24 de julho de 2024, promovida pelo Escritório
Japonês de Patentes - JPO, com ônus, cujo período de afastamento é de 16 a 26 de julho
de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 2 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC
nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora FLAVIA ELIAS
TRIGUEIRO, Pesquisadora de Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, para participar da capacitação "Curso em Gerenciamento de Exames de Patentes
para Gestores", que estará acontecendo em Tóquio, no Japão, no período de 18 a 24 de
julho de 2024, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes - JPO, com ônus, cujo período
de afastamento é de 16 a 26 de julho de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 2 DE JULHO DE 2024
Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em
02/07/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15
de setembro de 2020:
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO, Chefe de Departamento, para participar
da reunião do conselho diretor do IDFC, em Istambul/Turquia, no período de 14/07/2024
a 20/07/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 104612).
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 518, DE 2 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi conferida pelo § 3º do art. 19 do Decreto nº 9.991, de 28 de
agosto de 2019, e com fundamento nos arts. 95 e 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido
no Processo SEI nº 00135.212145/2024-10, resolve:
Art. 1º Conceder afastamento para participação em ação de desenvolvimento
de curta duração e autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, ao servidor
ROGÉRIO SCHMIDT CAMPOS, matrícula SIAPE 1158955, ocupante do cargo de Analista
Técnico de Políticas Sociais, em exercício na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no período de 29 de junho de 2024 a
14 de julho de 2024, incluso o trânsito, para participar do curso "Multidimensional Poverty
Measurement and Analysis", organizado pela Universidade de Oxford e sediado na
Universidade Politécnica Mohammed VI, em Rabat, Marrocos, nos termos da Nota Técnica
nº 49/2024/CGGP/SPOA/SE/MDHC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 260, DE 3 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, JULIANA PITTALUGA
SILVA ROCHA do cargo de
Coordenadora-Geral de Gestão Administrativa e de Parcerias da Secretaria-Executiva deste
Ministério, código CCE 1.13, a partir de 05 de julho de 2024.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 261, DE 3 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear GABRIELA LANGER, para ocupar o cargo de Coordenadora-Geral de
Gestão Administrativa e de Parcerias da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE
1.13, a partir de 5 de julho de 2024.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
GABINETE
PORTARIA Nº 20, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III
do art. 27 do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o disposto no art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados os fiscais titulares e suplentes que exercerão a função
de monitoramento e de avaliação da execução dos Termos de Execução Descentralizada,
em vigência, firmados entre a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e
fundações públicas e órgãos da administração pública federal, conforme abaixo:
I - Termo de Execução Descentralizada nº 951586/2023 - MDHC/SLGBTQIA+ - FIOCRUZ:
a) titular: Hiago Mendes Guimarães;
b) suplente: Renato Cesar Cani.
II - Termo de Execução Descentralizada nº 961251/2024 - MDHC/SLGBTQIA+ - UFPR:
a) titular: Hiago Mendes Guimarães;
b) suplente: Renato Cesar Cani.
III - Termo de Execução Descentralizada nº 961512/2024 - MDHC/SLGBTQIA+ -
F U N DAC E N T R O :
a) titular: Hiago Mendes Guimarães;
b) suplente: Renato Cesar Cani.
IV - Termo de Execução Descentralizada nº 962904/2024 - MDHC/SLGBTQIA+ - UNI F ES P :
a) titular: Hiago Mendes Guimarães;
b) suplente: Renato Cesar Cani.
V - Termo de Execução Descentralizada nº 964112/2024 - MDHC/SLGBTQIA+ - IFRJ:
a) titular: Hiago Mendes Guimarães;
b) suplente: Renato Cesar Cani.
Art. 2º Os agentes públicos federais designados como fiscais titulares e
suplentes desempenharão as atividades discriminadas na Seção IX do Decreto nº 10.426,
de 16 de julho de 2020.
§ 1º O agente público federal designado como fiscal titular exercerá as funções
de monitoramento e avaliação da execução do Termo de Execução Descentralizada
correspondente até o final de sua vigência.
§ 2º O agente público federal designado como fiscal suplente atuará como
fiscal do Termo de Execução Descentralizada correspondente nas ausências e nos
impedimentos eventuais e regulamentares do fiscal titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SYMMY LARRAT
Ministério da Educação
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 12, DE 2 DE JULHO DE 2024
O Corregedor do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências
delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas
pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras ANDREZZA MENEZES COSTA, Professora, matrícula
Siape nº 1581166, ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA, Técnica em Assuntos
Educacionais, matrícula Siape nº 1549074, e ANA APARECIDA CHAVES DOS SANTOS, Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 1828052, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais
irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.007982/2023-74.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL XAVIER LARA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 337, DE 29 DE JUNHO DE 2024
A Diretora-Geral do CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26
de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso VIII da Portaria GDG/CEFET-MG
Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de
Pessoas; e ii) o que consta do Processo no 23062.028408/2024-01, resolvem:
Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 03/07/2024, o cargo de Administrador, sob
o código de vaga n. 975809, ocupado pelo (a) servidor (a) VINICIUS NARDIS SILVA ,
matrícula SIAPE nº 1819311, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei
nº 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas