DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 45, DE 3 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 12, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15
de abril de 2024, com base no disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na
Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, e o constante no processo n°
59800.001159/2024-54, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de
Administração Financeira Federal, no Macroprocesso do Sistema de Administração
Financeira Federal - MPSAF, para o servidor PAULO SALVIANO DE ALBUQUERQUE, Matrícula
SIAPE n° 167****, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, lotado na
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Contabilidade e Prestação de Contas, da
Diretoria de Administração, desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 65, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002708/2024-31 resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, RAFFIÊ DELLON JORDÃO BARBOSA, matrícula SIAPE
nº 3364283, ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da
Coordenação de Apoio Administrativo, do Gabinete desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.120 - Designar PAULO ESTEVÃO RODRIGUES MACHADO para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-
Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, no período de 22 a 30 de julho de
2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.
Nº 1.129 - Dispensar JHÉSSICA DE OLIVEIRA SANTOS do encargo de substituta eventual da
função de Coordenador de Gestão Processual e Administrativa da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do
Processo nº 08001.002511/2024-43, resolve:
Nº 1.130 - Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO EGON RIOS MOTTA, matrícula Siape nº
1987542, Papiloscopista Policial Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.131 - Designar NAJLA ALENCAR BEZERRA para exercer a função de Chefe da Divisão
de Gestão das Emendas Parlamentares da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral
de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.07.
Nº 1.132 - Dispensar, a pedido, EDUARDO GOMOR DOS SANTOS da função de Coordenador-
Geral de Direitos de Grupos Vulnerabilizados da Diretoria de Promoção de Direitos da
Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.13, a partir de 1º de julho de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.121, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear ANDRESSA ARAÚJO DURÃES para exercer o cargo de Coordenador de
Transferências de Recursos e Parcerias do Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.122, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LAYLA KABOUDI para exercer a função de Coordenador-Geral de Demarcação
de Terras Indígenas e Direitos Difusos e Coletivos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.123, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no
art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Policial Rodoviário Federal NADIA
ZILOTTI ALENCAR, com o objetivo de participar do VI CURSO PARA ALTOS MANDOS DE
POLÍCIAS IBEROAMERICANAS "Transformación digital y desafíos de la Inteligencia Artificial
en la formación policia", que será realizado na forma presencial, de 6 a 14 de julho de
2024, na Escuela Nacional de Policía de la Policía Nacional de España, Ávila, Espanha,
inclusive trânsito (Processo nº 08650.071778/2024-36).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.124, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear RENATA GUILHÕES BARROS SANTOS para exercer o cargo de
Coordenador de Ensino Presencial da Coordenação-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino
e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, ficando
exonerada do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.125, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear TAINARA LEIRIA DA SILVEIRA para exercer o cargo de Coordenador de
Ensino à Distância da Coordenação-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, ficando exonerada do que
atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 310, DE 2 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar MARIA CAROLINA LOURENÇO BRAGA CERAVOLO para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Serviços em Gestão de Pessoas da
Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE- 1.07, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 1.242, DE 3 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATO - SUBSTITUTA DA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
1º da Portaria SAA/SE/MJSP nº. 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de novembro de 2021 e, considerando o artigo 51 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Credenciamento, para
verificação dos requisitos e condições mínimas de qualificação exigidos dos leiloeiros
oficiais, condução dos procedimentos para abertura, processamento e julgamento da
habilitação, bem como, classificação e descredenciamento dos participantes nos Editais de
Credenciamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça
e Segurança Pública.
Art. 2º A Comissão Especial de Credenciamento será composta pelos seguintes
servidores:
I - como presidente: Alexandra Lacerda Ferreira Rios, matrícula SIAPE nº.
1723308;
II - como membros: Ana Paula de Oliveira Silva, matrícula SIAPE nº. 1745212;
Maeve Monteiro Rovani, matrícula SIAPE nº. 3202123; Denise Pereira Batista de Morais,
matrícula SIAPE nº 3342130.
Parágrafo único. A servidora Ana Paula de Oliveira Silva, matrícula SIAPE nº.
1745212, atuará como substituta da presidente nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
Art. 3º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior ao presidente da
Comissão Especial de Credenciamento é a Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 254 de 02 de agosto de 2022, da
Coordenação Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração, publicada
no Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 1º DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25
de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08335.004374/2024-18, resolve:
Nº 436 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ,
matrícula PF nº 22.244, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Polícia Federal em Três Lagoas/MS, código FCE 1.05.
Nº 437 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MATEUS CESAR DE MELHADO E
LIMA, matrícula PF nº 23.588, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Delegacia de Polícia Federal em Três Lagoas/MS, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

                            

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