DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de 30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442, 
de 30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR: Razão Social: LOJAS RIACHUELO S/A CNPJ: 33.200.056/0022-73 3 – DO 
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO ARTESANIAS DO CEARÁ CPF/CNPJ: 13.581.595/0001-68; Nome do Projeto: DFB FESTIVAL 2018 Nº de Processo: 
3491963/2018; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: Fortaleza/CE; 6 – DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de maio de 2018. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de 30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442, de 
30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR: Razão Social: LOJAS RIACHUELO S/A CNPJ: 33.200.056/0098-71; 3 – DO 
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO ARTESANIAS DO CEARÁ CPF/CNPJ: 13.581.595/0001-68; Nome do Projeto: DFB FESTIVAL 2018 Nº de Processo: 
3491963/2018; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: Fortaleza/CE; 6 – DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de maio de 2018. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de 30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442, de 
30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR: Razão Social: LOJAS RIACHUELO S/A CNPJ: 33.200.056/0347-10; 3 – DO 
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO ARTESANIAS DO CEARÁ CPF/CNPJ: 13.581.595/0001-68; Nome do Projeto: DFB FESTIVAL 2018 Nº de Processo: 
3491963/2018; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: Fortaleza/CE; 6 – DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de maio de 2018. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2018. 
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de 30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442, de 30 
de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR: Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ CNPJ: 07.047.251/0001-70 
3 – DO PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO ARTESANIAS DO CEARÁ CPF/CNPJ: 13.581.595/0001-68; Nome do Projeto: DFB FESTIVAL 2018 Nº 
de Processo: 3491963/2018; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: Fortaleza/
CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de maio de 2018. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de 
agosto de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº517/2018 - O SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARA , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de partici-
parem da EXPOCRATO e do Intercâmbio de Produção de Ovinos e Caprinos em Áreas do Semiárido Paraibano , concedendo-lhes 7,5 (sete) diárias e meia 
, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza, 11 de julho de 2018 .
Wilson Vasconcelos Brandão Junior 
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº517/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO GENALDO BANDEIRA
Engenheiro 
Agrônomo
300174-1-2
IV
15 à 22/07/2018
FORTALEZA/
CRATO/
SOLEDADE-PB/
FORTALEZA
7,5
64,83 a viagem Crato/
CE no período de 15 a 
18/07/2018 e 166,49 a 
viagem de Soledade-PB no 
período de 19 a 22/07/2018
 
842,03
CONCEIÇÃO DE MARIA PONTES 
MOREIRA
Engenheira 
Agrônoma
031805-1-4
III
15 à 22/07/2018
FORTALEZA/
CRATO/
SOLEDADE-PB/
FORTALEZA
7,5
77,10 a viagem a Crato/CE no 
período de 15 à 18/07/2018 e 
189,25 a viagem Soledade/PB 
no período de 19 à 22/07/2018
 
970,77
*** *** ***
PORTARIA Nº556/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
Jerônimo Correia de Oliveira - Matrícula nº 300167-1-8, Francisco das Chagas de Vasconcelos Araújo - Matrícula nº 300091-1-8 e Silvio Roberto Andrade 
Siqueira - Matrícula nº 000477-1-6, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar acumulação de Cargos 
Públicos referente a servidora , MARIA APARECIDA GOMES SANTANA NUNES, Operador de Telex, Matrícula nº 032237-1-X, chegados ao conhe-
cimento desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário através do processo nº 4977770/2018. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº561/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 3242297/2018, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JORGE LUIZ BRAGA DA SILVA, Engenheiro Agrônomo, Matrícula 
004797-1-3 e Considerando que já foi solicitado anteriormente Inqueríto Administrativo Disciplinar, através da Portaria 280/94, de 13 de abril de 1994 e não 
concluído, publicado no DOE de 18 de abril de 1994, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, item III, §2º da Lei supracitada. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº154  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018