DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA-SEGEDAM Nº 25, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso de suas competências regulamentares e na delegação de competência de que trata o
art. 1º, inciso V, alínea h, da Portaria-TCU nº 6, de 2 de janeiro de 2023;
Considerando que o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos celebraram Acordo de Cooperação Técnica que visa a
transferência da gestão patrimonial de imóveis da União;
Considerando que o citado Acordo prevê, em sua Cláusula Terceira, a designação
de representante institucional para a coordenação de execução;
Considerando o disposto no TC-015.230/2024-4, resolve:
Art. 1° Fica designada a servidora MÁRCIA BRANDÃO DE OLIVEIRA, matrícula 3371-
5, para representar o Tribunal de Contas da União na coordenação da execução do Acordo de
Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 78, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII do art.
1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Designar RUBIA MARCHETTI TREVIZANI ALMEIDA, matrícula 7685-6, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no(a) SEGEPRES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 79, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar LUIZA DE VASCONCELLOS MACHADO, matrícula 8544-8, AUFC,
para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no(a) Gabinete do
Ministro BRUNO DANTAS, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança
de Oficial de Gabinete, código FC-3, exercida no(a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 2 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CAROLINA MARCIA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, ponto nº 6874, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) II, FC-2, da
Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ROGERIO SCHEIDEMANTEL, ponto nº 6606, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão
10, da função comissionada de Supervisor(a) (C2100132), FC-2, da Coordenação de Gestão
Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
CAROLINA MARCIA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, ponto n° 6874, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor(a) (C2100132),
FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
ROGERIO SCHEIDEMANTEL, ponto n° 6606, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) II, FC-2, da Coordenação de
Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de
junho de 1990, e considerando o que consta do Processo n. 2024/659793, resolve:
Declarar a vacância, a partir de 14 de junho de 2024, do cargo efetivo de Técnico
Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal ocupado pelo servidor LEYDSON
RODRIGUES CARVALHO SILVA, p. 8101, decorrente de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 3.267 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, JOSÉ MIGUEL DA SILVA, ponto n.º 167607, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ NISHIMORI.
Nº 3.268 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, ALAN ANDRADE SANTOS, ponto n.º 175025, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAL BARRETO.
Nº 3.269 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, ponto n.º 219999, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LÁZARO BOTELHO.
Nº 3.270 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, ANCIL DE SOUZA FILHO, ponto n.º 227306, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) REGINALDO LOPES.
Nº 3.271 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, JOSÉ LUCIANO NASCIMENTO LIMA, ponto n.º
230075, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) THIAGO DE JOA L D O.
Nº 3.272 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, ponto n.º 233168, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE GUIMARÃES.
Nº 3.273 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, ALEX LEITE DE FREITAS, ponto n.º 240568, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) REGINALDO LOPES.
Nº 3.274 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, EDILSON JOÃO DOS SANTOS, ponto n.º 244831, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GLEISI HOFFMANN.
Nº 3.275 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, RYANNY BARBOSA DA SILVA, ponto n.º 254905, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIA LÚCIA.
Nº 3.276 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, FABIO FONTES BARCELOS, ponto n.º 255312, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN DA FEDERAL .
Nº 3.277 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, HELDER SOUZA MATTOS, ponto n.º 255728, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO DE CASTRO.
Nº 3.278 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, CLAUDIA CILENE ALVES ARAUJO, ponto n.º 256501,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELCIONE BARBALHO.
Nº 3.279 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, DARNÍ LUIS SCHORN, ponto n.º 256811, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FRANCIANE BAYER.
Nº 3.280 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, ANDRÉA MARIA DE SOUZA FREIRE MENDES, ponto
n.º 260244, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA ROSAS.
Nº 3.281 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, JOSIAS GONÇALVES, ponto n.º 262112, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELTON CARLOS WELTER.
Nº 3.282 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, ALISSON NOVAIS DE PAULA, ponto n.º 262595, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CABO GILBERTO SILVA.
Nº 3.283 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, RICARDO DE OLIVEIRA FLAMARION, ponto n.º
264661, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO PINAT O.
Nº 3.284 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, WESLEY RODRIGUES DA SILVA, ponto n.º 265203, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARUSSA BOLDRIN.
Nº 3.285 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, KATIA CALIARI DE SOUZA, ponto n.º 265204, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DA VITORIA.
Nº 3.286 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, DOUGLAS RODRIGUES GUIMARAES, ponto n.º
265351, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ JANONES .
Nº 3.287 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, ALFA TEIXEIRA DE CARVALHO BARBOSA, ponto n.º
266306, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO PINAT O.
Nº 3.288 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, LUÍS VANDERLEI FARIA DE MORAES JUNIOR, ponto
n.º 267928, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS
C A R V A L H O.
Nº 3.289 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, JOSIMAR GADELHA DE MELO, ponto n.º 267959, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SIDNEY LEITE.
Nº 3.290 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de julho de 2024, IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, ponto n.º 268261, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EMIDINHO MADEIRA.