DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Dispensar o servidor RICARDO OKIMURA, matrícula 6009259-9,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança
de Chefe do Setor de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da
15ª Região/Campinas.
Art. 2º Designar a servidora FABIOLA FILOMENA MINATEL, matrícula 6009466-4,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe
do Setor de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.007, DE 3 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0400.0000790/2024-36, resolve:
Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 446, de 23/03/2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 64, de 03/04/2023, que nomeou a servidora RENATA SCHAEFER,
matrícula 6009461-3, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º
Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul, código CC-4, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, para considerar a nomeação para
exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da
Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul, código CC-4, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
Art.2º Apostilar a Portaria MPT nº 834, de 10/06/2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 110, de 11/06/2024, que nomeou a servidora MARINA FIOREZE,
matrícula 6009907-0, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º
Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul, código CC-4, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, para considerar a nomeação para
exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da
Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul, código CC-4, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 182, DE 2 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, §§1º e 2º,
XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;
Considerando o consenso entre os Procuradores do Trabalho Dra. Sarah
Bonaccorsi Golgher e Dr. Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado, nos termos do artigo
5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022;
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho
e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos
finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional
do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 150, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº
683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-
57 e o expediente PGR-00260242/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme
Anexos I e II desta Portaria, visando o preenchimento de vagas tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 136, 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11
de junho de 2024, e da Portaria SG/MPU nº 146, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2024.
Art. 2º Este ato contempla candidatos convocados pelo Edital de Convocação nº 42, 27 de junho de 2024, em consonância ao que dispõe o subitem 4.3.1 do Edital nº 1 - MPU
1/2018, 21 de agosto de 2018.
Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. .CLAS.
N AC .
.CLAS.
ES T .
.INSC.
.NOME DO CANDIDATO
.UF
.CIDADE DE LOTAÇÃO
.ORIGEM DA VAGA
.
.972
.636 .DF
.10106840
.PRISCILA AMORIM PESSOA
.GO
.PR-GO (GOIANIA)
.APOSENTADORIA - MASICA DE CASTRO SILVA - PT/SG-345, DE
28/05/2018, DOU DE 04/06/2018.
. .1085
.702 .DF
.10196474
.SABRINA ALHADEF RIBEIRO
.AM
.PR-AM (MANAUS)
.APOSENTADORIA - ANGELA MARIA DA SILVA MOURA - PT/SGA-
128, DE 27/07/2020, DOU DE 31/07/2020.
. .1006
.654 .DF
.10040194
.SIDNEIA FONSECA MELO
.SP
.PR-SP (SÃO PAULO)
.VACANCIA - FIDEL COMINO MEDEIROS - PT/DGP-PGT-496, DE
10/04/2024, DOU DE 15/04/2024.
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. .CLAS.
N AC .
.CLAS.
ES T .
.INSC.
.NOME DO CANDIDATO
.UF
.CIDADE DE LOTAÇÃO
.ORIGEM DA VAGA
.
.363
.20
.SC
.10079199
.BRUNO JULIO DA FONSECA SANTOS
.SP
.PRT-15ªCAMPINAS
(CAMPINAS)
.LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. .CLAS.
N AC .
.CLAS.
ES T .
.INSC.
.NOME DO CANDIDATO
.UF
.CIDADE DE LOTAÇÃO
.ORIGEM DA VAGA
. .1032
.672 .DF
.10301641
.GUSTAVO BRASIL ROMAO E SILVA
.SP
.PRT-2ª
REGIAO
(SÃO
P AU LO )
.VACANCIA - JONAS DE ALMEIDA DIAS - PT/DGP-PGT-167, DE
14/02/2024, DOU DE 15/02/2024.
. .1102
.711 .DF
.10149616
.ISABELA CAROLINE FRANCA SANTOS
.PR .PTM-9ª
UMUARAMA
(UMUARAMA)
.APOSENTADORIA -
DENISE GUERREIRO
ANTUNES GOMES
PEREIRA - PT/SG-686, DE 12/07/2017, DOU DE 14/07/2017.
.
.274
.176 .DF
.10233057
.THIAGO FELIPE FERINO SILVA **
.RO .PRT-14ª REGIAO
(PORTO
VELHO)
.APOSENTADORIA - HELIO CAMILLO RUAS - PT/SGA-750, DE
06/09/2019, DOU DE 10/09/2019.
** Candidato negro
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§
3º O
Servidor
atuará em
apoio
aos
Membros plantonistas,
dando
andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT
Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a
exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a
necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará
o redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada
pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo
Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em
realizar chamadas pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art.
3º
A escala
de
plantão
será
divulgada no
endereço
eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 180, de 28 de junho de 2024.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se.
ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
ANEXO
ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 2 - 06/07/2024 e 07/07/2024: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 3 - 13/07/2014 e 14/07/2024: Helder Santos Amorim
Plantão 4 - 20/07/2024 e 21/07/2024: Márcia Campos Duarte
Plantão 5 - 27/07/2024 e 28/07/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 1 - 03/07/2024 (Feriado em Montes Claros - Aniversário da cidade):
Italvar Filipe de Paiva Medina
Plantão
2
-
06/07/2014
e 07/07/2024:
Pedro
Ivo
Gabriel
de
Castro
Dourado
Plantão 3 - 13/07/2024 e 14/07/2024: Iandra Salviano Araujo
Plantão 4 - 20/07/2024 e 21/07/2024: Max Emiliano Da Silva Sena
Plantão 5 - 27/07/2024 e 28/07/2024: Sarah Bonaccorsi Golgher
III - Servidores plantonistas
Plantão 1 - 03/07/2024 (Feriado em Montes Claros - Aniversário da cidade):
Roberta Pinto Froes
Plantão 2 - 06/07/2014 e 07/07/2024: Regina Marcia Lamounier Franca
Plantão 3 - 13/07/2024 e 14/07/2024: Marco Tulio Rodrigues Couto
Plantão 4 - 20/07/2024 e 21/07/2024: Simone Morato Ramiro
Plantão 5 - 27/07/2024 e 28/07/2024: Pedro Henrique Duarte Timponi
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 120, DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso das atribuições
que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU,
Considerando a solicitação objeto do Ofício GAB-DG nº 2726, de 27/06/2024;
Considerando as informações constantes do processo TC-016.447/2024-7;
Considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de
3/7/2024; e
Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, resolve:
CEDER ao Tribunal Superior Eleitoral, em caráter excepcional, o Auditor Federal
de Controle Externo RODRIGO CÉSAR SANTOS FELISDÓRIO, matrícula nº 8593-6, para exercer
o cargo em comissão de Assessor III, Nível CJ-3, do Gabinete da Presidência daquele órgão,
pelo prazo de um ano a contar da assinatura do respectivo termo de posse, com ônus para
o Tribunal de Contas da União limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo.
Min BRUNO DANTAS
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