DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 213, DE 2 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 14/2024
e nas Resoluções Administrativas nºs 159/2021 e 38/2024, resolve:
Art. 1º CONCEDER, aposentadoria compulsória, por interesse público, ao
magistrado BENTO LUIZ DE AZAMBUJA MOREIRA, no cargo de Juiz Titular de Vara do
Trabalho, com fundamento no art. 42, V, da LC nº 35/1979, e art. 7º da Resolução CNJ nº
135/2011, com proventos proporcionais conforme estabelecido no art. 40, §§ 3º e 17, da
CF, c.c os arts. 10, § 4º, e 26, §§ 2º, 4º e 7º, ambos da mesma Emenda Constitucional.
CÉLIO HORST WALDRAFF
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 127, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar CAROLINA CAMPELLO SCOTTI, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da
Presidência - I (c-11424), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI
(c-11222), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 27, a partir da mesma data
(Memorando nº 2/2024);
II - dispensar ANA CAROLINA REIS PAES LEME, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11424),
código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 2/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 125, DE 1º DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo
Administrativo SEI nº 0006730-45.2024.5.10.8000; resolve:
I - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe "C",
Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo
servidor LUIZ RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO, em decorrência de falecimento,
nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de
22/6/2024.
II - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo em comissão de Secretário, Código CJ-3, da
Secretaria da 3.ª Turma, ocupado pelo servidor LUIZ RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA
DAMASCENO, em decorrência de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº
8.112/90, com efeitos a contar de 22/6/2024.
RIBAMAR LIMA JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 669, DE 1º DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14306/2024, resolve:
I - Remover, a pedido, a partir de 4 de julho de 2024, LAURA SANT ANA CASTRO,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da
referida cidade, para o Gabinete do Juiz Titular Guilherme Guimarães Feliciano;
II - Designá-la para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função
comissionada de Assistente de Juiz FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 2 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 12674/2024, resolve:
Nº 673 - Designar, a partir da publicação desta portaria, PRISCILA CRISTINA ZOVICO, Servidora
Pública da Prefeitura Municipal de Araraquara, à disposição deste Tribunal, para:
I - ter exercício na 3ª Vara do Trabalho de Araraquara;
II - exercer a função comissionada de Executante FC-01.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14406/2024, resolve:
Nº 675 - Designar GLEIDE DE FATIMA SALES FERREIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício, a partir de 4 de julho de 2024, no Gabinete da Juíza Titular Erica Escarassatte,
dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02, na Vara do Trabalho de
Pederneiras;
II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Juiz
FC - 0 5 .
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 677 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, lotados na
Assessoria de Recurso de Revista, da Vice-Presidência Judicial, para:
- CAROLINA APARECIDA BELO HONRADO, Técnica Judiciária, área Administrativa,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, exercer a função comissionada de
Assistente-Chefe de Gabinete FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente
Técnico de Apoio Administrativo FC-04;
- GUILHERME AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Analista Judiciário, área Judiciária, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente
Técnico de Apoio Administrativo FC-04, dispensando-o da função comissionada de Assistente
FC - 0 2 ;
- RENATA CRISTINA SUTTI ALVARENGA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente
FC-02, dispensando-a da função comissionada de Assistente-Chefe de Gabinete FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE N° 1.842, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 12.635/2024, resolve:
Art.
1º
Redistribuir o
cargo
da
carreira
de Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região,
ocupado pela servidora DÉBORAH GOMES TORRES PINTO, mediante reciprocidade com o
cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, ocupado pelo servidor ALBERTO P ES S OA
ALBUQUERQUE SILVA, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e na Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe nº 138, de 21 de
maio de 2010, que autorizou a remoção da servidora DÉBORAH GOMES TORRES PINTO
para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, mediante permuta com o servidor
ALBERTO PESSOA ALBUQUERQUE SILVA.
Art. 3º Manter lotado o servidor ALBERTO PESSOA ALBUQUERQUE SILVA no
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau da 18ª R
egião - CEJUSC 2º GRAU JT18.
Art. 4º Manter designado o servidor ALBERTO PESSOA ALBUQUERQUE SILVA na
função comissionada de Assistente de Conciliação, código TRT 18ª FC-4, do Centro
Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau da 18ª Região -
CEJUSC 2º GRAU JT18.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA GP/SGPE N° 1.887, DE 3 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023,
CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação
final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos
termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 120, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de
dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), que autoriza os provimentos
de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de
aposentadoria ou pensão por morte, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023,
o candidato abaixo nominado para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da
carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da
Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal:
9º lugar - ARTUR MELO BARBOSA (lista de ampla concorrência)
Cargo decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Técnico em Saúde Bucal, materializada por meio da Portaria
TRT 18ª GP/SGPE nº 3075/2022, de 22 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de novembro de 2022, criado pela Lei nº 13.143, de 6 de julho de 2015, vago
em decorrência de posse da servidora NAYARA CIELLY FREIRE DO RAMO em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA GP/SGPE N° 1.888, DE 3 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023,
CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação
final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos
termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 120, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de
dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), que autoriza os provimentos
de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de
aposentadoria ou pensão por morte; e
CONSIDERANDO os Termos de Desistência de Nomeação apresentados pelos
candidatos GUILHERME TEIXEIRA MARTINS SCHETTINI e DEBORA LUCIA FEITOSA SANTOS,
aprovados, respectivamente, em 27º e 28º lugares na lista de ampla concorrência no
Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023,
a candidata abaixo nominada para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da
carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal:
29º lugar - CELESTE DE SOUSA CASTRO (lista de ampla concorrência)
Cargo criado pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, vago em decorrência
da posse do servidor RAFAEL DO AMARAL CARVALHO FERRUCCI em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 111, DE 3 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições
legais e regimentais, com fundamento no inciso VII do artigo 24 do Regimento
Interno,
Considerando o constante nos autos do PROAD n.º 3428/2024, resolve:
REDISTRIBUIR, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno desta Corte, a partir da
publicação, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Região, ante a concordância manifestada pela respectiva Presidência, o cargo efetivo vago
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, criado pela Lei n.º
8.432/1992, ocupado pelo servidor Alberto Pessoa Albuquerque Silva, deste Tribunal, tendo
por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, criado pela Lei n.º 11.978/2009, ocupado pela servidora
Déborah Gomes Torres Pinto, para o Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, na forma
prevista no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, em
consonância com a Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - C N J.
JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR