DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2024
Extinguem, por cassação, pelo advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequência associada, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada aos
seguintes cidadãos:
Nº 9.916 - VALDIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.069.442-**. Processo
53578.002225/2023-27.
Nº
9.917
-
VALDIVINO
DO
NASCIMENTO,
CPF
nº
***.016.552-**.
Processo
53578.002224/2023-82.
Nº 9.918 - VALDIR GASPARETO, CPF nº ***.109.671-**. Processo 53578.002223/2023-38.
Nº
9.919 -
VALDIR
FERREIRA DE
SOUZA, CPF
nº
***.218.059 -**.
Processo
53578.002222/2023-93.
Nº
9.920
-
VALDIR
EDUARDO
GOMES,
CPF
nº
***.199.702-**.
Processo
53578.002221/2023-49.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 9.948, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada
ao cidadão VANDERLEI MASSAROLI, CPF nº ***.026.719-**, tendo em vista o advento do
termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada ao serviço
Rádio do Cidadão. Processo 53578.002227/2023-16.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 9.748, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos
arts. 156, inciso VII, e 187, inciso XVI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997
- Lei Geral de Telecomunicações;
CONSIDERANDO o Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de
Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, de Radiodifusão Comunitária, de Radiovias e
Limitado Privado - para Autocine nº 8.104, de 10 junho de 2022;
CONSIDERANDO o Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de
Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão
de Televisão nº 9.751, de 06 julho de 2022;
CONSIDERANDO o estado de calamidade pública declarado no Rio Grande do
Sul, em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas que inutilizaram, dentre
outras coisas, diversas estações de radiodifusão naquele território; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.042463/2024-50,
resolve:
. .
.Localidade
.Canal
.Classe
.Latitude
.Longitude
. .DE
.Canoas/RS
.156
.A4
.29°S54'46"
.51°W11'09"
. .PARA
.Canoas/RS
.156
.A4
.30°S04'48"
.51ºW11'00"
Art. 1º Alterar, excepcionalmente, o Plano Básico de Distribuição de Canais de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM conforme tabela a seguir:
Art. 2º A entidade outorgada fica autorizada, de maneira precária e a partir da
publicação deste Ato, a iniciar sua operação nas condições constantes do processo
53500.042463/2024-50, até que seja emitido o licenciamento definitivo da estação.
Art. 3º Na hipótese de ocorrência de interferências prejudiciais, em virtude da
operação autorizada por este Ato, a entidade outorgada será notificada para cessar
imediatamente suas transmissões.
Art. 4º A autorização objeto deste Ato não exime a entidade outorgada de
continuar com o procedimento de alteração do PBFM, bem como de concluir o
licenciamento da estação, nos prazos determinados pela legislação vigente.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da
União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 24 DE MAIO DE 2024
Nº
8.037 -
Processo nº
53500.041035/2024-18.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO CHAPECO S/A, CNPJ 76.851.492/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ponte
Serrada/SC.
Nº
8.038 -
Processo nº
53500.041039/2024-98.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO JOACABA LTDA, CNPJ 79.845.830/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ponte
Serrada/SC.
Nº
8.039 -
Processo nº
53500.041057/2024-70.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rancho
Queimado/SC.
Nº
8.044 -
Processo nº
53500.041147/2024-61.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
SISTEMA
DE
COMUNICACAO
DO
TOCANTINS
LTDA,
CNPJ
26.937.797/0001-41, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Tocantinópolis/TO.
Nº
8.045 -
Processo nº
53500.041170/2024-55.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
SISTEMA
DE
COMUNICACAO
DO
TOCANTINS
LTDA,
CNPJ
26.937.797/0001-41, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Araguaína/TO.
Nº
8.046 -
Processo nº
53500.041190/2024-26.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
SISTEMA
DE
COMUNICACAO
DO
TOCANTINS
LTDA,
CNPJ
26.937.797/0001-41, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Colinas do Tocantins/TO.
Nº
8.047 -
Processo nº
53500.041194/2024-12.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CENTRO NORTE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 01.755.356/0001-06,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Cristalândia/TO.
Nº
8.048 -
Processo nº
53500.041310/2024-95.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à TELEVISAO
CENTRO AMERICA
LTDA, CNPJ
03.476.876/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Diamantino/MT.
Nº
8.049 -
Processo nº
53500.041315/2024-18.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à TELEVISAO
CENTRO AMERICA
LTDA, CNPJ
03.476.876/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de General Carneiro/MT.
Nº
8.050 -
Processo nº
53500.041317/2024-15.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à TELEVISAO
CENTRO AMERICA
LTDA, CNPJ
03.476.876/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Guiratinga/MT.
Nº
8.051 -
Processo nº
53500.041338/2024-22.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à TELEVISAO
CENTRO AMERICA
LTDA, CNPJ
03.476.876/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Marcelândia/MT.
Nº
8.052 -
Processo nº
53500.041343/2024-35.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à TELEVISAO
CENTRO AMERICA
LTDA, CNPJ
03.476.876/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Nobres/MT.
Nº
8.053 -
Processo nº
53500.041359/2024-48.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à TELEVISAO
CENTRO AMERICA
LTDA, CNPJ
03.476.876/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Rosário Oeste/MT.
Nº
8.054 -
Processo nº
53500.041360/2024-72.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à TELEVISAO
CENTRO AMERICA
LTDA, CNPJ
03.476.876/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Santa Terezinha/MT.
Nº
8.055 -
Processo nº
53500.041361/2024-17.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à TELEVISAO
CENTRO AMERICA
LTDA, CNPJ
03.476.876/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de São Félix do Araguaia/MT.
Nº
8.056 -
Processo nº
53500.041365/2024-03.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à TELEVISAO
CENTRO AMERICA
LTDA, CNPJ
03.476.876/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de São José dos Quatro Marcos/MT.
Nº
8.057 -
Processo nº
53500.041369/2024-83.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à TELEVISAO
CENTRO AMERICA
LTDA, CNPJ
03.476.876/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Sinop/MT.
Nº
8.058 -
Processo nº
53500.041383/2024-87.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à TELEVISAO
CENTRO AMERICA
LTDA, CNPJ
03.476.876/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Campo Verde/MT.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 28 DE MAIO DE 2024
Nº
8.169 -
Processo nº
53500.036557/2024-90.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Dourados/MS.
Nº
8.170 -
Processo nº
53500.042680/2024-40.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Rádio 99.5 FM Piracicaba Ltda, CNPJ 09.434.298/0001-12, executante do
Serviço
de
Radiodifusão
Sonora
em
Frequência
Modulada,
na
localidade
de
Piracicaba/SP.
Nº
8.171 -
Processo nº
53500.027433/2024-13.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO DE APOIO A GERACAO, PRODUCAO, CRIACAO E DIFUSAO DE
RADIO E TV, CNPJ 04.005.003/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tamandaré/PE.
Nº
8.172 -
Processo nº
53500.027434/2024-68.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO DE APOIO A GERACAO, PRODUCAO, CRIACAO E DIFUSAO DE
RADIO E TV, CNPJ 04.005.003/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
Nº
8.173 -
Processo nº
53500.030334/2024-19.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES PASSOS, CNPJ 87.613.188/0001-21,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Três Passos/RS.
Nº
8.174 -
Processo nº
53500.033497/2024-53.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA LTDA, CNPJ 17.247.925/0001-
34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Ouro Branco/MG.
Nº
8.175 -
Processo nº
53500.034514/2024-70.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA, CNPJ 06.554.190/0001-75,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Luzilândia/PI.
Nº
8.176 -
Processo nº
53500.034539/2024-73.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PRIMAVERA
DO
LESTE,
CNPJ
01.974.088/0001-05, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Primavera do Leste/MT.
Nº
8.177 -
Processo nº
53500.035613/2024-79.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 08.713.653/0001-20, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
João Câmara/RN.
Nº
8.188 -
Processo nº
53500.038856/2024-69.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO CULTURA CACEQUIENSE LTDA, CNPJ 87.721.791/0001-
27, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Cacequi/RS.
Nº
8.189 -
Processo nº
53500.038901/2024-85.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
SISTEMA
RIOGRANDENSE
DE
RADIODIFUSAO
LTDA,
CNPJ
07.803.640/0001-89, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Rio Grande/RS.
Nº
8.190 -
Processo nº
53500.040028/2024-91.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SANTIAGO PREFEITURA, CNPJ 87.897.740/0001-50, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Santiago/RS.