DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2018
CONTRATANTE: Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – 
NUTEC CONTRATADA: GD SERVICE (JOÃO ALBINO DE SOUSA 
FILHO-ME),inscrita no CNPJ sob o nº 26.491.125/0001-55. OBJETO: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), com o fornecimento de 03 (três) moto-
ristas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de 
Participação nº 20180060 da Cotação Eletrônica nº 2018/16413 e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação 
fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme a Cotação Eletrônica nº 
2018/16413; nos termos do Decreto Estadual nº 28.397, de 21 de setembro 
de 2006 e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso II 
e legislação complementar, além das demais disposições legais aplicáveis à 
espécie FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 03 (três) meses, contado a partir da 
sua assinatura, e o de execução será 02 (meses), com início em 01 de agosto 
de 2018 e encerramento no dia 01 de outubro de 2018 , ambos podendo 
ser prorrogados nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/93.A publicação resumida deste contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 14.997,00 (quatorze mil, novecentos e noventa e sete reais) 
pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.500.22
159.03.33903700.1.00.00.0.2000. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho 
de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - 
Representante legal da CONTRATANTE e JOÃO ALBINO DE SOUSA 
FILHO – Representante legal da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº025/2013
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUS-
TRIAL DO CEARÁ – NUTEC CONTRATADA: CARTER EMPREEN-
DIMENTOS DE MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Rescisão do Contrato 
nº 025/2013. Os valores decorrentes da execução deste contrato serão pagos 
como “ dívida de contrato encerrado”, tendo em vista o termo de mediação 
homologado pelo Ministério Público do Trabalho da 7a Região, parte inte-
grante deste instrumento. Este instrumento entra em vigor a partir da data de 
sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente 
rescisão contratual em conformidade com as disposições contidas no inciso 
II do art. 79 da Lei nº 8.666/93, que autoriza das partes à rescisão bilateral e 
amigável. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2018 FORO: Comarca de 
Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES 
- PRESIDENTE DA NUTEC e ROSALICE RODRIGUES DA SILVA 
-REPRESENTANTE LEGAL DA CARTER EMPREENDIMENTOS DE 
MÃO DE OBRA LTDA Fortaleza-CE, 23 de julho de 2018. 
Francisco das Chagas Magalhães 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº090/2018
PROCESSO Nº4996082/2018
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E JOSÉ GABRIEL DO NASCIMENTO 
PINHEIRO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação 
Legal: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta 
nas disposições do XX EDITAL CEARÁ JUNINO 2018, publicado no Diário 
Oficial do Estado datado 10 de abril de 2018, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 
de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; na Lei 
Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e demais normas aplicá-
veis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo nº 4996082/2018. Objeto: 
Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a 
concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO 
(A) para execução do Projeto “QUADRILHA JUNINA CORAÇÃO SERTA-
NEJO- A FESTA DO FOGO DA FOGUEIRA”, devidamente aprovado no 
XX EDITAL CEARÁ JUNINO 2018, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 10 de abril de 2018 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte 
integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor 
e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 23.750,00 (vinte e três 
mil, setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) 
oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na 
dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.33904800.2.70.00
.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta 
bancária específica, e R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais) 
oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo 
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO 
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 25 de junho de 2018 
a 23 de agosto de 2018, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. 
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 25 de junho de 2018. 
Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e JOSÉ GABRIEL 
DO NASCIMENTO PINHEIRO- Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº126/2018
PROCESSO Nº5053564/2018
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E RENATO CESAR CHAVES 
MONTEIRO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamen-
tação Legal: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se 
fundamenta nas disposições do XX EDITAL CEARÁ JUNINO 2018, publi-
cado no Diário Oficial do Estado datado 10 de abril de 2018, na Lei Estadual 
nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, de 14 de 
agosto de 2017; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e 
demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 
5053564/2018 Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPE-
RAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o Estado do 
Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “O SERTÃO, A 
TERRA, O HOMEM E A LUTA!”, devidamente aprovado no XX EDITAL 
CEARÁ JUNINO 2018, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 
10 de abril de 2018 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante 
deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da 
dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 12.250,00 (vinte e três 
mil, setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 9.800,00 (dezenove mil reais) 
oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na 
dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.33904800.2.70.00
.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta 
bancária específica, e R$ 2.450,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais) 
oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo 
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 26 de junho de 2018 a 24 de 
agosto de 2018. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 26 de junho 
de 2018. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e RENATO 
CESAR CHAVES MONTEIRO - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº152/2018
PROCESSO Nº4942764/2018
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E FERNANDO CARLOS GABRIEL MAIA, 
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O 
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas 
disposições do XX EDITAL CEARÁ JUNINO 2018, publicado no Diário 
Oficial do Estado datado 10 de abril de 2018, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 
de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; na Lei 
Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e demais normas aplicá-
veis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo nº 4942764/2018. Objeto: 
Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a 
concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO 
(A) para execução do Projeto “MEU SÃO JOÃO - TÁ GARANTIDO / TÁ 
CAPRICHOSO - SOU TERRA DO SOL - OLHA EU AQUI DE NOVO!”, 
devidamente aprovado no XX EDITAL CEARÁ JUNINO 2018, publicado no 
Diário Oficial do Estado datado de 10 de abril de 2018 e conforme Plano de 
Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua 
transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 
23.750,00 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 19.000,00 
(dezenove mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual 
de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281
.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos 
e cinquenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo 
Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: 
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 
21 de junho de 2018 a 19 de agosto de 2018, podendo ser prorrogado nos 
casos previstos em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 21 
de junho de 2018. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura 
e FERNANDO CARLOS GABRIEL MAIA - Parceiro(a) SECRETARIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de agosto 
de 2018. 
Andréa Araújo Rocha Nibon 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº154  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018