DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2013
I - ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA EDMIL CONS-
TRUÇÕES S/A, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; 
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: empresa EDMIL CONSTRUÇÕES 
S/A; V - ENDEREÇO: Rua Edmilson Correia de Vasconcelos, nº. 11, Centro, 
Quixeramobim/CE, CEP: 63.800-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, espe-
cialmente pelo art. 57, § 1°, I e II da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como 
pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº. 01/2005, 
e nas informações contidas no Processo Administrativo nº.5607357/2018 e 
Parecer Jurídico nº. 1487/2018; VII- FORO: As partes elegem, de comum 
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o 
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo 
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a 
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: 
O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação de prazo do 
Contrato n° 147/2013, cujo objetivo deste é a contratação de empresa para a 
implantação de 17 sistemas de abastecimento de água em comunidades no meio 
rural, no âmbito do programa água para todos no estado do Ceará, por mais 
120 (cento e vinte) dias, contados a partir do dia 31 de agosto de 2018, com 
término em 29 de dezembro de 2018; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo 
não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e 
vinte) dias, contados a partir do dia 31 de agosto de 2018, com término em 
29 de dezembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do CONTRATO nº. 147/2013, ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 27 de Julho 
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário 
do Desenvolvimento Agrário e EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS 
JÚNIOR Representante Legal da Empresa. 
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – 
SDA, E DO UTRO, A EMPRESA FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA 
SOUSA - ME, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza/
CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA, FRANCISCO 
SÉRGIO DE ALMEIDA SOUSA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Tabe-
lião Enéas nº 373, Centro Quixadá/CE, CEP 63.900 - 169; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda 
a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, “b” e § 1º da Lei 
8.666/93 e suas alterações, bem como pela Instrução Normativa Conjunta 
SEFAZ/SEPLAN/SECON nº 01/2005, bem como nas informações contidas no 
Processo Administrativo nº. 5671420/2018 e Parecer Jurídico n°. 1427/2018; 
VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver 
questões relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por meios adminis-
trativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado 
que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO 
DE VALOR, tem por finalidade o acréscimo do Contrato n°. 067/2018, 
no valor 46.074,24, cujo objetivo é o AQUISIÇÃO DE REPRODUTORES 
DA ESPÉCIE CAPRINA P.O (PURO DE ORIGEM), DESTINADOS A 
AGRICULTORES FAMILIARES INSCRITOS NO CAD ÚNICO EM 11 
(ONZE) MUNICIPIOS CEARENSES, CONVÊNIO SINCOV 791491/2013, 
de acordo com especificações, do contrato original, o aditivo de valor com 
acréscimo de R$ 46.074,24 (quarenta e seis mil, setenta e quatro reais e 
vinte e quatro centavos), por conta do consequente aumento dos reprodu-
tores caprinos P.O (puros de origem); IX - VALOR GLOBAL: acréscimo 
de R$ 46.074,24 (quarenta e seis mil, setenta e quatro reais e vinte e quatro 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO 
nº. 067/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno 
vigor; XII - DATA: Fortaleza, 24 de Julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e 
FRANCISCO SÉRGIO DE A. SOUSA Rep Legal da Francisco Sérgio de 
A. Sousa - ME.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 077/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 
– São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.563/0001-68, neste ato representada pelo FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 
413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, 
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, nº. 49, Cambeba, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: CÁRITAS BRASILEIRA 
REGIONAL CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 33.654.419/0005-
40, sediada na rua Julio Cesar, n° 442, Jardim América, CEP: 60.410-505, 
Fortaleza/CE, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo(a) Sra. PATRÍCIA AMORIM TEIXEIRA LOUREIRO, portadora da 
Carteira de Identidade nº 94002016719 SSP/CE e CPF nº 630.301.013-04. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços 
para a implementação das tecnologias sociais de acesso à água, nas 
condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio das 
Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 12/2017 e nº 3/2016, anexo do 
Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 4934699/2018 e em 
observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações, da Lei Federal nº 12.873/2013 (Programa Cisternas), do Decreto 
nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 528/2017 e Instrução Operacional SESAN 
nº 12/2017, Instrução Operacional SESAN nº 03/2016, resolvem celebrar o 
presente Contrato de Prestação de Serviços, decorrente do Edital de Chamada 
Pública nº 009/2018 FORO: O Foro para solucionar os litígios que decorrerem 
da execução deste Termo de Contrato será o da Comarca de Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado 
no item 10.1 do Edital, com início a partir de sua assinatura e encerramento 
em 30 de março de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 783.017,90 (setecentos e 
oitenta e três mil, dezessete reais e noventa centavos) pagos em O pagamento 
dos serviços relativos à implementação das tecnologias pela CONTRATANTE 
à CONTRATADA será efetuado em parcelas, sendo a primeira a título de 
adiantamento (até 30% da meta) e as demais de acordo com as medições 
apresentadas/aprovadas, devendo cada uma destas representar no mínimo 
20% (vinte por cento) da meta total contratada, sendo que o valor acumulado 
do adiantamento não poderá exceder ao montante de 30% (trinta por cento) 
do total contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100027.20.608.0
33.18193.05.33909300.1.10.00.0.40 (4749) PF: 2100010352016I MAPP: 
390. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de agosto de 2018. SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário e PATRÍCIA AMORIM TEIXEIRA LOUREIRO Representante 
Legal da Entidade
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 
– São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.563/0001-68, neste ato representada pelo FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 
413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, 
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, nº. 49, Cambeba, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: O INSTITUTO ANTONIO 
CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O 
DESENVOLVIMENTO HUMANO -IAC inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
04.597.681/0001-78, sediada na Rua Dr. Miguel Pinto, 388, Centro, Quixe-
ramobim/CE, CEP: 63.800-000 doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representado por seu Diretor presidente, Sr. FLÁVIO HENRIQUE 
GONÇAVES portador(a) da Carteira de Identidade nº 2017220850-0, SSP/
CE, e CPF nº 277.879.823-49, residente e domiciliado na Rua Dr. Miguel 
Pinto, 388, Quixeramobim/CE, CEP: 63.800-000. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação das 
tecnologias sociais de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto 
de Referência instituído por meio das Instruções Operacionais SESAN/MDS 
nº 12/2017 e nº 3/2016, anexo do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº 4934699/2018 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, e suas alterações, da Lei Federal nº 12.873/2013 
(Programa Cisternas), do Decreto nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 528/2017 
e Instrução Operacional SESAN nº 12/2017, Instrução Operacional SESAN 
nº 03/2016, resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, 
decorrente do Edital de Chamada Pública nº 009/2018 FORO: O Foro para 
solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato 
será o da Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
Termo de Contrato é aquele fixado no item 10.1 do Edital, com início a 
partir de sua assinatura e encerramento em 30 de março de 2019. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.237.194,00 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil, cento 
e noventa e quatro reais) pagos em O pagamento dos serviços relativos à 
implementação das tecnologias pela CONTRATANTE à CONTRATADA 
será efetuado em parcelas, sendo a primeira a título de adiantamento (até 30% 
da meta) e as demais de acordo com as medições apresentadas/aprovadas, 
devendo cada uma destas representar no mínimo 20% (vinte por cento) da 
meta total contratada, sendo que o valor acumulado do adiantamento não 
poderá exceder ao montante de 30% (trinta por cento) do total contratado. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100026.20.608.033.18569.09.44903
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº154  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018