DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .MS
.500510
.JAT E Í
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .MT
.510340
.C U I A BÁ
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 20h
.R$ 25.000,00
. .MT
.510340
.C U I A BÁ
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 30h
.R$ 35.000,00
. .PA
.150420
.M A R A BÁ
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 20h
.R$ 30.000,00
. .PA
.150613
.R E D E N Ç ÃO
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal
.R$ 41.500,00
. .PB
.250500
.C U BAT I
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .PB
.251210
.P O M BA L
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .PB
.251620
.SOUSA
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 30h
.R$ 35.000,00
. .PE
.260770
.ITAPETIM
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .PE
.261610
.V E R D E JA N T E
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .PI
.220190
.BOM JESUS
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal
.R$ 26.000,00
. .PR
.410420
.CAMPO LARGO
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .PR
.410590
.CO LO R A D O
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .PR
.410720
.DOIS VIZINHOS
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .PR
.410880
.GUAÍRA
.MUNICIPAL
.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h
.R$ 10.000,00
. .PR
.410940
.G U A R A P U AV A
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal
.R$ 26.000,00
. .PR
.411520
.MARINGÁ
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal
.R$ 41.500,00
. .PR
.411580
.MEDIANEIRA
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .PR
.411690
.NOVA ESPERANÇA
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .PR
.411810
.P A R A N AC I T Y
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .PR
.412820
.UNIÃO DA VITÓRIA
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .PR
.412850
.WENCESLAU BRAZ
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .RJ
.330455
.RIO DE JANEIRO
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal
.R$ 36.500,00
. .RN
.240810
.N AT A L
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 20h
.R$ 30.000,00
. .RN
.240810
.N AT A L
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal
.R$ 36.500,00
. .RO
.110045
.BURITIS
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal
.R$ 26.000,00
. .RO
.110025
.PRESIDENTE MÉDICI
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .RS
.430040
.A L EG R E T E
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .RS
.430160
.BAG É
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal
.R$ 26.000,00
. .RS
.431130
.LAGOA VERMELHA
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal
.R$ 31.000,00
. .RS
.431240
.M O N T E N EG R O
.MUNICIPAL
.Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h
.R$ 20.000,00
. .RS
.431330
.NOVA PRATA
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 20h
.R$ 25.000,00
. .RS
.431570
.RIO PARDO
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .RS
.432080
.S O L E DA D E
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .SC
.420230
.B I G U AÇ U
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .SC
.420230
.B I G U AÇ U
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .SC
.420290
.BRUSQUE
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .SC
.420290
.BRUSQUE
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .SC
.420460
.CRICIÚMA
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal
.R$ 31.000,00
. .SC
.420460
.CRICIÚMA
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal
.R$ 31.000,00
. .SC
.420460
.CRICIÚMA
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal
.R$ 31.000,00
. .SC
.420460
.CRICIÚMA
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal
.R$ 31.000,00
. .SC
.420750
.I N DA I A L
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal
.R$ 36.500,00
. .SC
.420940
.L AG U N A
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .SC
.421605
.SÃO CRISTÓVÃO DO SUL
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 20h
.R$ 30.000,00
. .SE
.280670
.SÃO CRISTOVÃO
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal
.R$ 31.000,00
. .SP
.351620
.FRANCA
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 30h
.R$ 40.000,00
. .SP
.351640
.FRANCO DA ROCHA
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal
.R$ 41.500,00
. .SP
.351640
.FRANCO DA ROCHA
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 20h
.R$ 30.000,00
. .SP
.351640
.FRANCO DA ROCHA
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 30h
.R$ 40.000,00
. .SP
.351640
.FRANCO DA ROCHA
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 30h
.R$ 40.000,00
. .SP
.351640
.FRANCO DA ROCHA
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 30h
.R$ 40.000,00
. .SP
.351640
.FRANCO DA ROCHA
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 30h
.R$ 40.000,00
. .SP
.351880
.GUARULHOS
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 30h
.R$ 40.000,00
. .SP
.355700
.V OT O R A N T I M
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 20h
.R$ 30.000,00
. .TO
.170700
.DIANÓPOLIS
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .TO
.172100
.PALMAS
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal
.R$ 26.000,00
. .TO
.172100
.PALMAS
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)
.R$ 4.000,00
. .
.
.
.
.105 eAPP
PORTARIA GM/MS Nº 4.559, DE 3 DE JULHO DE 2024
Altera os arts. 2º e 3º da Portaria GM/MS nº 4.165, de 7 de junho de 2024, que credencia municípios a
fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes
Multiprofissionais - eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Os arts. 2º e 3º da Portaria GM/MS nº 4.165, de 7 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de equipes Multiprofissionais - eMulti, por município, listados no Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Os recursos orçamentários desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor de R$ 177.877.500,00 (cento e setenta e sete
milhões, oitocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) para o ano de 2024, e de R$ 317.975.250,00 (trezentos e dezessete milhões, novecentos e setenta e cinco mil duzentos e
cinquenta reais) para o ano de 2025, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0002 - Incentivo financeiro
da APS - equipes Multiprofissionais - eMulti".( NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
QUANTIDADE DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO
.
.UF
.IBGE
.MUNICÍPIO
.eMULTI AMPLIADA
.eMULTI COMPLEMENTAR
.eMULTI ESTRATÉGICA
.TOTAL EQUIPES
.QTD. SALAS
.
.AC
.120042
.Rodrigues Alves
.0
.0
.1
.1
.0
.
.AC
.120040
.Rio Branco
.0
.1
.0
.1
.0
.
.AC
.120043
.Santa Rosa do Purus
.0
.0
.1
.1
.0
.
.AL
.270910
.Taquarana
.0
.1
.0
.1
.0
.
.AL
.270500
.Mata Grande
.0
.1
.0
.1
.1
.
.AL
.270020
.Anadia
.0
.1
.0
.1
.1
.
.AL
.270240
.Delmiro Gouveia
.0
.1
.0
.1
.1
.
.AL
.270310
.Igaci
.0
.1
.0
.1
.0
.
.AL
.270430
.Maceió
.2
.0
.0
.2
.2