DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .167
.RS
.Santana 
Do
Livramento
.431710
.12094007000107
.207
.R$ 3.670,11
. .168
.RS
.Santiago
.431740
.12140172000140
.196
.R$ 3.475,08
. .169
.RS
.Santo Ângelo
.431750
.10836490000114
.458
.R$ 8.120,34
. .170
.RS
.Santo Cristo
.431790
.13572125000138
.83
.R$ 1.471,59
. .171
.RS
.São Borja
.431800
.10610784000123
.297
.R$ 5.265,81
. .172
.RS
.São Gabriel
.431830
.12340821000156
.319
.R$ 5.655,87
. .173
.RS
.São Leopoldo
.431870
.12625868000166
.190
.R$ 3.368,70
. .174
.RS
.São 
Luiz
Gonzaga
.431890
.12118280000116
.345
.R$ 6.116,85
. .175
.RS
.São Sepé
.431960
.12231796000172
.77
.R$ 1.365,21
. .176
.RS
.Sapucaia Do Sul
.432000
.11413810000196
.601
.R$ 10.655,73
. .177
.RS
.São Vicente Do
Sul
.431980
.13874923000114
.48
.R$ 851,04
. .178
.RS
.Sobradinho
.432070
.11753095000130
.187
.R$ 3.315,51
. .179
.RS
.Soledade
.432080
.13140434000139
.237
.R$ 4.202,01
. .180
.RS
.Três Passos
.432190
.11204902000166
.418
.R$ 7.411,14
. .181
.RS
.Vacaria
.432250
.11867771000105
.343
.R$ 6.081,39
. .182
.RS
.Venâncio Aires
.432260
.11094183000178
.606
.R$ 10.744,38
. .183
.SC
.Araranguá
.420140
.11151460000137
.352
.R$ 6.240,96
. .184
.SC
.Barra Velha
.420210
.01877528000106
.133
.R$ 2.358,09
. .185
.SC
.Biguaçu
.420230
.08999257000100
.99
.R$ 1.755,27
. .186
.SC
.Blumenau
.420240
.07821223000169
.1.802
.R$ 31.949,46
. .187
.SC
.Brusque
.420290
.11188015000141
.113
.R$ 2.003,49
. .188
.SC
.Caçador
.420300
.11583495000145
.162
.R$ 2.872,26
. .189
.SC
.Campos Novos
.420360
.08595042000124
.129
.R$ 2.287,17
. .190
.SC
.Canoinhas
.420380
.11206680000110
.173
.R$ 3.067,29
. .191
.SC
.Chapecó
.420420
.80636475000108
.3.012
.R$ 53.402,76
. .192
.SC
.Concórdia
.420430
.10455823000165
.231
.R$ 4.095,63
. .193
.SC
.Criciúma
.420460
.08435209000190
.2.237
.R$ 39.662,01
. .194
.SC
.Florianópolis
.420540
.08935681000191
.1.953
.R$ 34.626,69
. .195
.SC
.Imbituba
.420730
.10568451000183
.185
.R$ 3.280,05
. .196
.SC
.Itajaí
.420820
.08259606000158
.2.720
.R$ 48.225,60
. .197
.SC
.Itapema
.420830
.11148262000114
.131
.R$ 2.322,63
. .198
.SC
.Jaraguá Do Sul
.420890
.14007211000160
.618
.R$ 10.957,14
. .199
.SC
.Joaçaba
.420900
.10594533000100
.203
.R$ 3.599,19
. .200
.SC
.Joinville
.420910
.08184821000137
.2.531
.R$ 44.874,63
. .201
.SC
.Lages
.420930
.11840546000177
.739
.R$ 13.102,47
. .202
.SC
.Laguna
.420940
.06231312000192
.133
.R$ 2.358,09
. .203
.SC
.Mafra
.421010
.10491693000116
.245
.R$ 4.343,85
. .204
.SC
.Maravilha
.421050
.18256475000109
.136
.R$ 2.411,28
. .205
.SC
.Palhoça
.421190
.12092636000190
.648
.R$ 11.489,04
. .206
.SC
.Porto União
.421360
.00185045000188
.163
.R$ 2.889,99
. .207
.SC
.Rio Do Sul
.421480
.10469199000155
.406
.R$ 7.198,38
. .208
.SC
.São 
Cristóvão
Do Sul
.421605
.11284326000104
.2.108
.R$ 37.374,84
. .209
.SC
.São 
José 
Do
Cedro
.421670
.12094507000130
.156
.R$ 2.765,88
. .210
.SC
.São Miguel Do
Oeste
.421720
.11136549000124
.216
.R$ 3.829,68
. .211
.SC
.São Pedro De
Alcântara
.421725
.08971900000198
.1.288
.R$ 22.836,24
. .212
.SC
.Tijucas
.421800
.11607006000148
.322
.R$ 5.709,06
. .213
.SC
.Videira
.421930
.10432684000154
.183
.R$ 3.244,59
. .214
.SC
.Xanxerê
.421950
.10396929000135
.240
.R$ 4.255,20
. .215
.SE
.São Cristóvão
.280670
.11370658000101
.2.770
.R$ 49.112,10
. .216
.TO
.Ananás
.170100
.11246570000182
.25
.R$ 443,25
. .217
.TO
.Araguatins
.170220
.11406326000130
.71
.R$ 1.258,83
. .218
.TO
.Arraias
.170240
.12136401000152
.123
.R$ 2.180,79
. .219
.TO
.Augustinópolis
.170255
.11421097000122
.145
.R$ 2.570,85
. .220
.TO
.Cariri 
Do
Tocantins
.170386
.12308833000101
.466
.R$ 8.262,18
. .221
.TO
.Colinas 
Do
Tocantins
.170550
.11359904000124
.90
.R$ 1.595,70
. .222
.TO
.Colméia
.171670
.11328248000100
.42
.R$ 744,66
. .223
.TO
.Dianópolis
.170700
.11301094000155
.93
.R$ 1.648,89
. .224
.TO
.Miracema 
Do
Tocantins
.171320
.11545460000111
.117
.R$ 2.074,41
. .225
.TO
.Miranorte
.171330
.13414643000123
.23
.R$ 407,79
. .226
.TO
.Natividade
.171420
.12244611000164
.33
.R$ 585,09
. .227
.TO
.Palmeirópolis
.171575
.13936229000184
.41
.R$ 726,93
. .228
.TO
.Paraíso 
Do
Tocantins
.171610
.11230086000165
.284
.R$ 5.035,32
. .229
.TO
.Porto Nacional
.171820
.11315054000162
.107
.R$ 1.897,11
. .230
.TO
.Tocantinópolis
.172120
.11266993000164
.85
.R$ 1.507,05
. .231
.TO
.Araguaína
.170210
.11046759000121
.709
.R$ 12.570,57
. .232
.TO
.Gurupi
.170950
.11336672000199
.119
.R$ 2.109,87
. .233
.TO
.Talismã
.172097
.13111001000155
.24
.R$ 425,52
.
.T OT A L
.171.865
.R$
3.047.166,45
PORTARIA GM/MS Nº 4.772, DE 3 DE JULHO DE 2024
Aprova o repasse dos
recursos financeiros de
manutenção (custeio), referente ao segundo ciclo de
monitoramento de 2024 e retroativo do primeiro
ciclo de monitoramento de 2024, aos municípios
habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional
de 
Qualificação 
da 
Assistência 
Farmacêutica
(Qualifar-SUS).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que Ihe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Aprovar o repasse dos recursos financeiros de manutenção referente ao
segundo ciclo de monitoramento de 2024 e retroativo do primeiro ciclo de monitoramento
de 2024 aos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação
da Assistência Farmacêutica - Qualifar-SUS (Anexo I e II, respectivamente).
Parágrafo único. A efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio
a municípios habilitados no Qualifar-SUS tem por base o envio do conjunto de dados pelo
uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService, conforme a Seção I, do
Capítulo V, do Título VII, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da
Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os
direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema
Único de Saúde, no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja
responsabilidade é dos gestores dos Municípios.
Art. 2° O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente
federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos,
por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a
transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de manutenção referentes ao
segundo ciclo de monitoramento de 2024 e retroativo do primeiro ciclo de monitoramento
de 2024, para os respectivos Fundos Municipais de Saúde detalhados nos anexos desta
Portaria.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática
10.303.5117.20AH.0001 - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE MANUTENÇÃO REFERENTE AO
SEGUNDO CICLO DE MONITORAMENTO DE 2024 AOS MUNICÍPIOS HABILITADOS AO EIXO
ESTRUTURA DO QUALIFAR-SUS.
.
.Nº
.Código IBGE
.UF
.MUNICÍPIO
.REPASSE
.
.1
.120001
.AC
.AC R E L Â N D I A
.R$ 6.000,00
.
.2
.120010
.AC
.BRASILÉIA
.R$ 6.000,00
.
.3
.120013
.AC
.B U JA R I
.R$ 6.000,00
.
.4
.120025
.AC
.E P I T AC I O L Â N D I A
.R$ 6.000,00
.
.5
.120033
.AC
.MÂNCIO LIMA
.R$ 6.000,00
.
.6
.120035
.AC
.MARECHAL THAUMATURGO
.R$ 6.000,00
.
.7
.120080
.AC
.PORTO ACRE
.R$ 6.000,00
.
.8
.120039
.AC
.PORTO WALTER
.R$ 6.000,00
.
.9
.120040
.AC
.RIO BRANCO
.R$ 6.000,00
.
.10
.120042
.AC
.RODRIGUES ALVES
.R$ 6.000,00
.
.TOTAL AC
.R$ 60.000,00
.
.11
.270010
.AL
.ÁGUA BRANCA
.R$ 6.000,00
.
.12
.270030
.AL
.A R A P I R AC A
.R$ 6.000,00
.
.13
.270040
.AL
.AT A L A I A
.R$ 6.000,00
.
.14
.270050
.AL
.BARRA DE SANTO ANTÔNIO
.R$ 6.000,00
.
.15
.270060
.AL
.BARRA DE SÃO MIGUEL
.R$ 6.000,00
.
.16
.270070
.AL
.BAT A L H A
.R$ 6.000,00
.
.17
.270080
.AL
.BELÉM
.R$ 6.000,00
.
.18
.270110
.AL
.BRANQUINHA
.R$ 6.000,00
.
.19
.270120
.AL
.C AC I M B I N H A S
.R$ 6.000,00
.
.20
.270130
.AL
.CA JUEIRO
.R$ 6.000,00
.
.21
.270140
.AL
.CAMPO ALEGRE
.R$ 6.000,00
.
.22
.270160
.AL
.CANAPI
.R$ 6.000,00
.
.23
.270190
.AL
.CHÃ PRETA
.R$ 6.000,00
.
.24
.270220
.AL
.COQUEIRO SECO
.R$ 6.000,00
.
.25
.270235
.AL
.C R A Í BA S
.R$ 6.000,00
.
.26
.270240
.AL
.DELMIRO GOUVEIA
.R$ 6.000,00
.
.27
.270250
.AL
.DOIS RIACHOS
.R$ 6.000,00
.
.28
.270255
.AL
.ESTRELA DE ALAGOAS
.R$ 6.000,00
.
.29
.270260
.AL
.FEIRA GRANDE
.R$ 6.000,00
.
.30
.270270
.AL
.FELIZ DESERTO
.R$ 6.000,00
.
.31
.270290
.AL
.GIRAU DO PONCIANO
.R$ 6.000,00
.
.32
.270310
.AL
.I G AC I
.R$ 6.000,00
.
.33
.270320
.AL
.IGREJA NOVA
.R$ 6.000,00
.
.34
.270330
.AL
.INHAPI
.R$ 6.000,00
.
.35
.270340
.AL
.JACARÉ DOS HOMENS
.R$ 6.000,00
.
.36
.270360
.AL
.JA P A R AT I N G A
.R$ 6.000,00
.
.37
.270370
.AL
.JA R A M AT A I A
.R$ 6.000,00
.
.38
.270375
.AL
.JEQUIÁ DA PRAIA
.R$ 6.000,00
.
.39
.270390
.AL
.JUNDIÁ
.R$ 6.000,00
.
.40
.270400
.AL
.JUNQUEIRO
.R$ 6.000,00
.
.41
.270410
.AL
.LAGOA DA CANOA
.R$ 6.000,00
.
.42
.270420
.AL
.LIMOEIRO DE ANADIA
.R$ 6.000,00
.
.43
.270440
.AL
.MAJOR ISIDORO
.R$ 6.000,00
.
.44
.270490
.AL
.MAR VERMELHO
.R$ 6.000,00
.
.45
.270460
.AL
.M A R AV I L H A
.R$ 6.000,00
.
.46
.270500
.AL
.MATA GRANDE
.R$ 6.000,00
.
.47
.270510
.AL
.MATRIZ DE CAMARAGIBE
.R$ 6.000,00
.
.48
.270520
.AL
.M ES S I A S
.R$ 6.000,00
.
.49
.270530
.AL
.MINADOR DO NEGRÃO
.R$ 6.000,00
.
.50
.270540
.AL
.MONTEIRÓPOLIS
.R$ 6.000,00
.
.51
.270550
.AL
.MURICI
.R$ 6.000,00
.
.52
.270560
.AL
.NOVO LINO
.R$ 6.000,00
.
.53
.270570
.AL
.OLHO D'ÁGUA DAS FLORES
.R$ 6.000,00
.
.54
.270580
.AL
.OLHO D'ÁGUA DO CASADO
.R$ 6.000,00
.
.55
.270590
.AL
.OLHO D'ÁGUA GRANDE
.R$ 6.000,00
.
.56
.270600
.AL
.OLIVENÇA
.R$ 6.000,00
.
.57
.270610
.AL
.OURO BRANCO
.R$ 6.000,00
.
.58
.270630
.AL
.PALMEIRA DOS ÍNDIOS
.R$ 6.000,00
.
.59
.270640
.AL
.PÃO DE AÇÚCAR
.R$ 6.000,00
.
.60
.270642
.AL
.P A R I CO N H A
.R$ 6.000,00
.
.61
.270644
.AL
.PARIPUEIRA
.R$ 6.000,00
.
.62
.270660
.AL
.PAULO JACINTO
.R$ 6.000,00
.
.63
.270680
.AL
.P I AÇ A B U Ç U
.R$ 6.000,00
.
.64
.270720
.AL
.POÇO DAS TRINCHEIRAS
.R$ 6.000,00
.
.65
.270730
.AL
.PORTO CALVO
.R$ 6.000,00
.
.66
.270740
.AL
.PORTO DE PEDRAS
.R$ 6.000,00
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.67
.270750
.AL
.PORTO REAL DO COLÉGIO
.R$ 6.000,00
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.68
.270760
.AL
.Q U E B R A N G U LO
.R$ 6.000,00
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.69
.270780
.AL
.R OT E I R O
.R$ 6.000,00
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.70
.270790
.AL
.SANTA LUZIA DO NORTE
.R$ 6.000,00
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.71
.270800
.AL
.SANTANA DO IPANEMA
.R$ 6.000,00
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.72
.270810
.AL
.SANTANA DO MUNDAÚ
.R$ 6.000,00
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.73
.270820
.AL
.SÃO BRÁS
.R$ 6.000,00
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.74
.270840
.AL
.SÃO JOSÉ DA TAPERA
.R$ 6.000,00
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.75
.270850
.AL
.SÃO LUÍS DO QUITUNDE
.R$ 6.000,00
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.76
.270870
.AL
.SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
.R$ 6.000,00
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.77
.270880
.AL
.SÃO SEBASTIÃO
.R$ 6.000,00
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.78
.270895
.AL
.SENADOR RUI PALMEIRA
.R$ 6.000,00
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.79
.270900
.AL
.TANQUE D'ARCA
.R$ 6.000,00
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.80
.270910
.AL
.T AQ U A R A N A
.R$ 6.000,00

                            

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