DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
900.2.82.82.1.40 (18425) PF: 2100010352016I MAPP: 390. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 07 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FLÁVIO
HENRIQUE GONÇALVES Diretor Presidente da Entidade
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº063/2016
(CONTRATO Nº 462/2016 ENEL)
PROCESSO Nº5243932/2018
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 063/2016 SDA E Nº 462/2016
ENEL, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ. O
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.954.563/0001-
68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São
Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu Secretário FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no
CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº.
745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho,
49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e a COMPANHIA ENERGÉ-
TICA DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.047.251/0001-70, sediado
na Rua Padre Valdevino, n° 150, doravante designada CONTRATADA,
neste ato representado por seu(a) Presidente, Sr. ANTÔNIO RONALDO
SOARES FREIRE, brasileiro, casado, portador do RG 142441487 SSP CE,
e CPF 359.141.573-15 e a Sra. MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA, brasileira,
portadora da Cédula de Identidade nº. 112740202-0 e inscrita no CPF nº.
355.863.033-53, ambos com endereço profissional na rua Padre Valdevino,
n° 150, Centro, Fortaleza/CE, resolvem RESCINDIR O CONTRATO Nº
069/2016, mediante os motivos e fundamentos que seguem: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DOS MOTIVOS Fica neste ato rescindido o Contrato n.º
063/2016 e (nº 462/2016 ENEL), originalmente celebrado entre a Secretaria
do Desenvolvimento Agrário –SDA e a COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ, identificadas no preâmbulo do presente Instrumento. A rescisão da
Unidade Consumidora (UC) Nº 9006593 no Distrito Irrigado de Mandacaru,
em Jaguaribara, tendo em vista que existe a sazonalidade, uma variação
bastante significativa no consumo de energia mensal, por tal motivo a admi-
nistração pública encontras-se sem saldo para custear a referida unidade
consumidora. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS A rescisão
do Contrato n.° 063/2016 e (nº 462/2016 ENEL), está em conformidade com
o teor do Processo Administrativo n°. 5243932/2018 e do Parecer Jurídico
nº. 1372/2018, e nos ditames da Lei nº. 8.666/1993, especificamente o seu
art. 79, II. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES Da
rescisão não gerará nenhum ônus ou qualquer indenização para ambas as
partes em relação a todas às cláusulas e condições do respectivo contrato
rescindido. Os créditos porventura existentes serão regularizados pelas vias
administrativas competentes, podendo a Contratante fazer compensação
em cima de débitos, multas ou encargos que possa existir da Contratada. E
por estarem justas e contratadas, assinam as partes a presente RESCISÃO,
em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só fim, na presença de duas
testemunhas, que também o assinam, devendo seu extrato ser publicado no
DOE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/Ce, 04 de julho
de 2018. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA Representante Legal da Empresa
ANTÔNIO RONALDO SOARES FREIRE Representante Legal da Empresa
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 07 de agosto de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO X Nº148, FORTALEZA, 08 DE
AGOSTO DE 2018, que publicou o PROCESSO N°6300786/2016. EDITAL
Nº010/2018. EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍ-
DICAS DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADAS NA PRODUÇÃO,
BENEFICIAMENTO, ARMAZENAMENTO, EMBALAGEM E TRANS-
PORTE DE SEMENTES PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO
CEARÁ.. Onde se lê: 5.DO CREDENCIAMENTO DOS PRODUTORES DE
SEMENTES O credenciamento será realizado pela Secretaria do Desenvol-
vimento Agrário - SDA, no dia 13 de Agosto, às 9:30 horas, em ato público,
na sala de reuniões no 1º andar da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
– SDA, sito à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE
por meio da Comissão Especial formada pela Portaria n°. 257/2018, publi-
cada no DOE em 13 de abril de 2018. Leia-se: 5.DO CREDENCIAMENTO
DOS PRODUTORES DE SEMENTES O credenciamento será realizado
pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, no dia 16 de Agosto, às
9:30 horas, em ato público, na sala de reuniões no 1º andar da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário – SDA, sito à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820,
São Gerardo, Fortaleza/CE por meio da Comissão Especial formada pela
Portaria n°. 257/2018, publicada no DOE em 13 de abril de 2018. Fortaleza/
CE, 10 de agosto de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2018
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará -
IDACE. CONTRATADA: Empresa CONECTA EQUIPAMENTOS
E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Locação de 02 máquinas multifun-
cionais monocromáticas (impressora, copiadora, fax monocromática
e digitalização colorida padrão) laser ou led (novas de 1º uso), com
assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas, inclusas todas as despesas com
peças e suprimentos originais, bem como serviços técnicos qualificados,
exceto papel. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO PRESENCIAL
Nº. PP-0131072017 - SEMED-SRP, da SECRETARIA MUNICIPAL DE
RUSSAS - GOVERNO MUNICIPAL DE RUSSAS-CE, os preceitos de direito
público e a Lei Federal nº. 8.666/93, com suas alterações posteriores. FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Por 12 (doze) meses, com início previsto para 30 de
julho de 2018 e término fixado para 29 de julho de 2019. VALOR GLOBAL:
R$ 9.000,00 (nove mil reais) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 21200003.20.122.500.22027.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA
DA ASSINATURA: 30 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS: Cirilo Antonio
Pimenta Lima - Superintendente do IDACE e Hermann Loiola Santos - Rep.
Legal da CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
Enoque Macedo Neto
ASSISTENTE JURÍDICO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº003/2018
LOCADORA: SRA. ANTONIA MARIA DE SOUSA BARBOSA, BRASI-
LEIRA, CASADA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 726.263.563-87 E RG Nº
2674166693 - SSP-CE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA SANTOS
DUMONT, 361 - CENTRO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE –CE.
LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
05.371.711/0001-96, SITO NA Av. Bezerra de Menezes, 1900 - São Gerardo
Fortaleza – CE. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COMERCIAL,
COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E
SERVIDÕES, PARA INSTALAR O CEATE DA EMATERCE NO REFE-
RIDO MUNICÍPIO. VALOR GLOBAL: 15.804,00 (QUINZE MIL, OITO-
CENTOS E QUATRO REAIS). DESTINAÇÃO: INSTALAR O CEATE DA
EMATERCE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
DATA DA ASSINATURA: 29 DE MARÇO DE 2018. ASSINANTES:
ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE
e ANTONIA MARIA DE SOUSA BARBOSA - PROPRIETÁRIA DO
IMÓVEL.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº008/2018
LOCADORA: EMPRESA INFORMAÇÕES J&E AQUICULTURA.
LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO ESTADO DO CEARÁ-EMATERCE. OBJETO: TEM POR
OBJETO O PRESENTE CONTRATO, A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO
COMERCIAL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPEN-
DÊNCIAS E SERVIDÕES, COM O FIM DE INSTALAR O CENTRO
DE ATENDIMENTO (CEAT) DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE
ARACATI. VALOR GLOBAL: R$ 10.548,00 (Dez Mil Quinhentos e
Quarenta e Oito Reais). DESTINAÇÃO: Tem o fim de instalar o Centro de
Atendimento (CEAT) da EMATERCE, no Município de Aracati. DATA DA
ASSINATURA: 13 de julho de 2018. ASSINANTES: Antônio Rodrigues de
Amorim- EMATERCE, Informações J&E aquicultura-Sócio Administrador.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº054 /2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado da Secretaria do Desenvolvi-
mento Econômico, através da Portaria Nº 013/2018, de 20 de fevereiro de 2018,
publicada no Diário Oficial do Estado em 02 de março de 2018, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo
Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei
nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO do servidor VILANEVY PEREIRA GOMES, ocupante
do cargo de Coordenador, matrícula 300033.1-4, referente ao mês de Setembro
de 2018. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em
Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Alexandre Adolfo Alves Neto
SECRETÁRIO EXECULTIVO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº154 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018
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