DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070400181
181
Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .13
.14
.351898,974
.7380094,880
.161°31'49"
.24,43
. .14
.15
.351906,715
.7380071,706
.166°12'54"
.24,69
. .15
.16
.351912,598
.7380047,725
.166°24'11"
.30,93
. .16
.17
.351919,870
.7380017,660
.172°54'18"
.42,83
. .17
.1
.351925,160
.7379975,162
.173°42'14"
.63,62
.
.Área: 3.440,25 m² Perímetro: 605,27 m
.
.Tabela de Pontos - Área de Poligonal 4 (DATUM - SIRGAS2000, FUSO 23k)
. .De
.Para
.Coord. E
.Coord. N
.Azimute
.Distância (m)
. .1
.2
.351865,967
.7380236,384
.341°43'23"
.12,71
. .2
.3
.351861,980
.7380248,455
.339°16'05"
.23,00
. .3
.4
.351853,839
.7380269,965
.339°18'47"
.6,08
. .4
.5
.351851,690
.7380275,656
.339°18'47"
.6,19
. .5
.6
.351849,503
.7380281,447
.339°18'47"
.4,51
. .6
.7
.351847,911
.7380285,664
.341°50'56"
.4,94
. .7
.8
.351846,372
.7380290,360
.341°53'50"
.4,73
. .8
.9
.351844,902
.7380294,854
.341°53'50"
.8,77
. .9
.10
.351842,177
.7380303,189
.341°53'50"
.3,12
. .10
.11
.351841,208
.7380306,154
.342°30'25"
.7,36
. .11
.12
.351838,995
.7380313,175
.342°30'25"
.13,67
. .12
.13
.351834,887
.7380326,210
.346°41'41"
.9,71
. .13
.14
.351832,652
.7380335,663
.64°19'46"
.4,97
. .14
.15
.351837,131
.7380337,816
.154°13'35"
.3,62
. .15
.16
.351838,706
.7380334,555
.152°44'56"
.4,63
. .16
.17
.351840,825
.7380330,442
.151°05'29"
.4,63
. .17
.18
.351843,061
.7380326,391
.149°26'01"
.4,63
. .18
.19
.351845,414
.7380322,407
.147°45'18"
.4,86
. .19
.20
.351848,007
.7380318,297
.147°19'56"
.10,04
. .20
.21
.351853,427
.7380309,844
.147°19'56"
.8,31
. .21
.22
.351857,915
.7380302,845
.147°19'56"
.4,93
. .22
.23
.351860,576
.7380298,695
.147°19'56"
.4,71
. .23
.24
.351863,117
.7380294,732
.147°19'56"
.4,84
. .24
.25
.351865,727
.7380290,661
.147°19'56"
.5,24
. .25
.26
.351868,554
.7380286,252
.147°19'56"
.28,33
. .26
.27
.351883,844
.7380262,406
.147°19'56"
.27,17
. .27
.28
.351898,508
.7380239,537
.264°14'00"
.17,78
. .28
.1
.351880,823
.7380237,751
.264°44'28"
.14,92
.
.Área: 1.968,59 m² Perímetro: 258,40 m
.
.Tabela de Pontos - Área de Poligonal 5 (DATUM - SIRGAS2000, FUSO 23k)
. .De
.Para
.Coord. E
.Coord. N
.Azimute
.Distância (m)
. .1
.2
.348013,623
.7382877,125
.252°10'59"
.62,7
. .2
.3
.347953,929
.7382857,940
.252°00'18"
.29,48
. .3
.4
.347925,892
.7382848,833
.334°50'54"
.2,76
. .4
.5
.347924,717
.7382851,334
.345°46'10"
.2,76
. .5
.6
.347924,038
.7382854,012
.356°41'26"
.2,76
. .6
.7
.347923,879
.7382856,770
.7°36'42"
.2,76
. .7
.8
.347924,245
.7382859,508
.7°56'52"
.2,32
. .8
.9
.347924,566
.7382861,810
.13°19'01"
.2,32
. .9
.10
.347925,101
.7382864,071
.18°41'10"
.2,32
. .10
.11
.347925,846
.7382866,273
.24°03'19"
.2,32
. .11
.12
.347926,793
.7382868,395
.29°25'28"
.2,32
. .12
.13
.347927,935
.7382870,419
.34°47'36"
.2,32
. .13
.14
.347929,261
.7382872,327
.40°09'45"
.2,32
. .14
.15
.347930,760
.7382874,103
.45°31'54"
.2,32
. .15
.16
.347932,418
.7382875,731
.50°54'03"
.2,32
. .16
.17
.347934,222
.7382877,197
.56°16'11"
.2,32
. .17
.18
.347936,154
.7382878,487
.62°53'26"
.2,22
. .18
.19
.347938,131
.7382879,499
.67°12'41"
.2,22
. .19
.20
.347940,179
.7382880,359
.71°31'57"
.2,22
. .20
.21
.347942,285
.7382881,063
.75°51'13"
.2,22
. .21
.22
.347944,439
.7382881,606
.80°10'28"
.2,22
. .22
.23
.347946,627
.7382881,985
.84°29'44"
.2,22
. .23
.24
.347948,837
.7382882,198
.88°49'00"
.2,22
. .24
.25
.347951,058
.7382882,243
.93°08'15"
.2,22
. .25
.26
.347953,275
.7382882,122
.97°27'31"
.2,22
. .26
.27
.347955,477
.7382881,834
.101°46'47"
.2,22
. .27
.28
.347957,651
.7382881,380
.97°44'39"
.38,17
. .28
.29
.347995,477
.7382876,236
.83°36'05"
.18,07
. .29
.1
.348013,432
.7382878,250
.170°21'09"
.1,14
.
.Área: 1.382,32 m² Perímetro: 206,00 m
DECISÃO SUFER Nº 57, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O Superintendente
de Transporte Ferroviário
da Agência
Nacional de
Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XVIII, do Anexo
à Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, alterada pela Resolução ANTT nº 5.881,
de 31 de março de 2020, e pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022,
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50500.327461/2023-
69, decide:
Art. 1º Declarar, nos termos do art. 3º da Resolução nº 5.819, de 10 de
maio de 2018, o aceite do anteprojeto de engenharia, para fins de Declaração de
Utilidade Pública, referente ao Ramal Ferroviário (EF-A24), localizado no município de
Paranaguá/PR, objeto da outorga por autorização ferroviária atribuída à Porto Guará
Infraestrutura SPE S.A., por meio do Contrato de Adesão nº 8/ANTT/2023, celebrado no
dia 27 de abril de 2023.
Art. 2º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e
afetação para fins ferroviários, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas
descritas no Anexo a esta Decisão, as quais definem a poligonal de utilidade pública
de 1 (uma) área destinada à implantação do Ramal Ferroviário (EF-A24).
Art. 3º Fica a Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. autorizada a promover as
desapropriações necessárias para a implantação da obra referenciada no art. 2º, na
forma da legislação e regulamentos vigentes.
Parágrafo único. A Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. fica autorizada a
invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput,
para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941.
Art. 4º A Declaração de Utilidade Pública não exime a Autorizatária da
obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades
ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das
obras.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER
ANEXO
ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO RAMAL FERROVIÁRIO (EF-A24)
. .PONTO .VANTE
.UTM N (m)
.UTM E (m)
.AZIMUTE
.DIST. (m)
.
.1
.2
.7.171.427,949
.742.372,281
.76°23'54,789"
.63,786
.
.2
.3
.7.171.442,949
.742.434,278
.75°38'50,993"
.54,203
.
.3
.4
.7.171.456,385
.742.486,789
.71°41'2,177"
.31,084
.
.4
.5
.7.171.466,153
.742.516,298
.66°3'51,431"
.38,952
.
.5
.6
.7.171.481,957
.742.551,900
.60°12'49,902"
.28,256
.
.6
.7
.7.171.495,993
.742.576,423
.55°42'57,131"
.23,465
.
.7
.8
.7.171.509,211
.742.595,811
.51°53'5,250"
.20,591
.
.8
.9
.7.171.521,920
.742.612,011
.48°28'27,819"
.18,629
.
.9
.10
.7.171.534,271
.742.625,958
.45°21'36,230"
.17,187
.
.10
.11
.7.171.546,347
.742.638,187
.42°28'4,732"
.16,074
.
.11
.12
.7.171.558,204
.742.649,039
.39°45'0,096"
.15,185
.
.12
.13
.7.171.569,878
.742.658,749
.37°10'21,783"
.14,456
.
.13
.14
.7.171.581,397
.742.667,484
.34°42'41,809"
.13,848
.
.14
.15
.7.171.592,781
.742.675,370
.32°20'53,540"
.13,333
.
.15
.16
.7.171.604,045
.742.682,504
.30°4'5,016"
.12,891
.
.16
.17
.7.171.615,201
.742.688,962
.27°51'34,726"
.12,508
.
.17
.18
.7.171.626,259
.742.694,807
.25°42'48,830"
.12,174
.
.18
.19
.7.171.637,228
.742.700,089
.23°37'19,262"
.11,881
.
.19
.20
.7.171.648,113
.742.704,850
.21°34'42,386"
.11,623
.
.20
.21
.7.171.658,921
.742.709,125
.19°34'38,026"
.11,394
.
.21
.22
.7.171.669,656
.742.712,942
.17°36'48,756"
.11,191
.
.22
.23
.7.171.680,323
.742.716,329
.15°40'59,350"
.11,011
.
.23
.24
.7.171.690,923
.742.719,305
.13°46'15,397"
.10,850
.
.24
.25
.7.171.701,462
.742.721,888
.10°28'49,548"
.31,833
.
.25
.26
.7.171.732,764
.742.727,678
.7°1'49,102"
.31,223
.
.26
.27
.7.171.763,752
.742.731,500
.5°22'0,232"
.30,977
.
.27
.28
.7.171.794,593
.742.734,397
.5°5'9,946"
.51,564
.
.28
.29
.7.171.845,954
.742.738,968
.5°9'44,664"
.52,083
.
.29
.30
.7.171.897,825
.742.743,655
.5°13'9,692"
.185,096
.
.30
.31
.7.172.082,153
.742.760,493
.3°16'41,870"
.15,494
.
.31
.32
.7.172.097,622
.742.761,379
.5°25'35,567"
.15,460
.
.32
.33
.7.172.113,013
.742.762,841
.6°4'4,554"
.15,571
.
.33
.34
.7.172.128,497
.742.764,487
.7°2'25,477"
.15,771
.
.34
.35
.7.172.144,149
.742.766,420
.8°19'56,280"
.15,559
.
.35
.36
.7.172.159,543
.742.768,675
.9°39'29,771"
.10,558
.
.36
.37
.7.172.169,952
.742.770,446
.10°53'28,858"
.10,639
.
.37
.38
.7.172.180,399
.742.772,456
.12°15'18,868"
.10,734
.
.38
.39
.7.172.190,889
.742.774,735
.13°44'21,452"
.10,848
.
.39
.40
.7.172.201,426
.742.777,311
.15°13'32,798"
.10,971
.
.40
.41
.7.172.212,011
.742.780,192
.16°43'47,596"
.11,106
.
.41
.42
.7.172.222,648
.742.783,389
.18°15'12,035"
.11,255
.
.42
.43
.7.172.233,336
.742.786,914
.19°47'52,919"
.11,418
.
.43
.44
.7.172.244,079
.742.790,782
.21°21'57,767"
.11,597
.
.44
.45
.7.172.254,879
.742.795,007
.22°57'34,945"
.11,794
.
.45
.46
.7.172.265,739
.742.799,607
.24°34'53,822"
.12,012
.
.46
.47
.7.172.276,662
.742.804,604
.26°14'4,969"
.12,252
.
.47
.48
.7.172.287,652
.742.810,020
.27°55'20,404"
.12,518
.
.48
.49
.7.172.298,713
.742.815,882
.29°38'53,908"
.12,815
.
.49
.50
.7.172.309,850
.742.822,221
.31°25'1,434"
.13,146
.
.50
.51
.7.172.321,069
.742.829,074
.33°14'1,639"
.13,519
.
.51
.52
.7.172.332,377
.742.836,483
.35°6'16,602"
.13,940
.
.52
.53
.7.172.343,781
.742.844,500
.37°2'12,797"
.14,421
.
.53
.54
.7.172.355,293
.742.853,186
.39°2'22,457"
.14,974
.
.54
.55
.7.172.366,923
.742.862,617
.41°7'25,534"
.15,617
.
.55
.56
.7.172.378,687
.742.872,888
.43°18'12,596"
.16,376
.
.56
.57
.7.172.390,604
.742.884,120
.45°35'49,310"
.17,287
.
.57
.58
.7.172.402,700
.742.896,470
.48°1'43,690"
.18,405
.
.58
.59
.7.172.415,008
.742.910,154
.50°37'58,556"
.19,816
.
.59
.60
.7.172.427,577
.742.925,473
.53°27'34,741"
.21,671
.
.60
.61
.7.172.440,480
.742.942,885
.56°35'19,262"
.24,252
.
.61
.62
.7.172.453,834
.742.963,129
.59°59'54,861"
.27,978
.
.62
.63
.7.172.467,824
.742.987,358
.63°1'3,010"
.32,495
.
.63
.64
.7.172.482,567
.743.016,316
.65°30'18,913"
.789,653
.
.64
.65
.7.172.809,965
.743.734,900
.63°52'7,269"
.67,571
.
.65
.66
.7.172.839,725
.743.795,564
.58°21'28,058"
.52,081
.
.66
.67
.7.172.867,048
.743.839,903
.51°27'18,959"
.40,634
.
.67
.68
.7.172.892,368
.743.871,683
.45°45'53,031"
.34,717
.
.68
.69
.7.172.916,587
.743.896,558
.40°48'1,595"
.31,024
.
.69
.70
.7.172.940,072
.743.916,830
.36°18'29,975"
.28,468
.
.70
.71
.7.172.963,012
.743.933,686
.32°8'51,278"
.26,584
.
.71
.72
.7.172.985,521
.743.947,832
.28°32'59,654"
.25,247
.
.72
.73
.7.173.007,697
.743.959,898
.26°1'8,172"
.24,439
.
.73
.74
.7.173.029,659
.743.970,618
.24°29'17,295"
.23,997
.
.74
.75
.7.173.051,498
.743.980,565
.23°53'19,292"
.215,049
.
.75
.76
.7.173.248,125
.744.067,652
.22°36'23,700"
.22,957
.
.76
.77
.7.173.269,318
.744.076,476
.23°0'19,840"
.23,600
.
.77
.78
.7.173.291,041
.744.085,700
.21°49'43,370"
.23,305
.
.78
.79
.7.173.312,675
.744.094,366
.20°7'37,893"
.22,909
.
.79
.80
.7.173.334,185
.744.102,249
.17°59'43,917"
.22,458
.
.80
.81
.7.173.355,544
.744.109,187
.15°47'26,638"
.22,041
.
.81
.82
.7.173.376,753
.744.115,185
.13°37'45,708"
.21,678
.
.82
.83
.7.173.397,820
.744.120,293
.11°30'5,828"
.21,361
.
.83
.84
.7.173.418,752
.744.124,552
.9°24'11,378"
.21,085
.
.84
.85
.7.173.439,554
.744.127,997
.7°19'48,349"
.20,847

                            

Fechar