DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
2ª SUBCÂMARA
ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2024
Aos dezenove dias de junho de dois mil e vinte e quatro às quatorze horas e
vinte e três minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com
tradução em Libras, a septuagésima primeira (71a) Sessão Ordinária da 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara
de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra
05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora,
Subprocuradora-Geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, a Subprocuradora-Geral do
Trabalho, Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos, o Procurador Regional do Trabalho,
Genderson Silveira Lisboa e o(a)s Membro(a)s Suplentes, Procuradores Regionais do
Trabalho, Viviane Dockhorn Weffort e Rosivaldo da Cunha Oliveira. Após os cumprimentos
iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.
1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo
IC-008943.2017.02.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: COORDIGUALDADE NACIONAL - PROJETO ESTRATÉGICO
"ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NO TRABALHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
BENEFICIÁRIOS REABILITADOS", INQUIRIDO(A): ICATEL TELEMÁTICA SERVIÇOS E COMÉRCIO
LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-001192.2017.21.000/9
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO
- Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento e determinar à PRT de Origem que retifique a autuação dos presentes
autos para acrescentar o sobrenome do investigado e incluir os temas 7.1.3. Piores
formas de trabalho infantil e 7.1.3.1. Exploração Sexual, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-001567.2019.18.000/6
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BRASIL TELECOM CALL CENTER S.A.,
INQUIRIDO(A): BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn
Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-001471.2021.09.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ALFA TRANSPORTES LTDA, INQUIRIDO(A): ORSEGUPS
PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-004993.2022.02.000/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E
COMÉRCIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista
Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000901.2022.02.002/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
INQUIRIDO(A): AMAZON
SERVICOS
DE
VAREJO DO
BRASIL
LTDA.,
INQUIRIDO(A): GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000314.2022.04.007/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): TURATTI & TURATTI LTDA - Relatora:
Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000835.2022.09.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
INQUIRIDO(A): WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina
Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000331.2022.12.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): LOFTY ENTRETENIMENTOS LTDA - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-001877.2022.15.000/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO, INQUIRIDO(A): UM CHUTE PARA O FUTURO -
GESTAO ESPORTIVA LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-008321.2023.02.000/8
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INVESTIGADO(A): ADEGA DOIS G LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 -
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-008895.2023.02.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): AMORA COMÉRCIO DE MEIAS E LINGERIES LTDA EPP (LP
SHOPPING D), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o
indeferimento do pedido de instauração de inquérito civil quanto ao assédio moral e não
homologar no tocante à existência de câmera de monitoramento em local destinado a
descanso, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-008968.2023.02.000/5
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: COORDINFÂNCIA REGIONAL
DO MPT/PRT 2.ª REGIÃO,
INVESTIGADO(A): NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-004954.2023.03.000/5
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES T A D O
DE MINAS GERAIS - VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE
BELO HORIZONTE/MG - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000096.2023.03.004/6
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INQUIRIDO(A): JACI LOPES DA SILVA , INQUIRIDO(A): LINDALVA BATISTA DA
SILVA , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE UNAÍ) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000353.2023.04.001/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHAD O R ES
NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE FREDERICO WESTPHALEN - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001020.2023.07.000/8
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): COCADAS CASEIRAS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relatora: Dra.
Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-002754.2023.07.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE,
7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MARA
ROSSANA T. DE CARVALHO CONFECCAO EIRELI - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o
arquivamento quanto ao assédio moral e não homologar no tocante ao trabalho infantil,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-001237.2023.08.000/8
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): S. DE J. M. GAIA - Relatora: Dra.
Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000368.2023.10.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PRO KIDS SERVICOS MEDICOS LTDA, INQUIRIDO(A): UNICA
SERVICOS EM SAUDE LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento deste
Inquérito Civil quanto aos temas - 06.02.01. Violência ou assédio psicológico, 09.01.01.
Desvio e/ou acúmulo de função, 09.02. CTPS 11 E REGISTRO DE EMPREGADOS E
EMPREGADAS, 09.04.01. Anotação e controle da jornada, 09.12.04. Pagamentos não
contabilizados e 09.12.05. Salário mínimo nacional, normativo ou profissional e não
homologar no tocante aos temas 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de
transmissão eletrônica de dados e de correspondência, ESTÁGIO. 09.06.04. Outras
irregularidades relacionadas com o estágio. Complemento: Estagiários sem supervisão
trabalhando com crianças autistas., 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a) e 09.18.
OUTROS TEMAS. Complemento: Limitação de atestados médicos e determinar que sejam
adotadas as providências necessárias para resguardar o sigilo do documento a que se
refere o evento n.27, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000289.2023.11.001/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): MATADOURO FRIGORIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE
CARNE YPE LTDA - ME, NOTICIANTE: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA- OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS- MINISTERIO DAS MULHERES
- Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, determinando o retorno dos autos à origem para adoção das providências
cabíveis, inclusive a inclusão no temário do procedimento do tema 6.2.2 - Violência ou
assédio sexual, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000192.2023.13.001/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO ACQUA - AÇÃO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA
E AMBIENTAL, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
determinando o retorno dos autos à origem para adoção das providências cabíveis,
dentre elas a alteração do temário para que conste o tema 7.2 - Aprendizagem
Profissional; 7.2.1 - Cota legal. Vota, ainda, no sentido de que seja determinada a
autuação de uma nova NF em face do empregador inquirido, instruída com cópia desta
decisão, a ser cadastrada com o tema 6.3 - Pessoa com deficiência ou reabilitada; 6.3.1-
Reserva de cargos, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000816.2023.15.001/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INVESTIGADO(A): MARILAN ALIMENTOS S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000427.2023.15.003/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO TUTELAR DE SAO CARLOS, INQUIRIDO(A): ROSELI
LEITE CABRAL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000726.2023.15.007/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HOTEL NACIONAL DE RIO PRETO
LTDA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001104.2023.16.000/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CASA DO CELULAR - SÃO LUÍS 3 -
Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001598.2023.16.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: AURIDETE DA SILVA BARBOSA, NOTICIADO(A): FUNDAÇ ÃO
SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000024.2023.17.001/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PROVALE - INDÚSTRIA
E COMÉRCIO S/A - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000567.2023.18.002/1
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INQUIRIDO(A): FERRAGENS FEDERAL LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
IC-000306.2023.18.003/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): BRUNO VINICIUS DOS SANTOS LUZ - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar o
retorno dos autos à origem para adoção das providências cabíveis, dentre elas a inclusão
da empresa 3FBENICIO ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-002184.2023.19.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): J. A. DA SILVA HENRIQUE, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento,
devendo a
Secretaria da
CCR
encaminhar cópia
desta decisão
à
Coordinfância, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000100.2023.19.001/3
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INQUIRIDO(A): CARMEM LÚCIA PEREIRA DE LIMA, INQUIRIDO(A): FRANNKLLE
DIAS PIRES, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO TRABALHO - PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz
Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-002628.2023.20.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): FORNERIA DELICATESSEN LTDA , NOTICIANTE: KELY ANNY
GOMES DE SOUSA SANTOS - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª
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