DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 127
Brasília - DF, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070400001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades............................................................................................................ 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 29
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 31
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 86
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 88
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 108
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 111
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 116
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 120
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 122
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 125
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 125
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 125
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 126
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 126
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 130
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 130
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 136
Ministério dos Transportes................................................................................................... 158
Ministério do Turismo........................................................................................................... 162
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 162
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 163
Ministério Público da União................................................................................................. 163
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 164
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 165
Poder Legislativo ................................................................................................................... 165
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 165
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 176
Ineditoriais ............................................................................................................................. 182
.................................. Esta edição é composta de 293 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 573/2022.
Nº Processo: 00091.005037/2022-76.
Pregão. Nº 35/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
06.177.379/0001-96 - B R GONÇALVES. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
573/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/09/2024 a
15/09/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993.. Vigência: 16/09/2024 a
15/09/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.029.716,45. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 572/2022.
Nº Processo: 00091.007553/2022-35.
Pregão. Nº 40/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/09/2024 a
08/09/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 09/09/2024 a
08/09/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 23.040,00. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.001976/2024-72. ESPÉCIE: Acordo de cooperação
técnica MPF/AGU, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A ADVOC AC I A -
GERAL DA UNIÃO. OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua entre o MINISTÉRIO
PÚBLICO ELEITORAL (MPE) e a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) para o enfrentamento à
desinformação e a defesa da democracia no processo eleitoral. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir
da data de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação. DATA DA ASSINATURA:
24/06/2024. PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REPRESENTADO PELO PROCURADOR-
GERAL DA REPÚBLICA, PAULO GUSTAVO GONET BRANCO E A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
REPRESENTADA PELO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00404.000454/2024-13
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Contratada: Regina Trindade Lopes; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
144725, Contrato Nº 000103/2024-0, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 214.000,00.
Assinatura: Carlos Arboleda, 23/05/2024. Vigência do Contrato: 03/06/2024 a 03/06/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00404.000454/2024-13
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com
base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de
2004. Contratada: Nathalia Vince Esgalha Fernandes; Contratante: PNUD, Termo de Referência
No 144724, Contrato Nº 000119/2024-0, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 240.000,00.
Assinatura: Carlos Arboleda, 29/05/2024. Vigência do Contrato: 03/06/2024 a 04/07/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587001435202322. Objeto: Contratação de serviços de limpeza,
asseio e conservação com fornecimento de material e utensílios sob demanda, para
atender às necessidades das unidades da Advocacia- Geral da União no estado da Paraíba,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens
Licitados: 7. Edital: 04/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Avenida
Herculano
Bandeira,
716,
Pina
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal
de
Compras do
Governo
Federal,
nos endereços
eletrônicos,
respectivamente:
https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://www.gov.br/compras/pt-br.
SARAH LEANDRO VALENCA REGUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 03/07/2024) 110096-00001-2024NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2024/000007
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF
26.994.558/0001-23, e
a PREFEITURA
DO
MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE
PRUDENTE/SP, CNPJ: 55.356.653/0001-08, OBJETO: Termo de Doação de Bens Móveis nº
2024-000007
-
classificado
como
inservíveis,
que
integra
o
Processo
nº
01032.131244/2024-12 - PSF/PRESIDENTE PRUDENTE. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA
DA SILVA FIORAVANTE, Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula
funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO DE BENS
MÓVEIS: 17/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001646/2024-36.
Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
R EG I AO.
Contratado: 36.469.275/0001-16 - SO BATERIAS - COMERCIO DE BATERIAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de empresa especializada para aquisição de banco de
baterias para nobreak de 20kva para atender as unidades da AGU em Cascavel no estado
do Paraná. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 02/07/2024 a 01/10/2024. Valor
Total: R$ 13.689,90. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.000970/2024-37.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
R EG I AO.
Contratado: 48.991.712/0001-46 - TFI ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção integral preventiva nos
equipamentos de transporte vertical ( elevadores) incluindo todos os serviços, materiais,
peças e componentes, lubrificantes e ferramentas, para atender as unidades da AGU no
município de Santo Ângelo - rs..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/07/2024 a
30/06/2025. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 10/2024 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO,
CNPJ 03.566.231/0001-55, e o MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS/SC, CNPJ 82.892.266/0001-
50. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de
Bens nº 10/2024, que integra o Processo nº 00435.009033/2024-91. Assinam: D OA D O R :
ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, e DONATÁRIO: OMERO
PRIM, Prefeito. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 28/06/2024.
Fechar