DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21038.000246/2024-18
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784/1999 e art. 524, § 3º do
Decreto nº
9.013/2017, considerando
que trata-se
de infrator
indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido ou na impossibilidade da cientificação de que
trata o §2º do art. 524 do Decreto nº 9.013/2017, INTIMA o interessado abaixo relacionado
a comparecer, pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a
COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º
SIPOA), localizado na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada
a Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por infringir o Decreto nº 9.013/2017:
F. H. de
Medeiros, CNPJ/CPF 40.937.181/0001-00, Auto
de Infração
02/2024/LARB, de 02/05/2024, processo nº 21038.000246/2024-18.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do auto de infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
MANOEL DE FREITAS NETO
Superintendente Federal de Agricultura
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO 21040.000112/2022-88
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando
que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa
abaixo relacionada a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado
constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av.
Hildebrando de Góis 150, Edifício Fernando Costa Ribeiro, Ribeira, Natal/RN - CEP: 59010-
700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do seguinte
OFÍCIO, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2007:
MARICULTURA
ETC
INDUSTRIA
DE
PESCADOS
EIRELI,
CNPJ/CPF
10.728.746/0001-70,
OFÍCIO
Nº
554/2023/SEAD-2SIP/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA ,
14/12/2023, processo nº 21040.000112/2022-88.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do presente OFÍCIO.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
MANOEL DE FREITAS NETO
Superintendente Federal de Agricultura
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO 21040.000217/2022-37
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando
que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa
abaixo relacionada a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado
constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av.
Hildebrando de Góis 150, Edifício Fernando Costa Ribeiro, Ribeira, Natal/RN - CEP: 59010-
700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do seguinte
OFÍCIO, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
MARICULTURA
ETC
INDUSTRIA
DE
PESCADOS
EIRELI,
CNPJ/CPF
10.728.746/0001-70,
OFÍCIO
Nº
544/2023/SEAD-2SIP/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA ,
14/12/2023, processo nº 21040.000217/2022-37.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do presente OFÍCIO.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
MANOEL DE FREITAS NETO
Superintendente Federal de Agricultura
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Chefe do Serviço Administrativo - SAD do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, vem INTIMAR a empresa BC SANTOS
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 21181.002086/2022-18,
visto que se encontra em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do teor
da Decisão (documento SEI nº. 35981060) devidamente motivada e proferida por esta
autoridade competente, em que decide pela aplicação da penalidade de impedimento de
licitar e
contratar com
órgãos e
entidades da
União, com
o consequente
descredenciamento
no SICAF
pelo
prazo de
2(dois)
anos,
cumulada com
multa
compensatória de 20% (vinte por cento), sobre o valor total do contrato, conforme
Demonstrativo de Débito (documento SEI nº. 35981090), nos termos do art. 87 da Lei
8.666/93 e subitens 15.2 "ii" e "iii" do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico SRP nº. 28/2023 (29373249). Assim, fica a parte intimada para, querendo,
apresentar RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação,
conforme previsto no art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93. O recurso deverá ser encaminhado
por meio eletrônico no endereço: sad.lfdamg@agro.gov.br.
Importante ressaltar que a Decisão e Demonstrativo de Débito emitidos nos
autos do Processo Administrativo nº. 21181.000483/2024-17 se encontram disponíveis
para consulta por meio de solicitação no citado endereço eletrônico.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000366/2024-38.
Pregão
Nº
90062/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / R S .
Contratado: 14.932.346/0001-32 - VALOR EMPRESA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio às atividades
administrativas acessórias, instrumentais ou complementares, com fornecimento de mão
de obra
exclusiva, a ser executada
nas dependências do
laboratório federal
agropecuário no rio grande do sul - lfda-rs, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2029. Valor Total: R$ 746.628,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo n° 06 ao Acordo de Cooperação Técnica. Partes: EMBRAPA ,
CNPJ/MF n° 00.348.003/0001-10 e Caixa de Assistência dos empregados da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - CASEMBRAPA, CNPJ nº 08.097.092/0001-81. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência do acordo por mais 6 (seis) meses, com início em
23/06/2024 e término em 23/12/2024; Signatários: a Presidente, Silvia Maria Fonseca
Silveira Massruhá, a Diretora-Executiva, Selma Lúcia Lira Beltrão, pela EMBRAPA e o
Presidente, Alan Augusto dos Reis, pela CASEMBRAPA.
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo, vinculado ao acordo de
cooperação para fortalecimento de programa de pós-graduação, celebrado entre a
Embrapa e a Universidade de Brasília - UnB, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº
10100.20/0013-7, em 17/08/2020. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017-
88 e Luísa de Miranda Basto Silva. Objeto: Permitir à estudante a utilização da
infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus.
Vigência:
03/07/2024 a
31/05/2026.
Data
de Assinatura:
03/07/2024.
Signatários:
Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela
Embrapa Agroenergia, e Luísa de Miranda Basto Silva, Estudante.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira - Registro SAIC: 10100.24/0018-2.
Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Fundação Arthur
Bernardes
- Funarbe.
Objetivo:
Integração
de esforços
entre
as
Partes para
a
implementação de atividades conjuntas de execução do projeto Fertilizer Price Hike
Resilliance ("Projeto"), formalizado entre a Universidade da Flórida (Financiador), nos
Estados Unidos da América, e a Fundação de Apoio. Valor: US$ 611.759,33. Data de
assinatura: 21/06/2024. Vigência: 21/06/2024 a 29/09/2027. Signatários: Sílvia Maria
Fonseca Silveira Massruhá, Presidente da Embrapa, Clenio Nailto Pillon, Diretor de Pesquisa
e Inovação da Embrapa e Rodrigo Gava, Diretor Presidente da Funarbe.
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de (17)
Kits de Desjejum a empregados da Embrapa Acre SAIC nº 23000.23/00052-6 (Ref. Edital PE nº
4/2023, de 05/07/2023); Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre
(CNPJ: 00.348.003/0068-28) e empresa Amazônia Palace Hotel Ltda. (CNPJ: 14.331.979/0001-
95); Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com
reajuste do valor contratual em 4,16% (quatro vírgula dezesseis por cento), conforme
variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA; Vigência: 07/07/2024 a
07/07/2025; Valor Unitário: R$ 19,58 (dezenove reais e cinquenta e oito centavos); Valor
Mensal: R$ 6.657,20 (seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos); Valor
Global: R$ 79.886,40 (setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta
centavos); Fonte de Recursos: 0100; Data de Assinatura: 03/07/2024; Signatários: Jana Roiz
Saito (Chefe-Geral Substituta) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto de Administração)
pela Embrapa, e Jucilene Nogueira Mello (Representante Legal), pela Contratada.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e RG
THINK Food LTDA. Objeto: O presente Acordo objetiva a integração de esforços entre as
Partes para a execução de atividades conjuntas de prospecção de negócios, participação
em eventos, desenvolvimento de comunicação de conteúdos de pesquisa científica e
tecnológica e desenvolvimento de inovação com a finalidade de colocar novos produtos no
mercado, com sinergia das tecnologias e expertises da EMBRAPA e habilidades de
negócios, inovação e estratégias da RG. Valor Global: Não se aplica. Vigência:01/07/2024 a
01/07/2026. Data da assinatura: 01/07/2024. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira,
Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, André de Souza Dutra, Chefe de
Transferência de Tecnologia da Embrapa Agroindústria de Alimentos e Heloisa Vidigal
Guarita, Sócia da RG Think Food LTDA.
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais; Partes Embrapa Agroindústria
de Alimentos CNPJ/MF 00.348.003/0011-92; Contrato SAIC n° 2100.24 /0029-4 e Daniela
De Grandi Castro Freitas de Sá CPF ***.174.768-**. Objetivo: Cessão, pela autora acima,
dos direitos autorais patrimoniais da Embrapa sobre a obra intitulada "A Olivicultura e o
Azeite no Brasil"; Modalidade de Licitação: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não
Aplicável; Valor Global: Não Aplicável; Data de assinatura 17/04/2024; Vigência: A partir da
assinatura; Signatários: Pela Embrapa, Edna Maria Morais Oliveira, Karina Maria Olbrich dos
Santos, e a pessoa física, autora da obra, acima qualificada.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
UNIFORMES, EPIS E OUTRAS PEÇAS UTILIZADOS POR TRABALHADORES DA EMBRAPA
AGROINDÚSTRIA TROPICAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E A EMPRESA PAULO CESAR COSME E SOUZA. Objeto: O objeto
deste contrato é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇ ÃO
DE EQUIPAMENTOS DE UNIFORMES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS'S E
OUTRAS PEÇAS UTILIZADOS POR TRABALHADORES DA EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL ,
visandoatender à legislação trabalhista, sobretudo, a Norma Regulamentadora NR-6, de
forma a assegurar a manutenção das boas condições de trabalho de trabalhadores da
Embrapa. esses serviços também são considerados indispensáveis para a manutenção das
boas condições de trabalho de seus trabalhadores, e que a falta dos mesmos implicará em
grande transtorno e insatisfação. A lavagem e higienização de uniformes e EPIs
proporcionam aos trabalhadores segurança, conforto, autoestima e previne doenças..
Vigência: O presente CONTRATO terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com
início a partir da data de assinatura 03/07/2024..; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto
- Chefe Geral; Flávio Marcus Falcão Graça Júnior - Chefe Adjunto de Administração; pela
Embrapa e Paulo César Cosme e Souza- pela Empresa PAULO CÉSAR COSME E SOUZA;
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