DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Incluir:
4.15.2. Para efeitos deste Edital, aplicam-se ao Exame Médico Admissional as
disposições da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.
Os demais itens do Edital nº 1/2023 e suas retificações permanecem inalterados.
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
EDITAL Nº 19, DE 3 DE JULHO DE 2024
RETIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO ON/MCTI
O Diretor do Observatório Nacional, tendo em vista a Portaria SRT/MGI nº
4.515, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. do dia 27
subsequente, torna público o Edital de Retificação nº 19/2024, que ratifica e retifica o
Edital de Abertura nº 2, de 9 de outubro de 2023, publicado no D.O.U. de 10 de outubro
de 2023, e suas alterações, do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento
efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de TECNOLOGISTA, da
Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, de acordo com o disposto neste Edital de
Retificação.
Onde se lê:
4.14. O candidato convocado para nomeação e posse no cargo/perfil deverá
atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos. Caso não apresente os documentos ou
não tenha os requisitos será eliminado do concurso:
(…)
o) Apresentar Laudo Médico de aptidão emitido pelo médico do trabalho (ASO)
acompanhado dos Exames Médicos pré-admissionais.
Leia-se:
4.14. O candidato nomeado e convocado para posse no cargo/perfil deverá
atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos. Caso não apresente os documentos ou
não tenha os requisitos será eliminado do concurso:
(…)
o) Apresentar Laudo Médico de aptidão (ASO), emitido pelo médico do
trabalho, acompanhado dos exames médicos pré-admissionais. O laudo deverá ser emitido
por um dos profissionais relacionados no § 1º, do art. 2º, da Portaria SRT/MGI nº 4.515,
de 26 de junho de 2024.
Onde se lê:
4.15. Após a homologação do concurso o Observatório Nacional deverá
convocar dos candidatos por cargo/perfil para serem submetidos ao Exame Médico
Admissional. Esse procedimento tem caráter eliminatório.
Leia-se:
4.15. Após a nomeação do candidato, o Observatório Nacional deverá convocá-
lo para ser submetido ao Exame Médico Admissional, que visa avaliar a aptidão física e
mental do candidato para exercício do cargo. Esse procedimento consiste de avaliação
clínica abrangendo a anamnese e a realização de exames de sanidade física e mental e tem
caráter eliminatório.
O item 4.15.1 passa a vigorar com a seguinte redação:
4.15.1. Exame Médico Admissional
O candidato convocado deverá submeter-se ao Exame Médico Admissional, que
terá decisão terminativa, apresentando os seguintes exames complementares, que devem
ser providenciados e custeados pelo candidato:
a) SANGUE: hemograma completo, plaquetas, tipagem sanguínea ABO e fator
RH, glicemia em jejum, creatinina, lipidograma completo (colesterol e triglicerídios), AST
(Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO), ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica -
TGP);
b) URINA: EAS.
Incluir:
4.15.1.1. Os exames complementares poderão ser realizados na rede de saúde
pública ou privada e deverão ter validade de até 60 (sessenta) dias ao momento da sua
apresentação para o Exame Médico Admissional.
Incluir:
4.15.1.2. O Observatório Nacional poderá requerer, mediante justificativa, a
realização de exames de saúde adicionais, atendendo às especificidades do perfil.
Incluir:
4.15.2. Para efeitos deste Edital, aplicam-se ao Exame Médico Admissional as
disposições da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.
Os demais itens do Edital nº 2/2023 e suas retificações permanecem
inalterados.
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EDITAL Nº 1/2024
Processo nº 01341.011513/2019-66.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União nº. 205, de 25 de outubro de 2016, Seção 1,
resolve:
1. Colocar em consulta pública o Projeto de Norma CNEN NN 2.05, "Proteção
Física no Transporte de Materiais Nucleares e Outros Materiais Radioativos".
2. Estabelecer o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do dia 15 de julho
de 2024, para que sejam apresentadas contribuições devidamente fundamentadas ao
projeto de norma de que trata o item 1. As contribuições deverão ser efetuadas por meio
do
Portal
"Participa
+
Brasil"
do
Governo
Federal
na
Internet:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/norma-cnen-nn-205;
3. Estabelecer que caberá à comissão de estudos criada pela Portaria CNEN-DRS
nº 29, de 1º de junho de 2024, a avaliação das proposições apresentadas durante a
consulta pública e a elaboração da nova versão consolidada do Projeto de Norma.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000491/2024-46.
Dispensa Nº 99161/2024. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-
C DT N .
Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de seguro contra acidentes pessoais
para colaboradores da CNEN/CDTN.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/06/2024 a
28/06/2029. Valor Total: R$ 22.080,00. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90772/2024 - UASG 113202
Nº
Processo:
01342001759202487.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a execução nos Setores da CNEN/IPEN, incluindo o Centro de
Radiofarmácia (CECRF), de serviços de desratização, descupinização (cupim de madeira seca
e cupim subterrâneo), desinsetização, assim como o combate de mosquitos, inclusive,
Aedes aegypti (dengue) e às suas larvas nos espelhos d'água, calhas, caixas de esgotos e
galerias, em todas as áreas internas e externas das edificações do IPEN. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 04/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av
Prof.
Lineu
Prestes
2242
Cidade
Universitaria,
Butantã
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-90772-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/07/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 03/07/2024) 113202-11501-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90260/2024 - UASG 113202
Nº
Processo:
01342001189202425.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para elaborar protocolos e relatórios de validação dos processos de produção
de 8 radiofármacos, das soluções relacionadas e dos seus métodos de análise; elaborar
relatórios de revisão da qualidade do produto (RQP); realizar autoinspeção das linhas de
produção; acompanhar os planos de ação provenientes das auditorias em fornecedores e
os documentos relacionados à sua qualificação do Centro de Radiofarmácia do IPEN-CNEN.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00.
Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantã - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-90260-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/07/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Visita Técnica Obrigatória.
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 03/07/2024) 113202-11501-2024NE000001
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 263/2024
Pelo presente fica notificado o Sr (a). Agatha Santos do Nascimento, CPF:
***.829.607-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30
(trinta) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar
parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o
valor de R$
48.188,70 (quarenta e oito mil cento e oitenta e oito reais e setenta centavos), sob pena
de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas
no processo n. 167936/2019-0. Pedido de informações e envio do comprovante do
recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 2 de julho de 2024.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial (PO-067/2012)
DIRETORIA CIENTÍFICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIAS E TECNOLOGIAS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação e Obrigações.
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Gabriela Borin Barin, CPF: ***.167.065-**, ex-
bolsista, processo SEI 01300.005251/2021-00; processo PICC nº 201832/2015-1 - PDE.
Projeto de Pesquisa 1: Caracterização de nanofitas de grafeno por espectroscopia Raman:
estudos experimentais e teóricos. Projeto de Pesquisa 2: Propriedades óticas de nanofitas
de grafeno integradas em dispositivos optoeletrônicos. OBJETO: Tem o contrato a
finalidade de
estipular novas obrigações que
são assumidas pela
ex-bolsista em
repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no
Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o
investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico.
VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-
bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 12 (doze)
meses. DATA DE ASSINATURA: 02/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Kristiane Mattar
Accetti Holanda - Coordenadora-Geral de Engenharias e Tecnologias, CPF: ***.596.696-**
e Gabriela Borin Barin - ex-bolsista, CPF: ***.167.065-**.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei n.º 8.745, de 9
dezembro de 1993.
Rescisão a contar de 1º de julho de 2024.
Contratante: Ministério das Comunicações.
Contratado: BARBARA MIRANDA ALMADA.
Fundamento: Inciso II, art. 12 da Lei n.º 8.745, de 1993.
Processo: 53115.021423/2024-18.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO E OUTORGA DE
RADIODIFUSÃO PRIVADA
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e SISTEMA NORTE BRASIL DE COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a
SISTEMA NORTE BRASIL DE COMUNICAÇÃO LTDA, em cumprimento às diretrizes da Lei
5.768/1971, alterada pela Lei n.º 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto n.º
10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM n.º 01/2023 e alterações. Edital da
Concorrência n.º 012/2002-SSR/MC (processo n.º 53000.008200/2002-47).