DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo
do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do Serviço de Radiodifusão
sonora em frequência modulada, na localidade de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.
DATA E ASSINATURA: 03 de julho de 2024. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sr. Lucas Vieira Augusto dos Santos- Sócio Administrador
da entidade SISTEMA NORTE BRASIL DE COMUNICAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e JAC SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a JAC
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971,
alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem
como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º
154/1997-SSR/MC (processo nº 53800.000058/1998-36).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Ji-Paraná,
estado de Rondônia.
DATA E ASSINATURA: 03 de julho de 2023. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sr. (Sra.) Jacinta Ferreira da Silva Machado - Sócio(a)
Administrador(a) da entidade JAC SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.093884/2023. Objeto: Contratação de serviços de apoio ao
protocolo, gestão documental, biblioteca e Portal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
04/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 5º Andar - Ala Norte, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90021-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 04/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
WANDERSON GONCALVES DOS REIS
Gerente de Aquisições e Contratos Substituto
(SIASGnet - 03/07/2024) 413001-41231-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413008
Número do Contrato: 102/2022.
Nº Processo: 53542.000280/2021-28.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 09.397.810/0001-06 - A2GB COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Este termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 102/2022 -
Anatel, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de 12 de setembro de 2024 a 11 de
novembro de 2026, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção
preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, para atender às necessidades da
Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso do Sul (UO07.2) e a inclusão da
cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência: 12/09/2024 a 11/09/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 75.318,48. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 53500.040876/2024-08. Partícipes: Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL e Caixa de Assistência Social da FIPECq, CNPJ nº 40.432.544/0001-47. Segundo Termo
Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2019 - ANATEL. Objeto: prorrogação, por 60
(sessenta) meses ao acesso dos servidores públicos, ativos e inativos, vinculados à Agência
Nacional de Telecomunicações, aos Programas Assistenciais e demais atendimentos oferecidos
pela CAIXA DE ASSISTÊNCIA e atualização de fundamento legal da cláusula nona. Fundamento
Legal: artigo 65, inciso II, alínea "d" c/c artigo 65, §5°, ambos da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 53500.019130/2024-27. Partícipes: Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL e Qualicorp Administradora de Benefícios, CNPJ nº 07.658.098/0001-18. Primeiro
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2019 - ANATEL. Objeto: prorrogação,
por 60 (sessenta) meses, da disponibilização de planos coletivos empresariais de assistência à
saúde suplementar e odontológica com mínimo 2 (duas) operadoras de planos de assistência
médica e 1 (uma) operadora de assistência odontológica, todas com atendimento nacional e
atualização de cláusulas em decorrência de atualização de arcabouço normativo. Fundamento
Legal: artigo 65, inciso II, alínea "d" c/c artigo 65, §5°, ambos da Lei n° 8.666/93.
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 53500.028398/2019-92
Interessado: JM PJ - Construtora e Telecomunicações Eireli
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de
suas atribuições legais, regulamentares e regimentais e, em especial, o que está
previsto no art. 109, § 4º, da Lei nº 8.666/1993, c/c os artigos 135, 136, inc. I, e 153,
§ 1º, todos do Regimento Interno desta Agência, aprovado na forma do Anexo à
Resolução nº 612/2013, e nos termos do que dispõem os artigos 109 e 110, ambos
da Lei nº 8.666/93, e o art. 116, incisos I e II, do aludido Regimento Interno,
analisando o examinando
o Recurso Administrativo interposto por
JM PJ -
CONSTRUTORA
E
TELECOMUNICAÇÕES
-
EIRELI
(SEI
nº
6563956),
CNPJ
nº
11.454.795/0001-24, contra o Despacho Decisório nº 122/2020/AFCA6/AFCA/SAF, de
21/12/2020 (SEI nº 6123774), nos autos do Processo em epígrafe, decide conhecer e
negar provimento ao Recurso Administrativo interposto para manter as sanções de
impedimento de licitar e contratar com a união e descredenciamento no SICAF, pelo
prazo de 1 (um) ano, cumulada com multa no valor total de R$ 20.016,50 (vinte mil
e dezesseis reais e cinquenta centavos), em virtude do descumprimento do prazo
contido na tabela 3 do item 11 - Cronograma de Execução dos Serviços - e do item
7.1.3, ambos do Termo de Referência AFIS (SEI nº 4745215), anexo II ao Contrato AFIS
nº nº 230/2018 (SEI nº 4744885), relacionado ao atraso injustificado e inexecução total
do
objeto
do
Contrato,
nos
termos
propostos
pelo
Informe
nº
34/2024/AFCA2/AFCA/SAF (SEI nº 12025896).
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 413011
Número do Contrato: 146/2022.
Nº Processo: 53569.000153/2021-21.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado:
01.232.642/0001-89 - LIMP CAR LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 146/2022, cujo
objeto é contratação de serviços continuados de apoio administrativo, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para a sede da GR10. Vigência:
15/12/2022 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 436.800,24. Data de
Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 413011
Número do Contrato: 97/2019.
Nº Processo: 53569.001011/2019-66.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado:
14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Este termo de
apostilamento tem por objetos:
a repactuação de preços do contrato gr10 nº 97/2019-anatel, a partir de 01/01/2022,
perfazendo o montante estimado de r$7.930,39 (sete mil, novecentos e trinta reais e trinta
e nove centavos) referente ao período de 01/01/2022 a 31/01/2023, conforme planilhas de
repactuação e reajuste 2022 (sei nº 9676504).
a concessão, de ofício, do reajuste de preço referente ao ano de 2021 e 2022, a partir de
01/01/2022 e, conforme planilha de repactuação e reajuste 2022 (sei nº 9676504)..
Vigência: 01/10/2019 a 31/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.074,00.
Data de Assinatura: 27/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2022).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2024
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do
pregão eletrônico n° 90004/2024, declarando vencedora a empresa REDE NACIONAL DE
APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO, CNPJ: 37.381.902/0001--25.
Brasília, 3 de julho de 2024.
GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA
Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE ALTERAÇÃO
Com finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal
Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (localidades) do Edital. O inteiro
teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações
adicionais pelo e-mail pontodecoleta.mg@correios.com.br
ALYSSON SOUZA MILAGRES
Chefe de Seção SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO FECHADA Nº 14/24 SE/RJ
Execução de obra para Construção de Muro de Contenção de Encosta, de Muro
de Divisa e Recuperação de Pavimento de blocos intertravados no Complexo Operacional
Benfica/RJ, na forma de execução indireta, pelo regime de empreitada por preço global -
ID 1049381. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 26/07/2024 às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 43/24 SE/PA
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade de Belém/PA - ID 1047984. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
12/08/2024 às 9h
e início da disputa
às 10h. Informações pelo
e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 284/2024; Data da assinatura: 28/06/2024; Nome
da convenente: Prefeitura Municipal de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC DAS SERRAS; Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de M O COT Ó,
pertencente ao Município de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, através de Agência de Correios
Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão
de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: na Lei nº 13.303/2016, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14
de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial nº 2.729 de 28 de maio de 2021, do
Ministério Supervisor.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 285/2024; Data da assinatura: 28/06/2024; Nome
da convenente: Prefeitura Municipal de SANHARÓ/PE; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC MULUNGU; Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de MULUNGU, pertencente ao
Município de SANHARÓ/PE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal:
na Lei nº 13.303/2016, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000
e na Portaria Interministerial nº 2.729 de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor.
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