DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada por meio da PORTARIA DE PESSOAL N°
302, DE 16 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União em 17/05/2023, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 118, incisos XI
e XIX, do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no D. O. U. de 24 de março de 2020, bem como a Instrução Normativa Nº
107, de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo nº 54000.036104/2023-
86, resolve: CEDER O USO do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento (PA)
Betinho/Comunidade Riachinho, com área de 0,2200 ha, município de Joaquim Fe l í c i o / M G ,
de propriedade do Incra, ao Município de Joaquim Felício, CNPJ 14.694.878/0001-77,
representado(a) por Miguel Felipe Ferreira de Oliveira, CPF ***.664.086-**. Data da
assinatura: 02/07/2024. Signatários: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional.
Miguel Felipe Ferreira de Oliveira Prefeito.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Sei Nº 21200.000746/2023-31. Contrato Administrativo nº 014/2023. Contratante:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Con/tratada:
NEOG SOFTWARE, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. , CNPJ/MF sob o nº 52.507.723/0001-
85,. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de licença de
Software EFD-REINF, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência . Este Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à
proposta vencedora, independentemente de transcrição. As especificações dos serviços ora
contratados encontram-se detalhadas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Dispensa
de Licitação Conab nº 06/2023, Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 12
(doze) meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável O prazo de execução dos
serviços admite prorrogação, desde que observado o disposto nos artigos 497 e 498 do RL
, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab -RLC. , com início em
03/07/2024. . Data da assinatura: 03/07/2024. Natureza da Despesa: 33.90.40, Programa de
Trabalho Resumido (PTRES): 229503, Nota de Empenho: 2024NE1450, de 13/6/2024. O
valor contratual para a prestação dos serviços deste Contrato é de R$41.279,40 (quarenta
e hum mil, duzentos e setenta e nove reais, e quarenta centavos)., para 60 (sessenta)
meses de contratação Assina pela Contratante: Rosa Neide Sandes de Almeida, Diretora-
Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização Diafi e João Edegar
Pretto. Assinam pela contratada: Sócio-Administrador, Sr. MAURÍCIO DA SILVA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 21441.000292/2024-47 - Contrato Nº 35623258/2024 - Contratante: Cia.
Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Câmara de
Valores Imobiliários do Ceará, CNPJ Nº 07.990.948/0001-80. Objeto: OBJETO a Contratação,
por DISPENSA DE LICITAÇÃO, de empresa especializada para a prestação dos serviços de
AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DA REGIONAL DO CEARÁ situados nas localidades de BREJO
SANTO, TIANGUÁ, URUBURETAMA e FORTALEZA, conforme especificações no Termo de
Referência. SEI nº 35597240 - Fundamento Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab (RLC), e demais alterações - Valor: RS 21.300,00 -
Programa de Trabalho (PTRES): 1 229503, Empenho: 2024NE000423 - Fonte: 1050000052 -
Natureza da Despesa: 33.90.39 - Vigência: 10 dias contados da assinatura. Data de
Assinatura: 28/06/2024 - Assinam: Pela Contratante: Daniel Martinho Barbosa Filho -
Superintendência Regional do Ceará - Superintendente e Francisco de Paiva Dantas -
Gerente de Finanças e Administração - Pelo Contratado: Ricardo Castelo Branco Arruda -
Presidente da Câmara de Valores.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21211.000098/2020-41. Aditivo nº 01 ao Contrato nº 01/2021. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ da Contratante: 26.461.699/0101-43.
Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. CNPJ da Contratada:
05.340.639/0001-30. Objeto: Acrescer em 16,248045% o valor do Contrato Administrativo
Conab Sureg/MA nº 01/2021. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos
da Conab - RLC, Item 2.23 do Contrato nº 01/2021 e Item 12.23 do Termo de Referência
vinculado ao Edital do Pregão Eletrônico Conab Sureg/MA nº 03/2021. Valor anual do
Contrato: R$ 131.389,81 (cento e trinta e um mil trezentos e oitenta e nove reais e oitenta
e um centavos). Empenho: 2024NE000269. Data da assinatura: 26/06/2024. Assinam pela
Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente
Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:
Ana Paula Teixeira, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90011/2024 - UASG 135476
Nº Processo: 21221001696202442 . Objeto: Aquisição de 01(uma) roçadeira lateral,
destinada ao controle de plantas/ervas daninhas no ambiente externo do Armazém da
Unidade Armazenadora, localizada em Campina Grande - PB, conforme especificações,
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016..
Justificativa: Valor aquém do permitido pelo art. 416, inciso II, da RLC c/c art.29, inciso II,
da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 03/07/2024. JOAO CA R LO S
BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em
03/07/2024. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 4.180,00.
CNPJ CONTRATADA : 09.197.203/0001-94 FLORESTAMAQUINAS E MOTORES LTDA.
(SIDEC - 03/07/2024) 135100-22211-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-PR Nº 90.003/2024
Processo
nº
21450.000412/2023-16,
e por
intermédio
da
Pregoeiro
designado pelo ATO de Superintendência nº 042 de 11/04/2023, torna público o
resultado final do Pregão Eletrônico SUREG-PR nº 90.003-2024 para a contratação de
empresa especializada para a prestação, de forma contínua, de serviços de vigilância
patrimonial armada, diurna e noturna, inclusive sábados, domingos e feriados, com
alocação de mão de obra exclusiva e apoio tático motorizado (motocicleta), conforme
condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, nas dependências da
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - Unidade Armazenadora de
Rolândia, declara como vencedor do certame a empresa PRADA SEGURANÇA
PRIVADA, CNPJ 17.249.507/0001-86, pelo valor R$ 487.499,40 por ano.
CLAUDIO WATANABE
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21220.001137/2023-61. Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Abertura de Polo nº 36105522/2024 , formalizado entre a Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e Município de Piripiri, CNPJ:
06.553.861/0001-83. Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação viabilizar
a operação compartilhada de Unidade Satélite de Vendas no município de Piripiri-PI,
mediante apoio técnico e de pessoal para operacionalização do Programa de Vendas em
Balcão no município. Fundamento Legal: RLC da Conab - NOC 10.901, a Lei nº 13.303/2016,
Decreto 11.531/2023 e Lei n.º 13.709. Vigência: O presente acordo terá vigência de 12
(doze) meses, a partir de 02/07/2024, podendo ser modificado e/ou prorrogado por
intermédio de Termo Aditivo, por igual período, até o limite de 5 anos, mediante aferição
de resultados e autorização da DIREX, conforme ponto de decisão do VOTO DIRAB N.º
30/2024 (SEI N° 35876114), desde que haja entendimento prévio entre os partícipes. Data
de Assinatura: 02/07/2024. Assinam pela Conab: João Edegar Pretto - Diretor-Presidente e
Thiago José dos Santos - Diretor-Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento.
Assina pelo Município de Piripiri - PI a Prefeita Jovelina Alves de Oliveira Monteiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21451.000284/2024-81. Contrato SEI Nº: 11/2024. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ nº 26.461.699/0095-60. Contratada: ALE & DAN
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.395.635/0001-51. Objeto: Contratação de serviços continuados
de Conservação, Limpeza, Higiene e Desinfecção, que compreenderá, além dos postos de
serviço, o fornecimento de uniformes, materiais e o emprego dos equipamentos
necessários e adequados à execução dos serviços nas áreas de uso comum, calçadas no
entorno e baterias sanitárias, localizadas nas dependências dos Hortomercados Leblon e
Humaitá, situados na Rua Gilberto Cardoso s/nº - Leblon, e Rua Voluntários da Pátria nº
446 - Botafogo, para suprir as necessidades nas instalações da Conab, conforme
especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência
e seus anexos. Vigência: 27/06/2024 a 23/11/2024 (até 150 dias). Valor do contrato: Até
R$ 544.500,02 (quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos reais e dois centavos).
Nota de Empenho nº 2024NE000372. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab, Lei nº 13.303/2016, e demais legislações pertinentes. Assinam pela
CONAB: Paulo Roberto Batista dos Santos - Superintendente Regional e Bernardo Ferreira
Machado - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Alexandre
Candido de Andrade Melo - Sócio.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 38/2024, NN 2209. Partes: CEASAMINAS e COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS
GERAIS - CEMIG e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. Objeto: Estabelecer os termos e
condições referentes à compra e venda da Energia Elétrica a ser disponibilizada pelo
VENDEDOR ao COMPRADOR no Centro de Gravidade do Submercado de Entrega para
atendimento `a(s) sua(s) Unidade(s) Consumidora(s) referenciada(s) na Lista 1 e, conforme
Parágrafos 1º, 2º e 3º da Cláusula 1ª deste contrato. Prazo: A vigência da contratação é a
partir de sua assinatura e permanecerá em vigor até o dia de encerramento do Período de
Fornecimento e até o cumprimento integral de todas as obrigações assumidas pelas PARTES.
Valor total global: R$ 21.303.046,08. Período de fornecimento: 01/01/2024 até 31/10/2028.
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
A Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASAMINAS, torna público,
para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento da habilitação do
Credenciamento nº.01/2024, que tem como objeto o credenciamento de empresa
especializada na administração, gerenciamento e fornecimento do benefício de vale
refeição/alimentação, na forma de cartão eletrônico com chip de segurança, senha pessoal,
opção de pagamento por aproximação, consulta eletrônica de saldo e aceita por aplicativos
de delivery, e respectiva recarga de créditos mensais, para o quadro dos empregados da
Ceasaminas, visando atender às exigências do Programa de Alimentação do Trabalhador -
PAT, e Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), conforme condições e exigências estabelecidas
no instrumento convocatório. A empresa PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S/A, interpôs recurso
administrativo contra sua desabilitação no processo, em epígrafe, ao qual foi dado
provimento parcial pela Autoridade Competente. Assim, ficam habilitadas as empresas:
ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A - CNPJ: 04.740.876/0001-25 e PLUXEE BENEFÍCIOS
BRASIL S/A - CNPJ: 69.034.668/0001-56.
Contagem/MG, 2 de julho de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA.
Diretor-Presidente Interino.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 23/2024
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epígrafe foi REVOGADO com base no art.62, da Lei n.º13.303/16, em decorrência de
interesse público, que se quedou deserto, conforme fundamentado nos autos do processo.
Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º13.303/16.
Contagem/MG, 2 de julho de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA.
Diretor-Presidente Interino.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 025/23-2389-2406-05-080-01-2. Decorrente do Procedimento
Licitatório Eletrônico nº 01/2024. Processo: 025/2023. Objeto: Atribuição de Área -
Concessão Remunerada de Uso - EDSED III para atividades bancárias. Concessionária:
BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Valor total de: R$ 7.080.000,00 (sete
milhões e oitenta mil reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 05 (cinco) anos,
contados a partir da data de emissão da Ordem de Concessão de Uso nos termos da
Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 25/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Cooperação Técnica s/nº. Processo: 104/2023. Objeto: Diversos - Acordo
de Cooperação
Técnica -
CEAGESP e
CEASA CAMPINAS.
Empresa: CENTRAIS
DE
ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A, CNPJ nº 44.608.776/0001-64. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura nos termos da Cláusula Décima Terceira do Termo
de Cooperação Técnica. Data de Assinatura: 22/04/2024.
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