DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957375, Nº Processo:
60414000416202473, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
RIO 
BRANCO 
CNPJ 
nº
04034583000122, Objeto: Revitalização de praças no município de Rio Branco/AC., Valor
Total: R$ 2.885.772,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.772,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.880.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000127, Valor: R$ 2.880.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2028, Data de Assinatura:
03/07/2024, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES CPF nº ***.571.529-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957218, Nº Processo:
60414000421202486, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
RIO 
BRANCO 
CNPJ 
nº
04034583000122,
Objeto: Construção
de Restaurante
Popular,
Valor Total:
R$
2.308.620,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 4.620,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.304.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000128, Valor: R$ 2.304.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2028, Data de Assinatura:
03/07/2024, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES CPF nº ***.571.529-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957391, Nº Processo:
60414000450202448, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
RIO 
BRANCO 
CNPJ 
nº
04034583000122,
Objeto: Construção
de Restaurante
Popular,
Valor Total:
R$
2.885.772,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 5.772,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.880.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000125, Valor: R$ 2.880.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2028, Data de Assinatura:
03/07/2024, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES CPF nº ***.571.529-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957611, Nº Processo:
60414000419202415, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
RIO 
BRANCO 
CNPJ 
nº
04034583000122,
Objeto: Construção
de Restaurante
Popular,
Valor Total:
R$
2.885.772,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 5.772,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.880.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000119, Valor: R$ 2.880.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2028, Data de Assinatura:
03/07/2024, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES CPF nº ***.571.529-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E
SOBERANIA ALIMENTAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 930568.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR, CNPJ
nº 88824099000197. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para
R$11.209,19. Valor Total: R$ 10.959,19, Valor de Contrapartida: R$ 10.959,19, Vigência:
22/11/2022 a 22/11/2025. Data de Assinatura: 22/11/2022. Signatários: Concedente: ANA
TERRA REIS, CPF nº ***.394.738-**, Convenente: WELLINGTON BACELO DOS SANTOS, CPF
nº ***.523.860-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 930536.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade Gestora: 490011. Convenente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL
SENAR AR/RN, CNPJ nº 04256238000133. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo
convenente para R$ 16.280,00. Valor Total: R$ 13.200,00, Valor de Contrapartida: R$
13.200,00, Vigência:
20/12/2022 a
20/12/2025. Data
de Assinatura:
19/12/2022.
Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS, CPF nº ***.394.738-**, Convenente: JOSE
ALVARES VIEIRA, CPF nº ***.969.896-**.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº Processo: 55000.1005703/2023-11. Doador: Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, em Bra s í l i a - D F,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.452/0001-97. Donatário: Instituto Nordeste de Cidadania,
com sede na Avenida José Américo, 326 - Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrito no CNPJ:
01.437.408/0001-98. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador
ao Donatário, de 431 (quatrocentos e trinta e uma) motocicletas, classificadas como bens
remanescentes inservíveis, oriundas dos Termos de Parceria MDA/INEC nº 137/2006, nº
701352/2008 e nº 002/2010, cuja relação completa contendo a placa e chassi de cada
veículo pode ser consultada no processo SEI MDA 55000.1005703/2023-11. Valor: valor
contábil nulo. Data de Assinatura: 02/07/2024. Signatários: O Secretário de Agricultura
Familiar e Agroecologia do MDA, Vanderley Ziger e o Diretor Presidente do Instituto
Nordeste de Cidadania - Stélio Gama Lyra Junior.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 490011
Nº Processo: 55000.006511/2024-11.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR.
Contratado: 15.392.953/0001-10 - M/CHECON DESIGN E CENOGRAFIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de natureza continuada,
para a realização de eventos, receptivos internos e externos e atividades correlatas
para o ministério do desenvolvimento agrário e agricultura familiar em todo o território
nacional com fornecimento de mão de obra, produtos/serviços sob demanda,
abrangendo planejamento operacional,
organização, execução, acompanhamento,
fornecimento de alimentação e bebida, infraestrutura, apoio logístico, ornamentação,
confecção, fornecimento de material de papelaria, presentes protocolares e impressos
em geral,
conforme condições, quantidades
e exigências
estabelecidas neste
instrumento..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/07/2024 a
02/07/2025. Valor Total: R$ 6.999.999,00. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 55000.005294/2024-33. a)Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/21/001- SFDT/MDA, celebrado
entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura, por intermédio
do Departamento de Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental - DDTS/SFDT/MDA ; b) Objetivo: Fornecer subsídios técnicos à unidade
gestora do Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC) para identificar as potenciais sinergias entre as
práticas pedagógicas adotadas pelos Centros Familiares de Formação por Alternância
(CEFFA's) (Escolas Família Agrícolas - EFA's, Casas Familiares Rurais - CFR's e/ou escolas
similares que atuam com a pedagogia da alternância) e as ações de educação do campo
previstas na terceira fase do PDHC, no sentido da promoção da agroecologia e do uso
sustentável dos produtos da sociobiodiversidade nos territórios em que essas escolas estão
inseridas; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome da Consultora: Sheyla Gomes de Almeida;
e) Nº do Contrato: 12400130; f) Valor Total do Contrato: R$ 127.700,00 (cento e vinte e sete
mil e setecentos reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de
acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 27/06/2024 a 26/06/2025.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA através da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(DF) e o
Município de Dom Bosco/MG - CNPJ Nº 01.602.782/0001-00. Processo Administrativo nº
54000.047103/2024-48. Objeto: A realização de atividades de atualização cadastral,
verificação de permanência das famílias beneficiárias e ações destinadas à concessão e
operacionalização dos Créditos de Instalação, nas diversas modalidades, do Programa
Nacional de Reforma Agrária - PNRA nos projetos de assentamento Novo Progresso e Saco do
Rio Preto (Porto do Saco), sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Distrito
Federal e Entorno, conforme especificado no Plano de Trabalho. Data de assinatura:
01/07/2024. Vigência: Entrará em vigor na data da publicação do seu extrato no DOU pelo
prazo de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério dos
partícipes, por meio de Termo Aditivo, desde que tal interesse seja manifestado, previamente
e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. Signatários: Claudia
Pereira Farinha, Superintendente Regional e Nelson Pereira de Brito, Prefeito.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
O Instituto
Nacional de
Colonização e
Reforma Agraria
- INCRA,
por meio
da
Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(DF), Autoriza o Uso do bem
imóvel localizado no Projeto de Assentamento Silvio Rodrigues, no município de Alto
Paraíso/GO, com área de 25,2034 hectares, de propriedade do Incra, à Organização Social
Cristã Espírita André Luiz - OSCAL Cidade da Fraternidade, pessoa jurídica de direito
privado, com sede no endereço: SGAN 909, Módulo G, Asa Norte, Brasília/DF inscrita no
CNPJ nº 00.118.208/0001-00 representado por CÉLIO ALAN KARDEC DE OLIVEIRA, portador
do Registro Geral nº 1.***.805-SSP/MG e CPF nº ***.981.846-**, residente e domiciliado
em Belo Horizonte/MG. Processo Administrativo nº 54700.001284/2008-59. Data da
Assinatura: 03/07/2024. Signatários: Claudia Pereira Farinha, Superintendente Regional e
Celio Alan Kardec de Oliveira, Representante da Organização Social.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra por meio da
Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES), CNPJ nº 00.375.972/0019-90.
CESSIONÁRIO: Município de São Mateus/ES, CNPJ nº 27.167.477/0001-12. Processo nº
54000.119179/2023-00. Objeto: Cessão de uso gratuita de dois bens públicos imóveis,
localizados na área social do Projeto de Assentamento Georgina, no município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, sendo um com sendo um com área de 0,9961 ha
(noventa e nove ares e sessenta e um centiares) e outro com 0,0809 ha (oito ares e nove
centiares), ambos sem benfeitorias edificadas pelo Incra. Finalidades: funcionamento de
campo de futebol, com construção de vestiário, e reforma de quadra poliesportiva. Prazo:
indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Cedente, por razões de
conveniência e oportunidade, sem direito a indenização por parte do Cessionário. Data da
Assinatura: 03/07/2024. Signatários: Maria da Penha Lopes dos Santos, pelo Cedente, e
Daniel Santana Barbosa, pelo Cessionário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOADOR: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra por meio da
Superintendência Regional do Espirito Santo - SR(ES), CNPJ nº 00.375.972/0019-90.
DONATÁRIO: Município de Ecoporanga/ES, CNPJ nº 27.167311/0001-04. Processo nº
54000.150435/2018-61. Objeto: Doação de bem público imóvel, localizado na área social do
Projeto de Assentamento Boa Vista, no município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo,
com 0,2832 ha (vinte e oito ares e trinta e dois centiares), sem benfeitorias, parte integrante
de uma área maior matriculada em nome do INCRA, sob o n° 7124, Livro 02, Ficha 01 do
Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Ecoporanga, no Estado do Espírito
Santo. Finalidade: construção de quadra poliesportiva. Data da Assinatura: 29/06/2024.
Signatários: Maria da Penha Lopes dos Santos, pelo Doador, e Elias Dal'Col, pelo Donatário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 373080
Número do Contrato: 287/2020.
Nº Processo: 54000.182595/2019-50.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO).
Contratado: 06.157.430/0001-06 - ECOS TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação do contrato nº 287/2020, pelo prazo de 12 (doze) meses (de
28/07/2024 a 28/07/2025), cujo objeto é a contratação de serviços continuados de
agenciamento de viagens para voos domésticos englobando cotações, reservas, emissões,
alterações, e cancelamentos de bilhetes de passagens aéreas nacionais.. Vigência:
28/07/2024 a 28/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.405,45. Data de
Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA NO MARANHÃO. Processo Administrativo nº 54231.000058/2016-34. CEDER
O USO do bem imóvel localizado em lote rural no povoado Boa Sorte, no município de
Colinas/MA, cuja a área requerida soma 800,00 m², onde não possui benfeitorias edificadas
pelo INCRA. O imóvel de propriedade do Incra será cedido à Prefeitura Municipal de Colinas,
com inscrição no CNPJ nº 06.113.682/0001-25, situada na Praça Dias Carneiro, nº 402, Centro,
CEP: 65.690-000, no município de Colinas/MA, neste ato representada pela Prefeita VALMIRA
MIRANDA DA SILVA BARROSO, CPF nº ***.705.993-**, RG nº ***313192***-8 - SSP/MA e
domiciliada em Colinas/MA. Data da Assinatura: 19/06/2024. Signatários: Jose Carlos Nunes
Junior, Superintendente Regional e Valmira Miranda da Silva Barroso, Prefeita Municipal.

                            

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