DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 2/2024
A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, autarquia federal, no uso das suas atribuições legais, por intermédio do Diretor Presidente, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação
via correios- AR, das empresas abaixo indicadas, faz saber a todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela
AEM/MS, e que se encontram com endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação
deste Edital, tomem conhecimento da autuação e apresentem DEFESA ESCRITA, endereçada ao Diretor Presidente da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, n.3231, JD América, CEP
79.080-761, em Campo Grande/MS ou através do e-mail juridico@aem.ms.gov.br. Decorrido o prazo sem apresentação da defesa, o processo administrativo será analisado e julgado
à revelia do autuado nos termos da Lei n.9933/99. Informações pelo telefone (67) 3317- 5775 e (67) 3317-5778. Publique-se. Marcos Henrique Derzi Wasilewski - DIRETOR
PRESIDENTE- AEM/MS, Campo Grande, 21 de junho de 2024.
.
.NOME - RAZÃO SOCIAL
.CNPJ/CPF
.Nº PROCESSO
. .C. J. N. COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA
.CÍCERO JOSÉ DO NASCIMENTO (SÓCIO)
.41.744.597/0001-66
XXX.000.008-XX
.001098/2022
. .ELICEU KUNZ
.XXX.928.319-XX
.000935/2022
. .JOSEILDO FERREIRA DA SILVA COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO
.10.400.248/0001-01
.001411/2022
MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI
Diretor Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 2/202
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das empresas abaixo
indicadas, faz saber a todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se encontram com
endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal, tomar conhecimento da homologação dos autos de infração e das penalidades
aplicadas (multa, advertência e ou insubsistência), com fundamento no artigo 8º da Lei 9.933/99 nos processos abaixo especificados com as providências cabíveis ou no prazo de
10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital, interpor Recurso, ao Presidente do Inmetro, quando couber.
Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou pagamento da multa, o débito será inscrito em Dívida Ativa do Inmetro com as providências pertinentes de inclusão
no Cadin, protesto e cobrança judicial. Os recursos devem ser encaminhados para a sede da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, nº 3.231, Jardim América, Campo Grande/MS, CEP
79.080-761 ou pelo e-mail juridico@aem.ms.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelos telefones (67)3317-5775 - (67)3317-5778. Campo Grande 19 de junho 2024.
.
.NOME - RAZÃO SOCIAL
.CNPJ/CPF
.Nº PROCESSO
.P E N A L I DA D E
.
.ACTROS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
.04.754.083/0001-65
.000212/2020
.R$1.440,00
.
.ADAGIR PAULO PERIN
.XXX.887.779-XX
.003429/2019
.R$1.152,00
.
.ADENIR DE SA VIEIRA
.XXX.492.432-XX
.000498/2021
.R$3.628,80
.
.ADENIR DE SA VIEIRA
.XXX.492.432-XX
.000820/2021
.R$2.284,80
.
.ADENIR DE SA VIEIRA
.XXX.492.432-XX
.000212/2022
.R$4.300,80
.
.ADENIR DE SA VIEIRA
.XXX.492.432-XX
.000210/2022
.R$5.913,60
.
.ADENIR DE SA VIEIRA
.XXX.492.432-XX
.000220/2022
.R$4.300,80
.
.ADRIANO RAMOS DA SILVA CONFECÇÕES
.20.718.968/0001-65
.000111/2020
.R$1.152,00
.
.ANTONIO CASTRO PIETRO DA COSTA
.XXX.001891-35
.000662/2023
.R$1.152,00
.
.ASENCIO CHAMBI LARICO
.28.027.581/0001-74
.001224/2023
.R$2.016,00
.
.CARLOS ALFONSO FLORES MORETA
.34.685.561/0001-93
.001221/2023
.R$2.016,00
.
.CLAYTON FERREIRA DE AZARA
.18.922.165/0001-86
.001154/2022
.R$2.284,80
.
.DALETE RODRIGUES
.13.956.745/0001-70
.001586/2023
.R$4.300,80
.
.DALETE RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA
.13.956.745/0001-70
.000540/2022
.R$2.016,00
.
.DL NAVIA
.18.415.637/0001-04
.001123/2023
.R$2.016,00
.
.ELTON GUILHERME MICHAEL
.XXX.128.480-XX
.003994/2019
.R$1.152,00
.
.EURODIESEL MECANICA EM GERAL
.09.069.047/0001-86
.001038/2023
.R$1.152,00
.
.FERNANDA CARDINS MIRANDA
.31.569.741/0001-11
.001121/2023
.R$4.300,80
.
.FORTHS GUINCHOS BRASIL LTDA
.38.710.975/0001-86
.001482/2022
.R$1.152,00
.
.GILMAR CUSTÓDIO DA SILVA
.XXX.896.491-XX
.001832/2022
.R$1.152,00
.
.GP INDUSTRIAL LTDA
.22.531.849/0001-24
.001590/2023
.R$6.758,40
.
.GROVER MONTANO VEIZAGA
.44.255.601/0001-10
.001096/2023
.R$2.016,00
.
.ILZA FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA
.12.233.535/0001-91
.001563/2021
.R$1.152,00
.
.JAIME ANDRES TAMOYO CALAPI
.30.598.251/0001-80
.001743/2023
.R$5.026,56
.
.JC ACESSÓRIOS LTDA
LUIS CARLOS PEREIRA LIMA (SÓCIO)
.34.487.411/0001-75
XXX.979.084-XX
.001105/2022
.R$2.284,80
.
.JOSÉ CARLOS MORETTI
.XXX.195.788-XX
.000355/2020
.INSUBSISTÊNCIA
.
.JOSÉ FERREIRA RIMUALDO
.28.135.964/0001-66
.001669/2023
.R$3.264,00
.
.JOSÉ LUCAS DE ARRUDA FREITAS
.42.559.191/0001-76
.000818/2022
.R$2.200,00
.
.LUIS PABLO PILLALUISA PANAMA
.48.035.326/0001-80
.001591/2023
.R$4.300,80
.
.MARIA ELENA MONTALVAN DE MORALES
.13.904.932/0001-00
.001733/2022
.R$4.300,80
.
.MARIBEL PAREDES SANTOS
.39.513.159/0001-45
.001140/2022
.R$2.284,80
.
.MILLENNIUM TRANSPORTES LTDA
.41.454.697/0001-58
.000976/2023
.R$1.152,00
.
.MS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA
.35.371.312/0001-96
.000891/2021
.R$2.016,00
.
.MV ASSISTÊNCIA AGRICOLA LTDA
.27.165.602/0001-55
.001934/2022
.R$1.152,00
.
.NATS COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
.29.072.285/0001-58
.001788/2022
.R$2.640,00
.
.R. P. A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
.17.406.741/0016-56
.001911/2022
.R$1.152,00
. .ROSMERY
FLORES HUANCA
COSTURAS -
CONFECÇÕES
K E LY
.10.144.331/0001-59
.001601/2022
.R$2.284,80
.
.SAMIR TREJO YURIHUAMAN
.32.905.596/0001-65
.000819/2022
.R$2.016,00
.
.TIAGO SOUSA MARQUES DA COSTA
.23.121.100/0001-71
.000831/2022
.R$4.300,80
. .UNIÃO FLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONDUTORES
ELETRICOS LTDA
.11.248.071/0001-24
.001960/2021
.R$16.128,00
MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI
Diretor Presidente