DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 7, DE 3 DE JULHO DE 2024
ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 1, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023, QUE TRATA DA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE
MEDICINA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC, por intermédio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres, no uso das suas atribuições legais, e com
fundamento no art. 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e em razão do estado de calamidade pública e situação de emergência no Rio Grande do Sul, torna pública as
alterações a seguir no Edital nº 1, de 4 de outubro de 2023, cujos itens e subitens passam a vigorar com as seguintes alterações:
"4. ...............................................................................................................................................................................................................................................................................................
4.1.2. Análise da Capacidade Econômico-Financeira da Mantenedora: etapa eliminatória, realizada conforme os termos do item 7 e Anexo II deste Edital.
..........................................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)
"10. .............................................................................................................................................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................................................................................................................................
10.1.1.1. A plataforma eletrônica disponibilizada pelo Ministério da Educação para submissão de propostas pode ser acessada por meio do sítio eletrônico MM Avaliação (mec.gov.br).
.....................................................................................................................................................................................................................................................................................................
10.2.2.1.1. Proposta para autorização de curso de graduação em Medicina para IES credenciada para oferta de cursos na modalidade presencial e em funcionamento regular
no município para o qual concorre:
..........................................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)
"11. .............................................................................................................................................................................................................................................................................................
. .At i v i d a d e
.Data/Período Previsto
. . Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior - Cadastro e-MEC
.5 de outubro de 2023 a 5 de abril de 2024
. . Cadastramento das propostas
.8 de abril de 2024 a 4 outubro de 2024
. . Saneamento documental
.21 de novembro de 2024 a 2 de dezembro de 2024
. . Divulgação do resultado preliminar dos itens 1.1.1 e 4.1.2 do Edital
.31 de janeiro de 2025
. . Interposição de recurso ao resultado preliminar dos itens 4.1.1 e 4.1.2 do Edital
.3 de fevereiro de 2025 a 14 de fevereiro de 2025
. . Divulgação do julgamento do recurso dos itens 4.1.1 e 4.1.2 do Edital
.14 de março de 2025
. . Divulgação do resultado preliminar dos itens 4.1.3 e 4.1.4
.28 de março de 2025
. . Interposição de recurso ao resultado preliminar dos itens 4.1.3 e 4.1.4
.31 de março de 2025 a 11 de abril de 2025
. . Divulgação do julgamento do recurso e homologação do resultado final do Edital
.30 de maio de 2025
..........................................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)
"13. .............................................................................................................................................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................................................................................................................................
13.2.1. As propostas eliminadas nos termos dos itens 4.1.1 e 4.1.2, após decisão recursal, não seguirão para as etapas seguintes.
.....................................................................................................................................................................................................................................................................................................
13.12. A interposição de recurso aos itens 4.1.3 e 4.1.4. poderá resultar na diminuição de nota no certame após a reanálise solicitada, nos termos do art. 64 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999." (NR)
Ficam revogados os seguintes itens do Edital nº 1, de 4 de outubro de 2023:
I - item 6.3;
II - item 7.8; e
II - item 8.3.
A versão consolidada do Edital nº 1, de 4 de outubro de 2023, será disponibilizada no portal do Ministério da Educação.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
MARTA WENDEL ABRAMO
Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 2/2024
Processo nº 23000.013958/2024-41
Solicitação da Manifestação de Interesse (SMI) nº 2/2024. Objeto: Aquisição
para contratação de 1 (uma) Consultoria Individual para realizar análise técnica financeira
de prestação de contas, sobre as demonstrações financeiras, com a finalidade de verificar
a elegibilidade das execuções das despesas dos programas contemplados no âmbito do
Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio.
Comunicamos a abertura de Manifestação de Interesse.
As empresas interessadas poderão obter informações adicionais por meio do e-
mail da Subcomissão de Licitação: cogem@mec.gov.br.
FERNANDA RODRIGUES DE BARROS
Coordenadora de Gabinete
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 23063.000157/2022-11.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12
(doze) meses a vigencia contratual. Vigência: 28/07/2024 a 28/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 382.309,20. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
ACORDOS DE COOPERAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS
Extrato nº 181/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.002506/2024-18. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 35/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ARLEY BATISTA DE OLIVEIRA
136XXXXXXXX. (CNPJ: 18.635.590/0001-94). Signatários: ARLEY BATISTA DE OLIVEIRA e
FLAVIO JOSE DE ARAUJO MATEUS. Vigência do Acordo: 19/01/2024 a 18/01/2029.
Extrato nº 182/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.002615/2024-27. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 37/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e WORLEY ENGENHARIA LTDA (CNPJ:
11.050.205/0003-60). Signatários: RICARDO KAHN e FLAVIO JOSE DE ARAUJO MATEUS.
Vigência do Acordo: 19/01/2024 a 18/01/2029.
Extrato nº 183/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.002621/2024-84. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 38/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e WALTER HENRIQUE DO AMARAL
INFORMATICA (CNPJ: 05.781.490/0001-24). Signatários: WALTER HENRIQUE DO AMARAL e
FLAVIO JOSE DE ARAUJO MATEUS. Vigência do Acordo: 18/01/2024 a 17/01/2029.
Extrato nº 184/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.002936/2024-21. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 41/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e SRA EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
LTDA (CNPJ: 19.657.509/0001-30). Signatários: RAIMUNDO NONATO VASCONCELOS e
LUANA APARECIDA BARBOSA BRAGA. Vigência do Acordo: 25/01/2024 a 24/01/2029.
Extrato nº 185/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.003335/2024-36. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 43/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e METALURGICA JANO LTDA (CNPJ:
25.404.328/0001-02). Signatários: JOSE LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR e EMERSON DE
SOUSA COSTA. Vigência do Acordo: 29/01/2024 a 28/01/2029..
Extrato nº 186/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.002739/2024-11. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 39/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e EXPAND ENERGIA LTDA (CNPJ:
29.817.383/0001-77). Signatários: GERMANO ALVES DA COSTA e NATAL JUNIO PIR ES .
Vigência do Acordo: 25/01/2024 a 24/01/2029.
Extrato nº 187/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.002546/2024-51. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 42/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e LUCAS ANTONIO PEREIRA TEIXEIRA
(CPF: XXX.426.686-XX). Signatários: LUCAS ANTONIO PEREIRA TEIXEIRA e NATAL JUNIO
PIRES. Vigência do Acordo: 25/01/2024 a 24/01/2029.
Extrato nº 188/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.002499/2024-46.. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 34/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e INSTECH TECNOLOGIA LTDA (CNPJ:
19.116.043/0001-65). Signatários: MARCO AURÉLIO BORGES e NATAL JUNIO PIRES .
Vigência do Acordo: 16/01/2024 a 15/01/2029.
Extrato nº 189/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.001506/2024-92.. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 33/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e INSTALE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ:
07.848.702/0001-79). Signatários: GERALDO DUTRA NETO e NATAL JUNIO PIRES. Vigência
do Acordo: 16/01/2024 a 15/01/2029.
Extrato nº 190/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.063100/2023-12. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 36/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e 49.890.951 DALILA MENDES DE
OLIVEIRA (CNPJ: 49.890.951/0001-72). Signatários: DALILA MENDES DE OLIVEIRA e NATAL
JUNIO PIRES. Vigência do Acordo: 29/01/2024 a 28/01/2029.
Extrato nº 191/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.016768/2024-51. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 211/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (CNPJ:
17.464.652/0001-80). Signatários: MÔNICA MOREIRA ESTEVES BERNARDI e PATTERSON
PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 14/05/2024 a 13/05/2029.
Extrato nº 192/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.020898/2024-99. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 177/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e AS INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 35.787.964/0001-06). Signatários: PATTERSON PATRICIO DE
SOUZA e
ALEXANDRE MATOS
DE AGUIAR. Vigência
do Acordo:
18/01/2024 a
17/01/2029.