DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 960582. Processo: 00135.204531/2024-20
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: REDE
NACIONAL DE PESSOAS TRANS (RED-TRANS), organização da sociedade civil, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 11.642.123/0001-42. Objeto: A Ação Nacional 'Oportunizar 2024' para
Empregabilidade de Pessoas Travestis e Transexuais realizará programas de capacitação e
fortalecimento institucional em capitais brasileiras de todas as regiões do país, visando
promover a formação e o acesso ao emprego para membros da comunidade de Travestis e
Transexuais em situação de vulnerabilidade social. Esta iniciativa busca não apenas oferecer
oportunidades de trabalho, mas também fortalecer lideranças do movimento de Travestis e
Transexuais, visando a construção de um ambiente mais inclusivo e igualitário. Conforme
detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680020,
de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2,
PTRES 247004, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho
nº 2024NE000014, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 02/07/2024.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy
Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: REDE NACIONAL
DE PESSOAS TRANS (RED-TRANS), Senhor Rafael Carmo Ramos, Segundo Vice-Presidente.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 961484
Processo: 00135.204549/2024-21
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Distrito Drag,
CNPJ nº 29.851.158/0001-57. Objeto: Promover o enfrentamento a violência política por meio
de ações em âmbito nacional de empoderamento e articulação de lideranças LGBT Q I A +
defensoras de direitos humanos. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), decorrente das Emendas Parlamentares nº
39310003, de autoria do Deputado Federal Carlos Veras; nº 43340019, de autoria da Deputada
Federal Dandara; nº 41800016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e nº 33120003, de
autoria do Deputado Federal Helder Salomão, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2,
PTRES 246932; 246989; 246967; e 246903, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027 - Notas de Empenhos nº 2024NE000050; nº 2024NE000051; nº 2024NE000052; e nº
2024NE000053, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 7 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 03/07/2024.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente:
Distrito Drag, Senhor Erivan Hilário dos Santos, Diretor.