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DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.004712/2024-13. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa
CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. CNPJ da Sancionada: nº
07.783.832/0001-70, considerando as disposições do art. 7º da Lei 10.520/02 e do item
19.1.1 alínea "c" do Termo de Referência anexo ao Edital 021/2021.
Fato que ensejou a penalização foi por não manter as condições de habilitação
junto ao SICAF durante a execução do Contrato nº 042/2021.
Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo
prazo de 08 (oito) dias.
RICARDO MARCELO FONSECA
Reitor
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.017458/2024-13. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa RCA
PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ da Sancionada: nº69.207.850/0001-61, considerando as
disposições do art. 7º da Lei 10.520/02 e art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93,
considerando a alínea "n" do item 19.3 do termo de referência anexo ao Edital de pregão
eletrônico 21/2023. Fato que ensejou a penalização foi a ausência de entrega da
apresentação
de documentação
exigido pelo
instrumento convocatório.
Sanção:
pagamento de multa no valor de R$ R$ 181.091,19 (cento e oitenta e um mil noventa e um
reais e dezenove centavos).
RICARDO MARCELO FONSECA
Reitor
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº. 68/2019
Processo: 23075.033397/2024-23
Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; Renato Trevizoli e Otrs - Agrícola
Trevizoli. 3º Termo Aditivo do Contrato de nº 68/2019, processo: 23075.038136/2019-32,
publicado no Dou nº 130 de 09 de julho de 2019. Resumo do Objeto: Licença não exclusiva
e a título oneroso para a utilização e exploração comercial de Cultivares. Vigência do
Acordo: 04/07/2024 a 04/07/2026. Data de Assinatura: 02/07/2024. Assinam: Ricardo
Marcelo Fonseca - UFPR, Marisa Trevizoli - Agrícola Trevizoli.
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL
EDITAL Nº 199, DE 2 DE JULHO DE2024
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (UFPR),
no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da UFPR,
conforme Portaria nº 2.590 de 26/09/97, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fica retificado o Edital nº 204/23-PROGEPE, publicado no Diário Oficial da
União (DOU) de 10/07/2023, Seção 3, página 66, do Setor de Ciências da Terra,
Departamento de Geografia, Área de Conhecimento Geografia Física - Geomorfologia,
Matéria Específica: Mapeamento Geomorfológico, como se segue:
Onde se lê:
. .04
.Patrício Runnacles
.7,72
Leia-se:
. .04
.Patrício Runnacles
.7,71
DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
EDITAL Nº 200, DE 2 DE JULHO DE 2024
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso
de suas atribuições, e conforme processo SEI nº 23075.032913/2023-11, torna público para
conhecimento dos interessados, que fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de
09/08/2024, o prazo de validade do processo seletivo para contratação de PRO F ES S O R
SUBSTITUTO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, em regime de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, do Setor Artes, Comunicação e Design - Departamento:
Comunicação Social, Área de Conhecimento: História da Arte, Produção Institucional em TV
e Cinema, Criação Publicitária, Gestão de Negócios e Psicologia do Consumidor, Matéria
Específica:
História da Arte, Produção em TV e Cinema, Criação Publicitária, Gestão de
negócios e Psicologia do consumidor, conforme Edital de Homologação n.º 205/2023-
PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União de 10/07/2023, seção 3, página 66.
DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153080
Número do Contrato: 97/2023.
Nº Processo: 23076.058372/2023-70.
Tomada de Preços. Nº 7/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBU CO.
Contratado: 24.396.327/0001-92 - MGR ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - EPP.
Objeto: I) prorrogar, com fulcro no art. 57, § 1º, inciso iv da lei nº 8.666/93 e na cláusula
segunda contratual, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de execução do contrato ora
aditado, correspondente ao período de 05/07/2024
até 02/09/2024ii); alterar o contrato, conforme itens a e b) do objeto contratual.. Vigência:
02/07/2024 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 750.603,05. Data de
Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Processo nº 23076.131552/2022-06. / Convênio n° 104/2023-UFPE, firmado em 30.05.2024,
entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08, a UFRPE, CNPJ: 24.416.174/0001-06. / OBJETO:
Formação prática a bordo do Laboratório de Ensino Flutuante - LEF Ciências do Mar IV dos
estudantes dos cursos de graduação e dos programas de pós-graduação pertencentes a área
de Ciências do Mar. / SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; UFRPE: Prof.
Marcelo Brito Carneiro Leão - Reitor.
Processo nº 23076.005325/2024-34. / Convênio n° 29/2024-UFPE, firmado em 22.05.2024,
entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08, a JPW ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA, CNPJ:
12.580.932/0001-30, e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59, como interveniente. / OBJETO:
Realização do Projeto: Desenvolvimento de Carga Teste RLC para Microrredes. / VALOR: R$
349.729,49. / VIGÊNCIA: 10 meses a contar da data de assinatura / SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof.
Alfredo Macedo Gomes - Reitor; JPW ENGENHARIA ELÉTRICA: Sr. Eduardo Carvalho da Rocha
Brito - Representante Legal; FADE: Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Diretora Presidente.
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 153409
Nº Processo: 23076.031812/2024-66.
Dispensa Nº 90014/2024. Contratante: PRO-REITORIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA .
Contratado: 19.205.451/0001-93 - VERTICAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação, em caráter emergencial, de empresaespecializada na prestação de serviços de
copeiragem, com fornecimento de mão de obra, material, uniforme, utensílios e
equipamentos de proteção individual e coletiva necessários à execução dos serviços, para
atendimento das demandas do gabinete do reitor da universidade federal de pernambuco
(ufpe), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2025. Valor Total: R$ 117.983,88. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Nº Processo: 23007.00009848/2024-37. Nº Convênio: 36/2024. Partícipes: U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62 e SERVIR BEM
ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 10.797.387/0001-02. Objeto: Estágio obrigatório e
não-obrigatório.
Fundamentação Legal:
Lei
n°
11.788/08. Vigência:
30/06/2024 a
30/06/2029. Data de Assinatura: 30/06/2024.
Nº Processo: 23007.00009779/2024-57. Nº Convênio: 35/2024. Partícipes: U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA -UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62 e AT ASSESSORIA
PECUÁRIA LTDA, CNPJ 44.137.322/0001-52. Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório.
Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029. Data de
Assinatura: 01/07/2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153103
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 23077.020952/2023-56.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 7/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 15.195.707/0001-78 - ACC CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: Acrescer serviços extras e excedentes ao contrato de execução de serviços de
recuperação estrutural da cobertura metálica do laboratório de arquitetura do centro de
tecnologia da ufrn. Vigência: 28/06/2024 a 29/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 247.600,00. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Primeiro Acordo de Parceria para
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I celebrado entre a NOVA SMAR S/A, a
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE e a FUNDAÇÃO NORTE-RIO-
GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA, publicado no D.O.U. nº 119, de 24 de junho de
2024, Seção 3, pág. 48. Onde se lê: "UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
CNPJ: 24.365.710/0001-83. NOVA SMART S/A. CNPJ/MF sob o n.º 29.321.094/0001-82.
FUNDAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001 93.
OBJETO: Prorrogar o final da vigência do Acordo de Parceria para 27/11/2025 e alocar
recursos financeiros adicionais, conforme o Plano de Trabalho". Leia-se: " U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. NOVA SMAR S/A. CNPJ:
29.321.094/0001-82. FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ:
08.469.280/0001-93. OBJETO: Prorrogar o final da vigência do Acordo de Parceria para
27/03/2025 e alocar recursos financeiros adicionais, conforme o Plano de Trabalho".
Em 3 de julho de 2024.
JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
Reitor
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 153103
Nº Processo: 23077049821202431. Objeto: Pregão Eletrônico SISRP Nº.:
08/2024 - Aquisição de gêneros alimentícios para atender demandas da UFRN pelo período
de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 56. Edital: 04/07/2024 das 08h00 às 11h30
e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.sen.salgado Filho, 3000-lagoa Nova-natal/rn - Prédio
da 
Diretoria
de 
Compras-ufrn, 
Lagoa
Nova 
-
Natal/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153103-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO JOSE PEREIRA
Pregoeiro da Ufrn
(SIASGnet - 01/07/2024) 153103-15234-2023NE999999
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 380, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º,
inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n.
8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.
FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, a Sr(a). FABIANA OLIVEIRA DA
SILVA, CPF n. XXX.X45.224-XX, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar
conhecimento da seguinte decisão:
"Trata-se de procedimento de ressarcimento instaurado consoante disposições
do Despacho constante na fl. 4 o qual informa acerca da necessidade de ressarcimento ao
erário público em decorrência do óbito do(a) servidor(a) SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA,
SIAPE nº 348620, em 13/04/2017, e o pagamento indevido de remuneração após a data de
falecimento, no valor de R$ 1.894,76.
Em decorrência da perda da eficácia da Medida Provisória nº 788/2017, não
houve procedimento de estorno da quantia depositada na instituição financeira de
pagamento do servidor.
Em atendimento ao disposto na Nota técnica 8516/2017-MP, na condição de
filho e herdeiro do(a) ex-servidor(a), foi oportunizada a apresentação de manifestação
escrita a FABIANA OLIVEIRA DA SILVA, consoante Edital nº 1.242/2023. Vencido o prazo de
10 (dez) dias para apresentação de manifestação em 26/09/2023, o(a) interessado(a)
quedou-se inerte.
É o breve relato. Fundamento e decido.
Verifica-se que o percebimento a maior de remuneração após realizados os
acertos financeiros em decorrência do óbito do servidor SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA
gerou o pagamento indevido da quantia de R$ 1.894,76. Neste aspecto, cabe à
Administração o dever de reaver a referida quantia, haja vista tratar-se de dinheiro público,
sujeito ao princípio da indisponibilidade.

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