DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 420100/000001/2024
MERCADORIAS: Veículos,
Equipamentos de Informática, Equipamentos
de Internet,
Guitarra, Piano, Aparelhos de Som, Kit Gás, Projetor, Drone, Notebook, Ipad, Imac, etc.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: 16/07/2024 às 08:00 a 05/08/2024 às 21:00, (horário de Brasília).
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: 06/08/2024 às 14:00 (horário de Brasília).
ENDEREÇO: (e-CAC) - https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login.
EDITAL: Cópia do Edital e seus Anexos estará afixada na unidade promotora
deste leilão, e disponibilizada no site: http://www.gov.br/receitafederal/pt-br.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Através do telefone: (84) 9 9857-1034.
GILBERTO VIRGÍNIO DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Acordo de Cooperação 2/2019. NATUREZA: 1º Termo aditivo ao Acordo de Cooperação que
entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal,
CNPJ 00.394.460/0096-02 e o Instituto de Educação e Cultura S/A (IEDUC), CNPJ
08.446.503/0001-05. OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica, do
compromisso de ambos os partícipes observarem o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). DATA DA ASSINATURA: 3 de julho de
2024. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Michel Lopes Teodoro, Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal; pelo IEDUC, os senhores Tiago Garcia Moraes
e Guilherme Colin de Soarez. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e
demais preceitos legais pertinentes.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170097
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10675.736660/2021-86.
Contratante:
DELEGACIA DA
RFB EM
UBERLANDIA.
Contratado: ***.425.951-**
-
EUSTAQUIO ANTONIO NOVAIS. Objeto: Sub-rogação do contrato de locação nº 06/2021 ,
cujo objeto é a locação do imóvel que abriga a Agência da Receita Federal do Brasil em
Patrocínio/MG, à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na sexta região
fiscal.. Vigência: 16/11/2021 a 15/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
315.000,00. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170097
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 10675.727565/2020-19.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA. Contratado: ***.073.076-** - JOSE
ROBERTO DOS SANTOS. Objeto: Sub-rogação do contrato de locação nº 03/2020 , cujo
objeto é a locação do imóvel que abriga a Agência da Receita Federal do Brasil em
Frutal/MG, à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na sexta região fiscal..
Vigência: 01/08/2020 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.840,00.
Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa COMERCIAL PS VARIEDADES
IMPORTS E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 47.879.918/0001-16, a pena de suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02
(dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento)
sobre o valor mínimo do lote nº 45, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3
do edital de licitação nº 0717800/006/2023. A referida multa, no valor de R$ 8.000,00,
deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta
publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/006/2023. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira,
Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 11684.720189/2023-20.
Em 28 de junho de 2024.
RENATO DA SILVA CARLOS
Chefe do Setor de Gestão Corporativa
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 13032.290295/2024-56
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
02.415.338/0001-30 - INTERLIMP GESTAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão da
repactuação dos valores contratados face a convenção coletiva de trabalho sindeepres-
sindeprestem/SP 2024, conforme previsão contratual nos termos da cláusula sexta do
contrato nº 19/2021 e do termo de referência. Vigência: 09/12/2021 a 09/12/2024. Valor
Mensal Atualizado do Contrato: R$ 13.413,88. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 10830.727419/2022-15.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: A repactuação
dos preços praticados, em conformidade com os termos do termo de aditamento à
convenção coletiva de trabalho 2024, para que o valor global para 12 meses da
contratação passe dos atuais r$ 156.727,44 (cento e cinquenta e seis mil setecentos e vinte
e sete reais e quarenta e quatro centavos) para r$ 163.829,88 (cento e sessenta e três mil,
oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos) e o mensal dos atuais r$
13.060,62 (treze mil, e sessenta reais e sessenta e dois centavos) para r$ 13.652,49 (treze
mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos), ajustados os efeitos
econômico-financeiros das mudanças supracitadas de forma retroativa à data-base da
categoria, qual seja, 01/01/2024.. Vigência: 03/10/2022 a 02/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 163.829,88. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720100/2023-11, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, T
A FERREIRA, CNPJ nº 46.514.500/0001-42, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05
(cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº
10905.720100/2023-11 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por
não efetuar o pagamento do lote arrematado, sujeitando-a, desta forma, às sanções
administrativas previstas na Lei nº 8.666/93 e no Edital n° 0900100/0000010/2022 da
Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser
encaminhada à Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do
Brasil, situada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.
Curitiba, 27 de junho de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170177
Número
do 
Contrato:
05/2020.
Nº
Processo: 
16648.720008/2020-72.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 23.226.948/0001-65 - ALLGED
SOLUÇÕES EM TI LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses. Vigência: 10/07/2024 a
09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.244,88. Data de Assinatura: 27/06/2024.
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO DE 2 DE JULHO DE 2024
A
SUBSECRETARIA DE
MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO (SMF),
após
tentativas de encontrar a pessoa jurídica DANIEL ALVES DA SILVA - PROMOCOES DE
VENDAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 36.985.896/0001-52, NOTIFICA, neste ato, acerca da
INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI nº 18101.100170/2021-53, com
vistas à apurar a possibilidade de realização de operação filantrópica, sem a devida
autorização prevista no art. 4º da Lei nº 5.768, de 1971. É facultada a apresentação de
DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital,
de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 42 da Portaria MF n.º 41, de 2008. A Defesa
deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo
link: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo
conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES
E GARANTIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 009/2024. Processo nº: 017/2024-ABGF; Objeto: Contratação de empresa
especializada para fornecimento de 02 (duas) novas licenças do Pacote Adobe Creative Cloud.
Licenciamento para 01 (um) ano; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos
Garantidores e Garantias S.A.; Contratada: MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E
COMÉRCIO LTDA; Duração do Contrato: 01/07/2024 a 01/07/2025; Valor total: R$ 10.600,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 010/2024. Processo nº: 019/2024-ABGF; Objeto: prestação de serviços técnicos
continuados de manutenção preventiva e corretiva nos 7 equipamentos de ar condicionado
do tipo central, compacto e Split; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos
Garantidores e Garantias S.A.; Contratada: TOPSOLUTION MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA -
ME; Duração do Contrato: 01/07/2024 a 01/07/2025; Valor total: R$ 45.120,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 011/2024. Processo nº: 020/2024-ABGF; Objeto: prestação de serviços contínuos
de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, bem como realização de serviços
eventuais correlatos, nos sistemas civis, elétricos, telefônicos, lógicos, e hidráulicos;
Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.;
Contratada: TOPSOLUTION MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA - ME; Duração do Contrato:
01/07/2024 a 01/07/2025; Valor total: R$ 39.444,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 014/2024. Processo nº: 025/2024-ABGF; Objeto: prestação de serviços de
engenharia, para adequação do layout da sala da Diretoria/Presidência da ABGF;
Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.;
Contratada: TOPSOLUTION MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA - ME; Duração do Contrato:
01/07/2024 a 29/09/2024; Valor total: R$ 26.260,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 897544/2020/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
FAMÍLIA E
COMBATE
FOME,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Salete/SC, CNPJ
83.102.723/0001-29; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Termos
da Cláusula DÉCIMA
SEXTA do instrumento original.
Data do distrato
01/07/2024.