DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
OESTE, IV SUDESTE, V SUL.-ALTO DA SERRA, BARUERI, SANTO EDUARDO DE EMBU;
Contratante: 
CAIXA
ECONOMICA 
FEDERAL; 
Contratada: 
ALERTA
SISTEMAS 
DE
TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EIRELE ME; CNPJ: 26.040.310/0001-23; Valor do Acréscimo: R$
18.414,23 (dezoito mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e três centavos) (noventa
e três mil, seiscentos e sessenta reais); ARP 6625/2023; Enquadramento legal: Artigos
65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, Art. 81 parágrafo primeiro da
Lei 13.303/2016 e na Cláusula Quarta item 4.2 do instrumento contratual; Processo
Administrativo nº 5688.01.0421.0/2023; Compromisso SAP nº 4500669872; Data de
Assinatura: 28/06/2024.
Processo: 5688.01.0845.0/2022; Contrato: 8658/2022; Objeto: prestação de serviços de
limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos
necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado do Mato Grosso do Sul; 4º
Termo Aditivo para revisão dos preços; Contratada FIEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI
- ME; CNPJ: 25.368.525/0001-05; Enquadramento Legal: Art. 68, I, III, RLCC; Itens de
Acompanhamento: 5301-03 Serviços de Limpeza; Valor da Revisão: R$ 514.334,23; Data
de assinatura: 01/07/2024.
4º Termo Aditivo Renovação do contrato de locação nº. 99009/2019 de imóvel para uso
da Agência Acesita/MG, um prédio situado na Rua Trinta e um de Março, nº 152, Lojas
61 e 73, Centro, Timóteo/MG, pelo período de 60 (sessenta) meses, de 03/01/2025 até
02/01/2030, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 7064.9014/1999. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 19.000,00.
LOCADOR: Imobiliária Alvim LTDA - ME, CNPJ: 13.824.699/0001-56. DATA DA
ASSINATURA: 31/05/2024. RUBRICA: 5704-01
4º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3149/2021 do
Credenciamento 301/2021. Processo Administrativo n.º 5688.0301.07/2021. Objeto:
prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da
CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem
exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou
por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade
de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou
não, para atendimento na região geográfica abrangida pelo Tribunal Regional Federal da
1º Região - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste
instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas
da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e
demais
órgãos 
da
administração
pública,
sediadas 
no
território
geográfico
correspondente às Seções da Justiça Federal conforme disposto a seguir: Grupo I (único)
- Tribunal Regional Federal da 1º Região Subgrupo I.IV. Seção Judiciária: Bahia Subgrupo
I.V. Seção Judiciária: Distrito Federal Subgrupo VI. Seção Judiciária: Goiás Subgrupo VIII.
Seção Judiciária: Mato Grosso Subgrupo I.IX. Seção Judiciária: Minas Gerais Subgrupo
I.XII. Seção Judiciária: Rondônia Contratada: PINTO & SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS,
CNPJ: 00.348.762/0001-83. Nova vigência: 21/05/2024 até 20/05/2025. Enquadramento
Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 20/05/2024.
4º Termo Aditivo Renovação do contrato nº. 90073/2014 de locação de imóvel para uso
da Agência Casa Forte/PE, um prédio situado na Dr. João Santos Filho, nº. 255, Casa
Forte,
Recife/PE, CEP
52060-904, por
60
(sessenta) meses,
de 01/07/2024
até
30/06/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 7059.01.311.0/1999; Valor Mensal do Aluguel: R$104.836,76;
Locadora:
PLAZA CASA
FORTE PARTICIPAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ
04.792.018/0001-24; Assinatura: 26/06/2024 RUBRICA: 5704-01
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 7229/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.1114.060/2022. Objeto: Prestação de serviços de
preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da
CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de
todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos
cartórios competentes. Contratada: TIAGO BRUNELLI DE MORAES, CNPJ 710.XXX.100-49.
Nova vigência: 05/09/2024 até 04/09/2025. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016;
Data de assinatura: 03/07/2024; Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de
Vigência do Contrato nº 7230/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1114.061/2022.
Objeto: Prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de
bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de
leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de
averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes. Contratada: FERNANDA DE
MELLO FRANCO, CNPJ 091.XXX.346-81. Nova vigência: 05/09/2024 até 04/09/2025.
Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 03/07/2024; Segundo Termo
de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 7232/2022, Processo
Administrativo n.º 5688.01.1114.0/2022. Objeto: Prestação de serviços de preparação,
organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA,
recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o
território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos
cartórios competentes. Contratada: ANA LUCIA BORBA ASSUNÇÃO, CNPJ 116.XXX.101-44.
Nova vigência: 05/09/2024 até 04/09/2025. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016;
Data de assinatura: 03/07/2024.
6º Termo Aditivo de Alteração ao Contrato de Locação para mudança de titularidade de
Locador do Imóvel ocupado pela unidade Caixa Ag. Celso Furtado -MG, situada na Rua
dos
Timbiras, nº
2.344,
Bairro Lourdes,
na cidade
de
Belo Horizonte-MG,
em
decorrência de venda e compra, onde a empresa Tropical Internacional Participações
Ltda - CNPJ 01.045.700/0001-65, vendeu o imóvel para Misa Empreendimentos
Imobiliários Ltda - CNPJ 49.775.093/0001-15, com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93.
PROCESSOS: 7065.56/2004.
DATA DE
ASSINATURA: 28/06/2024.
RUBRICA: 5704-01
(cefor.atm)
1 termo aditivo do contrato nº 07315/2023, processo nº. 5688.01.0935.1/2023;
Contratação Direta nº 0169/5688-2023. Objeto fornecimento e entrega de 700
(setecentos) pacotes de pastas suspensas para arquivo móvel, modelo 11.011 54, em
Unidades da CAIXA no Estado de Santa Catarina. Empresa: INFRACORP COMÉRCIO E
SERVIÇO EIRELI - CNPJ: 19.518.708/0001-67. Alteração de Quantidades (de 16/07/2024
a 03/09/2024). Acréscimo do Valor Global de R$ 8.023,75; Novo Valor Global R$
40.118,75. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Compromisso
Orçamentário: ERP/SAP nº 4500622859. Assinado em: 03/07/2024.
1º termo aditivo do contrato nº 5286/2023, processo nº. 5688.01.0466.3/2023; Objeto:
prestação de serviços de treinamento teórico e prático de formação de brigada
voluntária para prevenção e combate a incêndio às unidades da CAIXA, no âmbito da
Região 
Sudeste, 
Item 
III 
São 
Paulo/SP; 
Contratada: 
INOVE 
CAPACITAÇÃO 
E
TREINAMENTOS LTDA; CNPJ(MF) nº 18.192.524/0001-97; Acréscimo de Serviços Valor R$
47.364,15; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário:
5303-45, Assinado em: 03/07/2024.
1º Termo Aditivo - Renovação contrato 8001/2023 de cessão sem ônus para uso do PAE
EPTC/RS, um espaço situado na Rua João Neves de Fontoura, n 07, Azenha, Porto
Alegre/RS, CEP 90.050-030, por 04 (quatro) meses, de 28/09/2024 até 23/01/2025; nas
mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc.
Adm. 7074.01.08001/2023; Locadora: EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCUL AÇ ÃO
S.A CNPJ 02.510.700/0001-51; Assinatura: 02/07/2024 RUBRICA: 5704-01.
9º termo aditivo do contrato nº 11488/2022, processo nº. 5688.01.1760.0/2022; Objeto:
prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os
materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado do
Paraná; Contratada: SERVTRON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMERCIO LIMITADA;
CNPJ(MF)
nº
09.201.726/0001-67;
Acréscimo de
Serviços
Valor
R$
617.249,75;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03,
Assinado em: 02/07/2024.
1º Termo de Aditamento para supressão de serviços ao Contrato nº 3854/2024, cujo
objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes,
compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas,
cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e
ventilação, equipamentos de transporte vertical, portas automatizadas e limpeza de
rede de dutos e componentes, com reposição e substituição de peças e a execução de
serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma
integrada e conjunta em unidades da CAIXA situadas na região do Estado do CEARÁ ,
com polos operacionais nas cidades de FORTALEZA, SOBRAL e de JUAZEIRO DO NORTE;
Contratada: R.
FIENI ENGENHARIA
LTDA; CNPJ:
97.529.389/0001-07; Modalidade:
Licitação CAIXA; Valor da supressão: R$123.074,94; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º,
da Lei 13.303/2016;
Cláusula Segunda, Inciso XXVIII;
Processo Administrativo:
5688.01.0121.0/2024; Data assinatura: 01/07/2024.
AVISOS DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação
das penalidades de Multa no valor de R$ 16.578,15 (Dezesseis mil, quinhentos e setenta e
oito reais e quinze centavos) e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e
Contratação com a CAIXA pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de
publicação da decisão no DOU, à empresa INNOVAC COMERCIO IMPORTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 32.086.728/0001-74, em referência
ao contrato nº 2179/2023, processo administrativo 5688.01.0163.0/2023. Desta decisão
cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos
termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente
bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR(A) DE FILIAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação
em 02/07/2024, da aplicação das penalidades de Multa no valor de R$ 18.077,99 (Dezoito
mil, setenta e sete reais e noventa e nove centavos) e Suspensão Temporária de
Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA pelo prazo de 01 (um) ano, contados
a partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa INNOVAC COMERCIO
IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 32.086.728/0001-
74, 
em 
referência 
ao 
contrato 
nº 
2195/2023, 
processo 
administrativo
5688.01.0163.0/2023. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar
da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art.
78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 -
Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos
quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR(A) DE FILIAL
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a instauração do
processo administrativo n.º 7062.04.2528.1626/2019, o qual tem por objeto a aplicação
da(s) penalidade(s) de RESCISÃO CONTRATUAL à empresa VILI ARQUITETURA LTDA, CNPJ
n.º 21.059.822/0001-18, em razão do descumprimento do contrato n.º 11582/2020,
oriundo do(a) CREDENCIAMENTO nº 2528/2019. Abre-se, a partir da data desta publicação,
o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas
provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas
dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada
no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos
dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-
mail cefor03@caixa.gov.br.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a instauração do
processo administrativo n.º 7062.04.2528.358/2019, o qual tem por objeto a aplicação
da(s) penalidade(s) de RESCISÃO CONTRATUAL à empresa CLÁUDIO CHAVES ENGENHARIA ,
CNPJ n.º 08.363.646/0001-45, em razão do descumprimento do contrato n.º 8291/2020,
oriundo do(a) CREDENCIAMENTO nº 2528/2019. Abre-se, a partir da data desta publicação,
o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas
provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas
dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada
no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos
dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-
mail cefor09@caixa.gov.br.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a
aplicação em 18/06/2024, da Rescisão Unilateral Contratual, contado a partir da data
de publicação da decisão no DOU, à empresa PROJETTA SCHORR ENGENHARIA &
CONSULTORIA LTDA,
CNPJ: 34.029.954/0001-49, em
referência ao
contrato nº
3972/2023, processo administrativo 7050.01.2046.120/2019. Desta decisão cabe recurso
no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos
do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de
expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista
dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR(A) DE FILIAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento para Quitação da revisão de preços do contrato nº
12756/2020; Objeto: prestação de serviços de transporte, tratamento, e guarda
de valores
para unidades, clientes
e Correspondentes CAIXA
e Unidades
Lotéricas, no âmbito do Estado do Espírito Santo na Região de Vitória.
Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; CNPJ:
60.860.087/0001-07; Enquadramento Legal: Artigos 68 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento:5301-02; Valor da
Repactuação: R$ 10.415,88; Data de assinatura: 01/07/2024.

                            

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