DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Referente à Cobrança de Créditos Inadimplidos Com Risco da União Ou Fundos
Públicos Federais, Cuja Administração Está A Cargo do Banco do Brasil S.A., Comunicando
A Alteração de Credor, Vencimento de Dívida e Inscrição No Cadin, dos Créditos Adquiridos
Ou Desonerados de Risco Pela União, Na Forma da MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do
Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda
Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004,
Notifica O(S) Responsável(Is) Por Operação Inadimplida de Securitização, Abaixo
Relacionado(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa)
dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento
do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito
passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos
termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos que o crédito inadimplido, referente
à operação abaixo relacionada, foi transferido à União, em 29.06.2001, ao amparo da
Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Para a realização dos pagamentos
devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a
dependência do Banco responsável pela condução da operação.
.
.Nome
.Participação
.Nº Operação
.
.Espólio Lírio Hein
.Mutuário Principal
.78.701.268
.
.Espolio Benedito Avelino Pereira
.Mutuario Principal
.222.100.926
.
.Espolio Zeniro Renato Zuge
.Mutuario Principal
.4.203.905
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente-Geral
AVISOS DE LICITAÇÃO
Leilão Público nº 2024/920016V(9055), CESUP Avaliações e Patrimônio, regido
pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; OBJETO: Venda
de bens imóveis, situados nos estados de GO e MG. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇ ÃO :
pela internet, através do site: www.leiloei.com, em 18.07.2024, com início às 16h00
(horário local), a ser realizado pelo leiloeiro público oficial Sr. Felipe Nunes Gomes Teixeira
Bignardi; OBTENÇÃO DO EDITAL: telefone: (11) 3422-5998, em horário comercial ou pela
internet através do site: www.leiloei.com.
Leilão Público nº 2024/920017V(9055), CESUP Avaliações e Patrimônio, regido
pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; OBJETO: Venda
de bens imóveis, situados nos estados da BA, GO e MS. LOCAL/DATA/HORA DE
REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: www.megaleiloes.com.br, em 18.07.2024, com
início às 15h00 (horário local), a ser realizado pelo leiloeiro público oficial Sr. Fernando José
Cerello Gonçalves Pereira; OBTENÇÃO DO EDITAL: telefone: (11) 3149-4600, em horário
comercial ou pela internet através do site: www.megaleiloes.com.br.
EVELYN CAROLINE M. P. FONSECA
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Licitação Eletrônica nº 2024/01177 (7421) CESUP Contratações São Paulo - SP,
realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços para fornecimento, transporte
e instalação de Eclusa Detectora de Metais nas dependências do Banco do Brasil,
localizadas em todas as Unidades da Federação, incluindo quando for o caso, desinstalação
e retirada dos equipamentos existentes, para a instalação dos novos, com dação em
pagamento (tradein) dos bens, onde houver substituição; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 17/07/2024 às 10:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL:
no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1049193. Informações:
cesupcompras.estrat@bb.com.br.
CINTIA OKAMORI DA SILVA
Responsável pela Licitação
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
Leilão Público nº 2024/920013(9055) - CESUP Avaliações e Patrimônio; OBJETO:
Venda de bem imóvel, situado no estado de SP; Licitação Deserta. A partir desta data os
autos do processo estão com vista franqueada.
Leilão Público nº 2024/920015(9055) - CESUP Avaliações e Patrimônio; OBJETO:
Venda de bens imóveis, situados nos estados de GO e MS; Licitação Deserta. A partir desta
data os autos do processo estão com vista franqueada.
ANA CAROLINA MUSZEYNSKI
Presidente da Comissão de Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90067/2024 - UASG 179085
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de máquinas fragmentadoras. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 03/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba
Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90067-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
PABLO MARQUES CARDOSO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90068/2024 - UASG 179085
Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento de mesas redondas para reunião.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor
Silas 
Munguba
Nr 
5700,
Passaré 
-
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90068-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO
Pregoeira
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2024/90055
A Comissão Especial de Chamamento informa que continua recebendo propostas
de preço e documentos de habilitação para o Chamamento supramencionado, na Av. Dr. Silas
Munguba, 5.700 - Bloco E1-Térreo - Passaré - CEP: 60.743-902 - Fortaleza-CE, até às 10h do
dia 26/07/2024, quando dar-se-á a abertura do certame, que tem por objeto a Locação de
imóvel comercial em Colatina - ES destinado à Superintendência Estadual do Espírito Santo e
Escritórios de Microcréditos Rural e Urbano, seguindo o modelo "built to suit".
CLAUDIA LEITE DE ARAUJO
Presidente da Comissão
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 104/2024
PROCESSO: 19973.008480/2024-63. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 104/2024.
PARTÍCIPES: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Fundação Escola
Nacional de Administração Pública e o Governo do Estado da Paraíba. OBJETO: O
estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDADE: Melhoria da governança e
da gestão pública estadual, a ampliação da cooperação federativa e o aperfeiçoamento dos
serviços prestados pelo Ministério, pela Enap e pelo Estado. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos a
partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por
igual período, mediante a celebração de termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2024.
SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos; Betânia Lemos, Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública;
João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO:19973.008518/2024-06. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 87/2024.
PARTÍCIPES: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Fundação Escola
Nacional de Administração Pública e o Estado do Rio Grande do Norte. OBJETO: O
estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDADE: Melhoria da governança e
da gestão pública estadual, a ampliação da cooperação federativa e o aperfeiçoamento dos
serviços prestados pelo Ministério, pela Enap e pelo Estado. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos a
partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por
igual período, mediante a celebração de termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 1/7/2024.
SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos; Betânia Lemos, Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública;
Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200247
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 08227.001733/2022-32.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 01.436.782/0001-79
- KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com
fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em
razão da aplicação de reajustes nos valores dos insumos. Repactuar os valores do contrato,
em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo,
convenção, dissídio coletivo de trabalho 2024/2025. Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 09/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
04/07/2024 a 03/07/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. Revisar
os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da lei nº 12.506/2011 que dispõe sobre o aviso
prévio trabalhado.
Atualmente, o valor mensal estimado do contrato nº 09/2023, referente a mão-de-obra
está fixado em r$ 121.221,43 (cento e vinte e um mil, duzentos e vinte e um reais e
quarenta e três centavos). Após aplicação do reajuste nos valores dos insumos a partir de
16 de janeiro de 2024, o valor do instrumento contratual sob exame será de r$ 122.019,13
(cento e vinte e dois mil, dezenove reais e treze centavos). Com base na cct 2024/2025, o
valor desse instrumento contratual referente a mão-de-obra em função da repactuação
sob exame será de r$ 127.663,48 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e três
reais e quarenta e oito centavos) a partir de 1º de março de 2024 a 30 de abril de 2024
e de r$ 127.670,54 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e
quatro centavos) a partir de maio de 2024, representando incremento aproximado de
5,31% e 5,32% respectivamente no custo mensal atual do contrato.
após sua renovação, isto é, a partir de 04/07/2024 o valor mensal contratual será de r$
126.417,96 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e seis
centavos) após ajustes nos valores do aviso prévio trabalhado.. Vigência: 04/07/2024 a
03/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.532.046,48. Data de Assinatura:
03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200247
Nº 
Processo: 
08227002708202357. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para fornecimento de expansão de plataforma de hardware e renovação de
assinaturas de Next Generation Firewall da fabricante Palo Alto Networkes com atualização
tecnológica do parque atual, incluindo Refresh de Hardware, novos equipamentos
instalados em HA (High Availability), solução de Gerenciamamento Centralizado e serviços
de monitoramento 24x7, manutenção e suporte especializado pelo período de 36 (trinta e
seis) meses para o Arquivo Nacio. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 04/07/2024 das 09h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-90006-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 04/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ NONATO LOPES JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/07/2024) 200247-00001-2024NE000099
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL Nº 7/2024
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar
o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da
existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes
informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do
débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação
deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou
então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo
previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O
responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação
deste edital para interposição de recurso. Maria Margarida Joaquina da Conceição, CPF
***.853.964-**, 04982.002599/2017-17, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$
610.453,77.
JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS
Superintendente

                            

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